Acre
Brasil e Peru ampliam o limite de frotas para transporte de cargas
Rio Branco sediou nos dias 21 e 22, no hotel Imperador Galvez, a VII Reunião Bilateral entre Brasil – Peru dos Organismos Nacionais Competentes de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT. Estiveram presentes sindicatos e associações de empresas transportadoras de ambos os países, além de representantes dos governos brasileiro e peruano.
A reunião definiu entraves de transportes de cargas entre os dois países. O mais grave deles está relacionado a um limite de 30 mil toneladas de frota, que as empresas transportadoras são obrigadas a cumprir anualmente. Essa limitação impede que o comércio entre os dois países cresça, e consequentemente impede também a entrada de novas empresas no mercado.
Mas, depois de dois dias de reuniões entre as autoridades governamentais de ambos os países, pressionados pelos agentes transportadores, essa limitação de 30 mil toneladas de frota foi ampliada para 50 mil anuais. Segundo Jair Santos, assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), esse aumento de 20 mil toneladas já é uma grande vitória para o intercambio comercial com o país andino.
“Nossa meta aqui é ampliar o comércio com o Peru. É criar oportunidades para novas empresas. Mesmo não conseguindo extinguir esse limite de cargas, conseguimos ampliar de 30 para 50 mil, e isso já é uma grande vitória”, comemora.
Para o diretor-geral de Transporte Terrestre do Peru, Jose Luiz Qwistgaard Suárez, a tendência é que no decorrer dos anos essa limitação não venha mais existir. “No último ano, o Brasil e o Peru usando o transporte terrestre, via interoceânica, dobraram o número de exportações. Nada mais natural que aumentar esse limite de frota e, se continuarmos assim, a tendência é eliminarmos”, comentou Suárez.
Esse aumento beneficia diretamente o Estado do Acre na visão da diretora executiva da Transporte Internacional e Multimodal da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Sônia Rotondo.
Para nós, o Acre é um estado estratégico nesta nova rota para os portos do Pacífico, pois será o Acre que vai receber e despachar essas mercadorias. Ou seja, o setor de serviços nas áreas de comércio exterior e exportação vai crescer muito por aqui”.
Essa nova medida vai beneficiar diretamente a Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE), que exportará 80% da produção de suas indústrias. Com esse aumento de 20 mil toneladas da frota, significam cerca de 800 caminhões a mais trafegando nas estradas brasileiras e peruanas, garantindo assim, o escoamento de toda a produção.
JAQUELINE TELES – Assessoria Sedens
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, na última sexta-feira, 03, uma reunião com representantes do Município de Rio Branco e comerciantes permissionários, para tratar das questões relacionadas à construção da nova estrutura do Mercado Municipal Elias Mansour.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, teve como propósito elucidar questões relacionadas à obra do Mercado Municipal, principalmente, sobre a realocação dos feirantes durante o período de execução dos serviços.
Segundo o Município, a atual estrutura do Mercado Elias Mansour será demolida para dar lugar a um mercado cultural turístico. O local abriga feirantes e lojistas que necessitarão de um novo espaço para trabalhar enquanto durar a obra.
A partir da mediação do MPAC, ficou acordado que as obras não sejam iniciadas sem a definição de todos os trâmites pertinentes à transferência dos feirantes para um local apropriado.
Além disso, ficou estabelecido que a Prefeitura de Rio Branco encaminhará ao MPAC os projetos da obra e de realocação dos feirantes, os quais serão analisados no âmbito urbanístico, técnico e legal.
Ao final do encontro, foi lavrada uma ata da reunião com os encaminhamentos. O Ministério Público acompanhará os desdobramentos e o devido cumprimento das medidas acordadas na reunião.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta quinta-feira, 09, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), de uma audiência pública para discutir os índices de violência de gênero e a construção de políticas públicas para prevenção e combate a estes crimes.
Representando o MPAC estavam presentes a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, além das promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Pimentel.
Durante sua participação, Patrícia Rêgo apresentou dados disponibilizados pelo OBSGênero, destacando avanços e desafios na luta contra a violência de gênero. Conforme os números, apesar dos avanços, em 2023, o Acre foi o segundo estado com maior número de feminicídios para cada 100 mil habitantes, empatado com Rondônia e Tocantins.
Além disso, os dados mostraram outra situação preocupante, os índices de violência sexual. No ano passado, o Acre apresentou um aumento de 9,4% no número de estupros em relação ao ano anterior. Aproximadamente 88% dos casos notificados envolvem crianças e adolescentes.
A procuradora ressaltou ainda a importância de eventos como este para sensibilizar a sociedade e as instituições públicas sobre a necessidade de um combate eficaz a esse tipo de violência.
“Quero ressaltar a importância de momentos como estes, com a presença das instituições e do movimento social mostrando que, de fato, podemos avançar e que este poder, o parlamento, pode fazer a diferença nesses avanços. Trouxemos uma análise das estatísticas de violência de gênero para que possamos, enquanto sociedade e poder público, entender essa realidade da violência de gênero no estado do Acre, para propor, discutir e avaliar políticas públicas”, disse.
A audiência pública teve como base o requerimento n.º 53/2024 do deputado estadual Fagner Calegário e contou com a participação da sociedade civil organizada, Poder Judiciário, Defensoria Pública e representantes dos poderes públicos estadual e municipal.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
“Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”
assessoria
Com o objetivo de ampliar os serviços públicos de assistência social no Acre, o governo federal vai enviar ao estado 15 vans novas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas distantes dos centros de atendimento tradicionais.
A ação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foi lançada nesta quarta-feira, 8, em Brasília, pelo ministro Wellington Dias, que esteve no Acre mês passado.
Cada van custou R$ 310 mil. Os veículos possuem acessibilidade universal e serão utilizados para transportar pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Elas também serão usadas para visitas domiciliares das equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”, afirmou o ministro do MDS.
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