O clima político entrou em ebulição em Brasileia, onde o prefeito Everaldo Gomes da Silva decretou “situação de emergência administrativa”, suspendendo pagamentos e licitações, a exemplo do que aconteceu em Santa Rosa e outros municípios, alegando descalabro de gastos e de ações na gestão da prefeita anterior, Leila Galvão, do PT.
O PT enviou uma força tarefa de seus dirigentes ao município e promete acionar o atual prefeito na justiça, garantindo que a ex-prefeita deixou o município adimplente, com as finanças em ordem e com dinheiro em caixa para atual gestão. A ex-prefeita Leila Galvão continua muito prestigiada junto ao governador Tião Viana e é nome muito cotado para assumir a gestão das ações de governo na região do Alto Acre, que inclui seu município, na reforma administrativa a ser feita após o Carnaval. A ordem no governo e no PT é não deixar nenhum ataque à Leila Galvão sem resposta e denunciar as ações do atual prefeito como atos de retaliação com motivação política e questionar a veracidade das afirmações prestadas no texto do decreto. O PT também vai agir com força na Câmara Municipal, onde a Frente Popular espera barrar a ação do dirigente municipal.
No decreto de emergência, o prefeito alega que a atual administração municipal não foi recebida pela administração anterior para a transição e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas aos serviços essenciais. Avalia ainda que “a administração pública municipal foi encontrada em estado precário quando não se pôde, ainda, localizar a documentação mínima necessária para se dar continuidade aos serviços indispensáveis ao restabelecimento da normalidade no Município”. O prefeito considera urgente “preciso se fazer a análise das necessidades relacionadas com todos os recursos: humanos, materiais, institucionais e financeiros, comparando com a análise das disponibilidades”.
Mais ainda, o prefeito Everaldo Gomes acusa a administração anterior de improbidade, ao afirmar que ”nenhum programa de tecnologia de informática referente aos acessos necessários à programação orçamentária e financeira, bem como de apreciação das contas municipais foram (sic) encontrados nos computadores existentes na Prefeitura”.
Para a atual administração, “a nova equipe de governo deparou-se com um município visivelmente desassistido da correta manutenção dos serviços básicos de limpeza de logradouros e praças públicas, capina e coleta do lixo hospitalar e urbano, aliado ao fato de que o quadro de pessoal recebido é insuficiente para enfrentamento das ações emergenciais que requerem atenção e pronta intervenção do Poder Público Municipal”.
O PT considera essas denúncias insuficientes para dar poderes absolutos ao prefeito, em especial de poder gastar sem licitação e sem aprovação da Câmara dos Vereadores, em uma ação discricionária e antidemocrática. Para o secretário e dirigente do PT, carioca, o prefeito está usando de desculpas esfarrapadas para se tornar um tirano e governar ao arrepio da lei, sem seguir as normas de administração pública.
Pelo decreto, o prefeito pode “dispensar licitação dos contratos dos serviços mínimos necessários e aquisição de bens necessários às atividades administrativas fundamentais para a segurança dos prédios da administração pública; aquisição de combustível; contratação dos serviços de limpeza; dos serviços de reconstrução dos serviços de informática; da contratação de pessoal no período emergencial; para a compra emergencial de medicamentos para abastecer as unidades de saúde municipal, para atendimento da população carente como resposta ao estado de emergência administrativa encontrado, relacionadas com a reabilitação dos cenários dos serviços mínimos necessários ao bom andamento da máquina administrativa municipal, desde que possam ser concluídos no prazo pelo decreto”.
A situação em Brasileia só deve ser decidida pela Justiça e abre um abismo entre o governo do Estado e a administração municipal, colocando em xeque a afirmação de Everaldo Gomes sobre a necessidade de cooperação com o governo do Estado.
A Tribuna
