Brasil
Câmara aprova por unanimidade PEC do Voto Aberto no Congresso
Todos os 452 deputados presentes votaram a favor; texto vai ao Senado.
Iniciativa foi resposta à votação que livrou Natan Donadon da cassação.
Do G1
Uma semana após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.
Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.
“Essa página [caso Donadon] está virada. Agora, vamos fazer coisa positivas e melhores, a partir de hoje à noite. Este é o verdadeiro retrato do plenário desta Casa. Se Deus quiser, a partir de hoje a fotografia só tende a melhorar”, disse Henrique Alves após a votação.
O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
A proposta aprovada pelos deputados, apresentada em 2001, gera polêmica no Legislativo. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que preferia ter colocado em votação outra PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propõe votações abertas apenas para processos de perda de mandato. Mas ressalvou que o texto vem sofrendo obstrução de alguns partidos na comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta.
“A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação”, justificou Alves durante a sessão.
Mesmo com as críticas desferidas reservadamente contra a amplitude da matéria, em meio à votação vários parlamentares se revezaram na tribuna da Casa para defender a PEC do Voto Aberto.
O único que demonstrou publicamente indignação com o projeto foi o deputado Silvio Costa (PTB-PE). Ele acusou, no meio do plenário, o presidente da Casa de estar “jogando para a plateia” ao colocar a proposta em votação uma semana depois da polêmica em torno de Donadon.
“Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia”, afirmou Costa.
Líder da bancada do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ) saiu em defesa de Henrique Alves. Ele criticou os parlamentares que reclamaram do fato de o presidente da Casa ter pautado o requerimento de cassação do mandato de Donadon na última quarta e disse que sua bancada, que conta com 81 parlamentares, não vê problemas em que sejam abertas todas as votações do Legislativo.
Cunha ainda advertiu aos deputados que o PMDB não apoiará outras PECs que tratem sobre o voto aberto de forma mais limitada, como a do tucano Álvaro Dias.
“Não vamos aceitar o paliativo de ter outra PEC restritiva, com apenas um item, para ser declarada e votada nesta Casa. Queremos que esta PEC que está sendo votada hoje, em segundo turno, vá para o Senado, seja votada. É essa que queremos que valha. Não vamos apoiar uma PEC menor daqui a duas semanas”, ressaltou.
Mas Henrique Alves que será mantida a tramitação da PEC do senador do PSDB. O projeto está sendo analisado pela comissão especial e, nas contas do presidente da Câmara, estará pronto para ser levado ao plenário a partir do dia 18.
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), seria mais ágil aguardar a comissão especial concluir a apreciação do texto. Ao contrário da PEC de Fleury, destacou o tucano, o texto de Álvaro Dias já foi aprovado pelo Senado e pode ser encaminhado para promulgação assim que for avalizado pelos deputados federais.
“O voto secreto só terá fim quando o Senado também aprovar em dois turnos essa PEC”, observou Sampaio na tribuna.
Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar uma tramitação rápida do projeto. “Há interesse das duas casas de conciliar e, urgentemente, dar uma resposta aos nossos eleitores”, observou.
Deputados fazem manifestação pelo voto aberto no plenário da Câmara (Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados)
Outras PECs
Há pelo menos três Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso prevendo o fim das votações secretas para cassações de mandato. Além do projeto do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, aprovado nesta terça em segundo turno pela Câmara, há também PECs de autoria dos senadores Álvaro Dias e Paulo Paim (PT-RS).
O projeto de Álvaro Dias prevê o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta de decoro e de condenação criminal. O texto, já aprovado em dois turnos no Senado, está sendo apreciado por uma comissão especial na Câmara. Após o colegiado concluir a análise, ainda terá de ser votada em dois turnos pelos deputados federais.
Já a proposta de Paulo Paim, aprovada em julho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda aguarda aprovação no plenário da Casa para então ser enviada para a Câmara. A PEC do parlamentar do Rio Grande do Sul também prevê o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional.
Ato pelo fim do voto secreto
Na tarde desta terça, antes de ser iniciada a sessão extraordinária que aprovou a PEC, deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram um ato na Casa em apoio à proposta de Fleury.
Cerca de 25 parlamentares, entre eles o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), bradaram palavras de ordem, percorreram o Salão Verde e se manifestaram dentro do plenário com uma faixa que pedia “Voto aberto já”. O grupo conseguiu inclusive convencer o presidente da Câmara a posar ao lado da mensagem que pedia o fim do voto secreto.
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Na segunda-feira (3), início dos trabalhos legislativos. Sessão do Congresso Nacional já convocada para às 16 horas. Entre as primeiras missões dos parlamentares está a de definir presidentes e vices das comissões temáticas permanentes.
No primeiro discurso depois de empossado, Davi Alcolumbre falou em diálogo e em pacificação. E deixou bem claro: vai trabalhar a favor do governo, mas garantindo a independência dos senadores. Foto: senado
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado pelos próximos dois anos, com 73 dos 81 votos. A reunião preparatória começou pouco depois das 10h e, durante as falas dos candidatos, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) retiraram suas candidaturas. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Em sua fala, Davi Alcolumbre se declarou um “defensor intransigente” do diálogo, da construção coletiva e de soluções compartilhadas. “Vocês me conhecem, sabem do meu compromisso verdadeiro com essa instituição e com o Brasil. Acima de tudo, com a população que confia em cada um de nós para representar os seus sonhos e as suas esperanças”, disse. “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”.
Marcos Pontes, por sua vez, avaliou que o país “clama por mudanças”. “O povo está aflito. Nossos eleitores nos pedem: ‘Façam alguma coisa’”, disse. “Estamos diante de um momento crucial. Precisamos escolher entre a estagnação e a mudança, entre o conforto e a luta. Precisamos restaurar a força e a credibilidade dessa casa. Precisamos garantir que as vozes da população sejam ouvidas e que os valores democráticos sejam sempre respeitados.”
Já Eduardo Girão propôs restaurar a imagem do Senado que, segundo ele, é “péssima”. “Nosso grande problema foi não ter enfrentado o reequilíbrio entre os poderes, que foi perdido. A censura voltou ao Brasil depois da redemocratização, e o Senado ficou assistindo à censura. A Constituição é rasgada dia sim, dia não aqui, do nosso lado. E este Senado se acovarda. Todos nós somos responsáveis pela derrocada desta Casa”.
Entenda
O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Entre as funções do cargo estão empossar o presidente da República e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa nacional ou de intervenção federal. É ele também quem recebe os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabe ainda ao presidente do Senado definir a pauta das sessões da própria Casa e do Congresso como um todo. A eleição, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Se nenhum candidato alcançar o número, é realizado segundo turno com os dois mais votados. Ainda assim, são necessários, no mínimo, 41 votos para eleger o presidente da Casa.
Após eleger o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência da Casa, o Senado elegeu, por aclamação, os candidatos da chapa única para a Mesa Diretora no biênio 2025-2026. Confira, a seguir, a lista de senadores.
– Primeira-Vice-Presidência: Eduardo Gomes (PL-TO)
– Segunda-Vice-Presidência: Humberto Costa (PT-PE)
– Primeira-Secretaria: Daniella Ribeiro (PSD-PB)
– Segunda-Secretaria: Confúcio Moura (MDB-RO)
– Terceira-Secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA)
– Quarta-Secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE)
Durante a reunião preparatória, também foram definidos os senadores suplentes.
– Chico Rodrigues (PSB-RR)
– Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
– Styvenson Valentim (PSDB-RN)
– Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Abertura do ano legislativo
No encerramento da reunião preparatória, Alcolumbre convocou, para a próxima segunda-feira (3), às 16h, sessão solene do Congresso Nacional, no plenário da Câmara dos Deputados, para inaugurar a terceira sessão legislativa ordinária da 57ª legislatura.
O novo presidente do Senado também informou que as indicações para lideranças partidárias devem ser feitas na retomada dos trabalhos da Casa.
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Aziz defendeu os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e criticou o que chamou de “fundamentalistas” que estão no governo federal e impedem a produção mineral
Omar Aziz diz que que PSD tem arestas a aparar com Davi Alcolumbre. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM), líder do PSD no Senado, disse que seu partido apoia a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para presidente do Senado. Aziz disse, porém, que o partido ainda tem “arestas” a serem resolvidas com Alcolumbre.
“O PSD se reuniu no ano passado e, em uma decisão unânime, decidimos apoiar o seu candidato, em respeito ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que escolheu Davi Alcolumbre para sucedê-lo. Esse foi o maior argumento que poderíamos usar neste momento”, disse, em seu pronunciamento antes da votação neste sábado (1º).
“Acompanhar a indicação do seu candidato (Davi Alcolumbre) para nós é esse respeito demonstrado. PSD vai apoiar Davi Alcolumbre. Já conversamos bastante, tem algumas arestas para serem acertadas. Hoje, até a votação, vamos conversar. Davi foi meu presidente uma vez e foi um grande presidente”, completou.
Aziz defendeu os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e criticou o que chamou de “fundamentalistas” que estão no governo federal e impedem a produção mineral. Também disse que “não é com simples trocas” que será possível melhorar o governo.
“Podemos melhorar o governo, sim. Não é com simples trocas. Muita gente pede a cabeça do Padilha. Ele tem sido um grande ministro”, declarou. “Nenhum ministro da Fazenda, em uma democracia, precisando do Congresso para aprovar, aprovou tantas medidas econômicas como o atual governo. É uma semente que foi plantada. Tem muita reclamação. Mas o País através das leis aprovadas no Congresso, melhora a qualidade de vida da população brasileira, que está praticamente no pleno emprego, a procura é maior que a oferta, até porque muitos produtos perdemos na seca ou na chuva”, completou.
“Hoje, o governo atende mais de 4 milhões com o Pé-de-Meia, e a discussão não é a ajuda aos estudantes, mas se houve ou não pedalada. Discussão vinda de cidadão que hoje está no TCU (Tribunal de Contas da União), que é um golpista. Golpista. Não vi nenhum senador aqui pedir impeachment do ministro do TCU, mas vai chegar o momento dele sim”, afirmou ainda Aziz, durante a sessão para eleger o próximo presidente do Senado. Aziz não citou nenhum nome diretamente. O relator do processo sobre o Pé-de-Meia no TCU é o ministro Augusto Nardes.
PSDB
Outro amazonense, Plínio Valério, foi indicado como líder da bancada do PSDB na Casa. A sigla ganhou mais dois representantes no Senado, após a filiação de Oriovisto Guimarães (PR) e Styvenson Valentim (RN), que antes estavam no Podemos.
Com mais de um filiado com cadeira no Senado, o PSDB volta a ter uma liderança do partido. “A Presidência recebe ofício em que PSDB indica Plínio Valério como líder da bancada”, informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a sessão para votação que elegerá a próxima presidência.
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Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia
Bruno Pereira e Dom Phillips forma mortos em junho de 2022. Fotos: Reprodução
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para anular a decisão que beneficiou um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022. 
Apresentado na última quarta-feira (29), o recurso busca levar o pescador Oseney da Costa de Oliveira para julgamento no Tribunal do Júri. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou recurso da defesa e entendeu que não há provas da participação de Oseney nos homicídios. No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão e réu pelo assassinato, em uma canoa.
Para o MPF, Oseney tem participação no crime e deve ser julgado pelo júri, assim como os réus Amarildo da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima, que respondem pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Não há prazo para decisão do STJ.
Entenda
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.
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