Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta quinta-feira (12), a solenidade de homologação, diplomação e posse da primeira diretoria do Conselho das Cidades de Brasiléia (ConCidades). O evento aconteceu no Polo da Universidade Aberta do Brasil, no antigo CEDUP, e marcou um momento histórico para o município ao instituir oficialmente o órgão de participação social voltado ao planejamento e desenvolvimento urbano.
A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Eliane Chaves, representando o prefeito Carlinhos do Pelado e o Poder Executivo Municipal; da vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo; da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano; além do consultor externo da Prefeitura de Brasiléia, Dr. Felipe Braga e representantes da sociedade civil que passam a integrar o colegiado.
Durante a solenidade, também foi eleito e empossado o primeiro presidente do Conselho das Cidades de Brasiléia, Jair Reis, arquiteto e urbanista, que passa a conduzir os trabalhos do órgão nos próximos dois anos.
Representando o prefeito, a secretária Eliane Chaves destacou a importância do conselho para fortalecer o planejamento urbano do município.
“Este é um momento muito importante para Brasiléia, porque o Conselho das Cidades cria um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade. A gestão do prefeito Carlinhos do Pelado acredita na participação popular como ferramenta fundamental para construir uma cidade mais organizada e preparada para o futuro”, afirmou.
A vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo, também ressaltou o caráter histórico da criação do conselho.
“Hoje damos um passo importante para fortalecer a participação da sociedade nas decisões sobre o desenvolvimento da nossa cidade. O Legislativo reconhece a importância desse espaço democrático para discutir políticas públicas e o planejamento urbano de Brasiléia”, disse.
Já o presidente eleito do conselho, Jair Reis, destacou que o órgão terá papel fundamental na implementação do Plano Diretor do município.
“Nosso objetivo é construir um espaço técnico e participativo para discutir o crescimento da cidade. O Conselho das Cidades será um instrumento importante para planejar Brasiléia de forma sustentável, ouvindo a sociedade e contribuindo com propostas para o desenvolvimento urbano”, declarou.
A criação do Conselho das Cidades representa um avanço na gestão democrática do município, ampliando a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano, planejamento territorial e políticas públicas voltadas à cidade.
O funcionamento do conselho está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e também na Lei Municipal nº 918/2013, que instituiu o Plano Diretor de Brasiléia e reconhece o Conselho da Cidade como instrumento de gestão democrática e participação popular nas políticas urbanas.
O órgão tem caráter consultivo e propositivo e atuará na implementação do Plano Diretor Participativo do município.
A estrutura do conselho é formada por Plenário, Presidência, Secretaria Executiva, Comissões, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O plenário, instância máxima de decisão, é composto por 13 conselheiros titulares e suplentes, com mandato de dois anos.
Com a criação do Conselho das Cidades, Brasiléia passa a contar com um espaço permanente de diálogo entre poder público e sociedade civil, fortalecendo a participação popular na construção de políticas urbanas e no planejamento do futuro do município.
Segundo o IBGE, Brasiléia possui 27.841 habitantes (estimativa 2024), área territorial de 3.928,82 km² e está localizada na fronteira com Cobija, na Bolívia, sendo um importante polo comercial do Acre.