Brasil
Brasil registra 8 estupros por hora em 2022, e número de casos atinge maior nível em 12 anos
Foram 74.930 notificações, segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com 75% delas sendo de estupro de vulnerável
Eu não queria mais, e ele continuou. Eu falava ‘não’, e mesmo assim ele continuou. No dia seguinte, eu chorava na escola com crise de ansiedade. Demorei anos para perceber o que tinha acontecido”. Este é um trecho do relato de Ana Clara* ao R7, mais uma vítima de abuso sexual no Brasil.
Os crimes de estupro e estupro de vulnerável bateram recorde histórico de registros em 2022, de acordo com dados inéditos, divulgados nesta quinta-feira (20), pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), responsável pelo estudo, começou a monitorar os casos em 2011, quando foram contabilizados 43.869 registros de abuso sexual. Já o último ano alcançou o recorde de 74.930 ocorrências: em média, mais de 8 casos por hora. De 2011 a 2022, os abusos sexuais cresceram de forma exponencial, com quedas apenas em 2015 e em 2020, ano de início da pandemia de Covid-19. O número de registros divulgado pelo fórum é devastador, porém, representa apenas uma pequena parcela da quantidade real de vítimas. A subnotificação é um grande desafio.
Um estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em março, indicou que somente 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. O número estimado de casos é da ordem de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.
Estupro de vulnerável
De acordo com os dados do anuário, 56.820 dos 74.930 casos são de estupro de vulnerável. Isto é, 75,8% das vítimas eram incapazes de consentir com o ato seja pela idade (menores de 14 anos), por alguma doença mental ou por apresentarem estado físico que afetava o discernimento, como a embriaguez.
A jovem Ana Clara, moradora da Grande São Paulo, se enquadra nesse grupo. Aos 17 anos, no último ano do ensino médio, ela foi estuprada pelo professor da escola onde estudava – na época com 27 anos – com quem mantinha um relacionamento.
“Eu achava um máximo me relacionar com ele e me achava madura para a minha idade. Quando a gente saia, ele sempre pagava tudo e abria a porta do carro. Também dizia: você não precisa pagar nada, me paga de outro jeito”, relembra a vítima.
Em determinado dia, Ana Clara foi até a casa do professor que estava reunido com alguns amigos para beber. “Eu percebi que tinha algo estranho. Até hoje eu não sei se ele colocou algo na minha bebida. Eu acho que fui drogada. Nós começamos a transar, mas eu não estava em condições. Não estava 100% acordada. Eu não queria mais, porém ele continuava”, desabafa.
Crescimento das notificações
O anuário aponta que o aumento das notificações de estupros pode estar relacionado ao maior acesso das vítimas à informação, por meio de campanhas de conscientização do governo e da imprensa, e ao empoderamento das mulheres.
“No entanto, este argumento precisa ser relativizado quando verificamos o perfil das vítimas. No Brasil, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idades entre 0 e 13 anos, que são vítimas de familiares e outros conhecidos. Ou seja, ainda que estas crianças e adolescentes estejam mais informadas sobre o que é o abuso, é difícil crer na hipótese do empoderamento como única explicação para o fenômeno”, pondera os pesquisadores do FBSP.
O período da pandemia – com rígidas medidas de isolamento social – também é indicado como um fator para o aumento de registro de casos de estupro. Com o fechamento das escolas, as crianças e os adolescentes ficaram mais vulneráveis em casa. Muitas denúncias só vieram à tona quando as vítimas voltaram a frequentar as aulas presenciais.
Segundo a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, a escola é a principal fonte de informação para a polícia em relação aos casos de estupro de crianças e adolescentes. Os professores têm papel fundamental na detecção de mudanças de comportamento dos alunos. No período da pandemia, houve um represamento de dados de crimes sexuais.
Lar não é um local seguro
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o lar é o ambiente mais inseguro para as vítimas de abuso sexual. De acordo com o levantamento, 68,3% dos estupros ocorreram na residência – local em que a vítima mora ou convive com o próprio agressor. Muitas vezes o pai, avô, tio, irmão ou vizinho são responsáveis pelo crime.
No ano passado, entre os casos de estupro envolvendo vítimas de 0 e 13 anos, os principais autores foram familiares (64,4% dos casos) e 21,6% são conhecidos da vítima, mas sem relação de parentesco.
Entre as vítimas de 14 anos ou mais, chama a atenção que 24,4% dos casos foram praticados por parceiros ou ex-parceiros íntimos, 37,9% por familiares e 15% por outros conhecidos. Somente 22,8% dos estupros de pessoas com mais de 14 anos foram praticados por desconhecidos.
Em julho, um homem foi preso acusado de abusar das próprias filhas, de 9 e 12 anos, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Mais uma vez o lar se mostrou um ambiente inseguro às crianças. De acordo com a Polícia Civil, ele não usava preservativo e ainda dava pílulas abortivas às meninas para evitar uma possível gestação.
Casos de estupro por estado
Comparando os anos de 2021 e 2022, os estados com as maiores taxas de notificações de estupro e estupro de vulnerável – por 100 mil habitantes – foram Amazonas (37,3%), Roraima (28,1%), Rio Grande do Norte (26,2%), Acre (24,4%) e Pará (23,5%). Enquanto, a média nacional foi de 8,2%.
De acordo com os dados do anuário, os únicos estados que registram queda nos índices de abuso sexual no país foram Minas Gerais (-8,4%), Mato Grosso do Sul (-2,1%), Ceará (-2%) e Paraíba (-1%).
Desafios
O crimes de estupro é classificado, pelos pesquisadores, como uma violência do tipo intrafamiliar. Isto é, aquela que acontece em casa, durante o dia, e que tem como principais vítimas pessoas consideradas vulneráveis – com destaque para as crianças e os adolescentes. Esses fatores tornam o enfrentamento aos abusos sexuais extremamente desafiador.
“Provavelmente estamos lidando aqui com situações de violências de gênero muito arraigadas, imbricadas e naturalizadas nas relações familiares e que são, portanto, transmitidas através das gerações. Esse contexto faz com que seja muito difícil para as vítimas reconhecerem as violências que sofrem e, quando o fazem, terem muita dificuldade em denunciar ou buscar ajuda”, afirma a publicação do FBSP.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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