Brasil
Brasil poderia gerar R$ 56 bilhões com universalização do sistema de saneamento básico
Mais de R$ 56 bilhões deixam de ser gerados por ano no Brasil e o motivo é a falta da universalização do sistema de saneamento básico no país. A informação consta em estudo do instituto Trata Brasil. A estimativa foi baseada na hipótese de um cenário em que todo o país tivesse acesso a saneamento básico, pelo período de 2016 a 2036.
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No instante em que o assunto é tratado em várias frentes, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), juntamente com outras instituições, realizou um seminário para discutir um novo rumo para infraestrutura do saneamento.
Na ocasião, o vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, destacou a importância do envolvimento da iniciativa privada para contribuir no atendimento à população. “Mais de 50% do esgoto gerado no país não é tratado. Ou seja, 99 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta dos efluentes produzidos”, lembrou.
Também presente no evento, o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, disse que o Brasil consegue investir apenas R$ 11bilhões no setor, sendo que R$ 2 bilhões são do setor privado. Logo, defendeu mudanças no marco regulatório do saneamento básico. “Isso pode trazer um adicional de investimento no setor de saneamento até 2030, de R$ 20 bilhões somente do setor privado.”
MP do Saneamento
Tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que pretende alterar o marco regulatório do saneamento básico no país. Trata-se da MP 844/2018 que, entre outras coisas, dá mais liberdade à participação de empresas privadas em processos de licitação para atuar na área de saneamento.
Relator da medida na Comissão Mista que aprovou a MP no início da semana, o senador pelo MDB de Rondônia, Valdir Rauup, também participou do seminário na CNI.
Ao declarar que esforços não podem ser medidos para que a matéria seja aprovada, o parlamentar destacou como fundamental a mudança na forma de regular o setor. “Acredito que sem recursos privados e sem uma maior segurança jurídica e estabilidade regulatória do setor, não haverá uma melhoria na qualidade dos serviços, sendo a população a principal prejudicada”, afirmou.
Outro congressista que defendeu a medida foi o senador Roberto Muniz. Ele rebata as críticas ao dizer que a MP não pretende entregar tudo ao setor privado. “Vai fazer um chamamento público se houver interesse à licitação de contratos”, explicou.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, afirma que Medida Provisória “vem no sentido de uniformizar as normas de regulação em todo o território nacional, respeitando as disparidades regionais, mas ao mesmo temo criando um ambiente seguro, juridicamente previsível”.
O Seminário
Denominado Saneamento 2019-2022, o seminário discutiu saídas para o atraso no setor de saneamento básico. Representantes de diversas entidades ligadas à área estavam presentes e defendem o tema como prioridade para novo governo.
O evento é de iniciativa da CNI com a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), com apoio da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB) e da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).
Ao afirmar que o setor de saneamento básico precisa ser modernizado, o coordenador da Abiquim, José Eduardo Gobbi, também lembrou que o investimento na área reflete de forma positiva no meio ambiente. “Se você tem um esgoto tratado, você está protegendo o meio ambiente de outros problemas, doenças e os reflexos disso”, disse.
A Medida Provisória está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para se tornar lei definitivamente e continuar com as normas vigentes, a matéria ainda precisa passar por aprovação nos Plenários das duas Casas do Congresso Nacional.
Por Marquezan Araújo
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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