O Brasil fez manobras irregulares para emprestar um montante com desconto para outros países, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que integra os autos da Operação Lava Jato e analisou 140 operações de crédito para outros países segurados no FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Estes empréstimos foram realizados via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e bancos privados. O objetivo era que as nações que recebessem a verba contratassem empreiteiras brasileiras. Fiador destes financiamentos por meio do FGE, o governo brasileiro concedeu descontos –irregulares, segundo o TCU– da ordem de pelo menos R$ 735 milhões no prêmio do seguro pago por países de América Latina, Caribe e África.
As práticas consideradas irregulares pelo TCU começaram em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2003 a 2010), e cessaram em 2015 no governo de sua sucessora, no segundo mandato de Dilma Rousseff (ela governou de 2011 a 2016).
Já em meio à grave crise econômica a Camex (Câmara de Comércio Exterior), conselho interministerial e da sociedade civil responsável por elaborar as políticas de comércio exterior do Brasil, determinou ao Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações) que revisasse a política de concessão do seguro para estes financiamentos. O Cofig é o órgão responsável pelas regras do seguro e pela administração do fundo. Neste ano, o governo federal endureceu ainda mais as exigências para contratação do seguro.
“Era um objetivo do governo aproximar o Brasil dos países africanos e latino-americanos”, afirma Celso Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2010. “Não era uma questão ideológica, era política. Avaliamos que o país tinha muito a ganhar aumentando a presença nestes países, dentro da geopolítica mundial. A aproximação econômica, concessão de empréstimos, era só uma das frentes de atuação”, diz Amorim.
