Brasil
Câmara aprova PL que institui o Programa Mover e taxa compras internacionais de até US$ 50
Com a aprovação da Câmara, o projeto agora avança para a sanção presidencial. A votação contou com 380 votos favoráveis e 26 votos contrários
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), incluindo medidas de incentivo ao setor automotivo. Além disso, o texto estabelece uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, afetando diretamente sites estrangeiros. Com a aprovação da Câmara, o projeto agora avança para a sanção presidencial. A votação contou com 380 votos favoráveis e 26 votos contrários.
A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti”, provocou uma grande repercussão.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
Já o projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. No entanto, os senadores ainda irão avaliar um destaque, ou seja, uma proposta de alteração, que retoma a taxação sobre importações. A análise ocorre neste momento no plenário do Senado.
O texto repete pontos da medida provisória, que perdeu validade no fim de maio, e prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A proposta de retomada da taxação foi apresentada por meio de um destaque assinado por parlamentares governistas. O pedido foi apresentado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM); e do PT, Beto Faro (PA).
Entenda o programa Mover
O Programa Mobilidade Verde e Inovação foi criado pelo governo em dezembro passado, através de uma medida provisória, e tem como objetivos:
- Desenvolvimento tecnológico
- Competitividade global
- Descarbonização
- Inovação de automóveis, caminhões e autopeças
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e projetos de produção. O programa também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para que as empresas invistam em descarbonização.
Além disso, o programa prevê a criação do FNDIT (Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), com recursos destinados a este mercado. Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa visa promover produtividade, competitividade e mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a despesas em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.
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Duas toneladas de maconha são apreendidas nesta terça-feira (8), na Região Metropolitana de Fortaleza
O carregamento de drogas ilícitas foi encontrado pela Polícia Militar no bairro Conjunto Metropolitano
Cerca de duas toneladas de maconha foram apreendidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) nesta terça-feira (8), em Caucaia, (RMF). A ação foi fruto de uma operação do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), segundo a corporação.
Conforme nota da PMCE, o carregamento de drogas ilícitas foi encontrado no bairro Conjunto Metropolitano.
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Polícia Civil investiga circunstâncias da lesão corporal
O homem chegou a deixar o local por alguns instantes, mas retornou com novos xingamentos. Conforme Anacílio, o adversário político avançou com agressão em direção a ele. Foto: cedido
Com Diário do Nordeste
Dois eleitores entraram em luta corporal e um deles teve parte da orelha arrancada por uma mordida, durante o primeiro turno das eleições municipais em Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza, no domingo (6). O confronto ocorreu após uma discussão sobre apoio a um candidato da cidade.
O pescador Anacílio Cândido dos Santos, 56, residente do bairro Torre, relatou que estava com três amigos comemorando a vitória de vereadores, quando foi interrompido por um eleitor oposto ao candidato dele.
“Chegou um penetra. Eu estava comentando em relação à política, que nós, eleitores, não podemos tomar contrapartida um com o outro, em relação aos candidatos ao prefeito e seja lá quem for”, declarou Anacílio em entrevista ao jornalista Dionatas Sousa, que cedeu o conteúdo ao Diário do Nordeste.
Em seguida, a discussão entre os eleitores ficou mais densa e eles começaram uma série de xingamentos mútuos. “Ele passou a me agredir com palavras. Dizendo que eu defendia o gestor porque devia favor. Eu falei para ele que eu assumia que devia favor ao gestor, porque o gestor tinha feito algo para alguém a pedido meu. A minha gratuidade seria votar com o gestor, defender o nome dele, mas naquele momento eu não estava nem falando em gestor, ele que criou esse problema”.
O homem chegou a deixar o local por alguns instantes, mas retornou com novos xingamentos. Conforme Anacílio, o adversário político avançou com agressão em direção a ele: “Em primeiro lugar, eu dei um murro nele. Em segundo, quando eu caí, ele com porte físico maior do que o meu, ele se apoderou do meu corpo, me deu um sossega-leão. Estava me matando sufocado e decepou parte da minha orelha com dente”.
Eleitor desmente que orelha foi cortada por aposta
Inicialmente, fotos de Anacílio haviam circulado na internet com a orelha ferida e ensanguentada, informando que o caso teria sido motivado por uma aposta — o que, segundo o pescador declarou, não procede.
Anacílio afirmou que até fez uma uma aposta nas eleições meses atrás, mas não tinha relação com o conflito do domingo.
“As pessoas colocando fake news, que eu tinha colocado minha orelha. Eu não sou nenhum idiota, eu sou um cidadão. Passei por isso aí como qualquer pessoa pode passar”. O pescador declarou que buscou ajuda jurídica para tratar do caso.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil do Estado do Ceará para saber mais informações sobre a ocorrência, como os dados de identificação do outro envolvido na briga. A força de segurança informou que investiga as circunstâncias da lesão corporal e que o caso está a cargo da Delegacia Municipal de Paracuru.
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Prefeito de Morada Nova, no Interior do CE, aposta três Hilux em eleição de sucessor e perde carros
O atual prefeito Wanderley Nogueira apoiou o candidato Marquinho da Ana, que não se elegeu
Quem teria aceitado a aposta foi o vereador eleito Weder Basilio, do Progressistas, que inclusive já recolheu os carros
O prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), apostou três carros modelo Hilux que o candidato Marquinho da Ana, do mesmo partido, ganharia eleição municipal para a Prefeitura, e perdeu a aposta. A eleita foi a candidata Naiara Castro (PSB), da oposição, que irá suceder Wanderley a partir de 2025.
Quem teria aceitado a aposta foi o vereador eleito Weder Basilio, do Progressistas, que inclusive já recolheu os carros. Ao Diário do Nordeste, a Prefeitura de Morada Nova confirmou a aposta e informou que foi uma decisão pessoal do prefeito Wanderley, pois os veículos da marca Toyota são dele.
Uma Hilux ano 2022/2022 tem preço médio de R$ 226 mil, segundo a Tabela Fipe, que calcula a precificação de veículos novos e usados Brasil.
Veja vídeo:
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