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Brasileia tem Defensor Público permanente após cincos anos
Defensor Pdro Henrique, que agora atua no município de Brasiléia, durante entrevista.
Com uma população de mais de 27.000 pessoas segundo o IBGE, Brasileia até então não tinha a cinco anos, um representante fixo na Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre(DPE/AC), no município.
Os atendimentos dos brasileense acontecia só de forma on-line por meio de aplicativos disponibilizados pela instituição e que se intensificou mais ainda durante a pandemia do covid-19.
No Podcast do oaltoacre.com, que aconteceu nesta sexta-feira (03), conversamos com o Dr Pedro Henrique, Defensor Público da (DPE/AC), que já está atuando de forma presencial em Brasileia a mais de 60 dias na assistência jurídica aos munícipes mais carentes, que não tem condições de pagar advogado particular.
No dia da posse dos novos defensores do Acre – Foto/Agência Acre
Natural de Goiás (GO), Pedro Henrique de 33 anos, é graduado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), e tem pós graduação constitucional. Fez extensão universitária na Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal, por meio de um programa de extensão universitária existente entre a Universidade Federal de Goiás e a faculdade portuguesa.
Trabalhou no Ministério Público Estadual e Federal de Goiás, onde exerceu também a advocacia privada, por mais de cinco anos.
Pedro também foi aprovado no concurso para analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA), mas, optou pela aprovação no concurso público do Acre de Defensor Público em 2018, e hoje, atua em Brasiléia.
Após 10 anos sem contratação de novos defensores públicos e a há quatro anos do concurso homologado, no dia 15 de março deste ano, o governo do Estado empossou os 15 novos defensores públicos para atuarem em municípios do interior. Desta forma, inicia o novo ciclo da defensoria pública que tem a missão de servir àqueles que mais precisam, promovendo acesso à justiça, dignidade e direitos humanos segundo a defensora-geral, Simone Santiago.
E agora, o órgão tem ao todo, 57 profissionais à disposição para garantir assistência jurídica à população em todas as regiões do estado.
Assista o Podcast do Oaltoacre.com com o Defensor Público Dr Pedro Henrique.
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Senador Petecão trava andamento de PL de Alan Rick para aumentar oferta de voos no Acre e apresenta cópia
Nesta terça-feira, 14, uma discussão entre o senador Alan Rick (União Brasil) e o aliado de Lula senador Petecão (PSD), ambos do Acre, chamou a atenção durante os trabalhos na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Tudo começou durante a leitura do relatório ao Projeto de Lei 4715/2023, do Sérgio Petecão.
Alan Rick pediu que o projeto do colega acreano tramitasse em conjunto com o Projeto de Lei 4392/2023, de sua autoria, uma vez que tratam sobre o mesmo tema e a matéria de Alan foi apresentada antes. Os dois PLs visam permitir que empresas aéreas estrangeiras façam voos domésticos na Amazônia Legal, os chamados voos de cabotagem.
Conforme consta no portal do Senado, o Projeto de Lei do Senador Alan Rick foi apresentado no dia 12/09/2023. Já a matéria de Petecão, no dia 27/09/2023.
Após a leitura do relatório ao Projeto de Petecão, Alan Rick elogiou o texto apresentado pelo relator senador Jaime Bagatoli (PL), mas criticou o colega acreano por ter apresentado um projeto praticamente igual ao seu.
“Como relator, o senador Petecão tinha os instrumentos, podia nos apresentar um substituto ou apenas as alterações, mas optou por apresentar um novo projeto. Isso nos causou estranheza, uma vez que ele era o relator do projeto original. Por uma questão de justiça estou solicitando a tramitação conjunta das duas matérias para que o relator possa fazer o seu parecer final”, disse Alan Rick.
O Senador Petecão, no entanto, disse que não aceitaria. “Vou conversar com o Presidente da Casa para não autorizar a apensação.” A decisão sobre a tramitação conjunta caberá ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
O debate durou cerca de 40 minutos. Por fim, Petecão abriu mão da relatoria do PL do senador Alan Rick e a votação do relatório da proposta de Petecão foi adiada pelo pedido de vista do senador Irineu Orth (PP).
A oferta de voos nos aeroportos dos estados da Amazônia Legal, como o Acre, sempre foi baixa. Além disso, o preço das passagens é altíssimo.
O Senador Alan Rick aproveitou a sessão para colocar que tem trabalhado em várias frentes, para resolver a situação. No último mês, inclusive, conseguiu que a Azul Linhas Aéreas voltasse a operar no Estado.
Além do PL em questão, Alan Rick também apresentou outro projeto que visa permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Amazônia Legal e em aeroportos regionais de todo Brasil, o que deve resultar na redução do preço das passagens.
Com informações do site Terra Brasil Notícias.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/ACRE
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 14/05/2024 à 28/05/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global por Item.
DATA DA ABERTURA: 29 de maio de 2024.
HORARIO: 09h00min (nove horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar terrestre (pessoa física e jurídica), com condutor e com monitor de alunos, destinado a atender os alunos matriculados na rede Municipal de Ensino do Município de Epitaciolândia/Acre.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 14 de maio de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 003/2024
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