Brasil
Câmara aprova projeto que cria clube-empresa no futebol; PL vai à sanção
O PL estabelece regime especial de apuração de tributos federais e define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times
O projeto do clube-empresa permite ainda a formação de uma estrutura societária específica para o futebol — a Sociedade Anônima do Futebol — diferente do que a legislação brasileira prevê atualmente.
Larissa Rodrigues - CNN
A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, na noite desta quinta-feira (14/07), o projeto de lei que cria o clube-empresa no futebol brasileiro. O texto propõe a regulamentação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Agora a matéria segue à sanção presidencial.
O PL estabelece regime especial de apuração de tributos federais e define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times. O projeto do clube-empresa permite ainda a formação de uma estrutura societária específica para o futebol — a Sociedade Anônima do Futebol — diferente do que a legislação brasileira prevê atualmente.
De acordo com o texto, a nova legislação permitirá a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é que os clubes tenham a possibilidade de levantar recursos por meio de emissão de debêntures, de ações ou de investidores.
Dessa maneira, pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos poderão participar da gestão das agremiações. Atualmente, os clubes são associações civis sem fins lucrativos. Mas se o projeto for sancionado e entrar em vigor, as SAFs poderão pagar menos tributos que uma empresa tradicional.
Isso porque o texto propõe um regime tributário facultativo, denominado “Re-Fut”, com o recolhimento único de 5% da receita mensal, diminuindo com o passar dos anos.
Comentários
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.721 da Mega Sena, sorteadas nessa terça-feira (7) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (9), será de R$ 40 milhões.
Foram sorteadas as dezenas 09 – 10 – 11 – 25 – 46 – 48.
A quina teve 81 apostadores e cada um vai receber R$ 36.177,87. Os 5.339 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 784,09.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes de influenciadores digitais, de contas em redes sociais e postagens na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos no estado. Segundo Pimenta, há “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.
“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.
De acordo com o Ministério da Justiça, a investigação irá apurar ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas.
Em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), serão acionados órgãos competentes para ações judiciais de responsabilização dos culpados.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
As tragédias das chuvas no Rio Grande do Sul provocaram 95 mortes até agora, sendo que quatro casos estão em avaliação. O governador Eduardo Leite confirmou que 131 pessoas estão desaparecidas. Pelo menos, 401 cidades foram afetadas, o que representa 80,6% do total de 497 cidades gaúchas. 
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (7), o governador classificou a situação de “catástrofe”. Além disso, 48.799 pessoas deixaram suas casas e estão em abrigos.
No entanto, o governo contabiliza um total de 159.036 cidadãos na condição de desalojados. O desastre deixou, até o momento, 1,4 milhão de pessoas afetadas pelo desastre. O Rio Grande do Sul tem 10,8 milhões de habitantes, segundo o censo de 2022 do IBGE.
“O tamanho da crise no Rio Grande do Sul é o que especialmente torna essa situação difícil de tratarmos. Praticamente todo o estado está atingido de alguma forma”, lamentou o governador.
Ele disse que os números estão se elevando a cada dia, mas que os dados podem estar “imprecisos”.
Queda de temperatura
A previsão é de queda das temperaturas a partir da noite de quarta-feira (8) e quinta-feira (9) com estimativa de chuva forte na zona sul do estado.
“Há uma primeira projeção de que, entre sexta-feira e domingo, nós voltemos a ter chuvas muito fortes na metade norte do estado, com incidência nos rios que já se elevaram e que já provocaram todos esses estragos”, disse o governador.
O governador pede que as pessoas ainda não voltem para suas casas, pois há risco de novas enchentes.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
