Acre
Calçados vendidos por casal de indígenas denunciados à PF custam R$ 300; lideranças acusam fraude e abrem processo
Custa R$ 300 o par de calçados feito de látex pelas mulheres da etnia Shawãndawa- Arara, e que são vendidas em São Paulo e outros estados por Txãdá Shawã e Daosha, o casal que apareceu em rede nacional e que acabou sendo denunciado à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Funai nessa quinta-feira (21).
Segundo lideranças Arara que fizeram a denúncia, o dinheiro da sandália não retorna para as indígenas. José Maria, o cacique geral dos Arara, e Anchieta, outra liderança, denunciaram também que os R$ 102 mil ganhos pelo casal em abril deste ano no Programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo de televisão, não foi empregado em benefício das mulheres da etnia e do projeto de calçados ecológicos, como o casal assegurou no programa global.
A vereadora de Porto Walter, Cleide Silva, conta que conheceu Daosha no início deste ano, na Aldeia Ararinha Encantada, que fica localizada próximo da cidade. É a segunda aldeia “fundada” por Daosha e o marido nas proximidades da sede do município.
“Eles fizeram um encontro onde tinha muitos estrangeiros e era tudo pago. Eu gostei de uma sandália, mas achei muito cara e não comprei, mas muita gente comprou”, relata a vereadora.
Pedido de bloqueio da patente com o nome Shawandawa
Além do casal, as lideranças indígenas da etnia Shawãndawa também denunciaram o caso de uma empresa do Estado do Rio de Janeiro que tenta junto ao Instituto Nacional de Patentes Indústrias – INPI, o registro de marca com o nome da nação indígena Shawãdawa. Os indígenas pedem providências jurídicas e administrativas para contestar e bloquear a referido registro junto ao INPI.
A empresa Pagner Comercio LTDA, localizada na cidade Nova Friburgo, busca registrar, para fins comerciais, a marca Shawãdawa Spiritual, na categoria Tabaco.
“Importa destacar que esse registro é uma tentativa de se apropriar e de se beneficiar de signo distintivo da nossa etnia para fins comerciais, sem nenhum conhecimento de suas legítimas lideranças. Este fato representa um desrespeito as nossas tradições culturais, uma vez que transforma o nome dessa nação em marca de tabaco, cuja produção, se é que existe, não tem vínculo com nossas aldeias nem nossa autorização para nenhum fim”.
Eles consideram essa situação gravíssima, pois trata-se do uso indevido do nome do povo Shawãdawa, que compromete a imagem e credibilidade. As lideranças, que prosseguem reafirmando que permitir o registro de marca sem qualquer vínculo com a etnia, são chamadas de uma verdadeira fraude aos futuros consumidores desses produtos, já que serão atraídos acreditando tratar-se de produto cuja origem é de uma nação indígena localizada no Estado do Acre, na Amazônia brasileira.
“De mais a mais, o nome é o que distingue um povo de outros idênticos ou semelhantes. É um bem imaterial valioso que deve ser protegido pelo poder público para evitar o proveito econômico parasitário”, alertam.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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