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Brasil busca acordo com Peru e Bolívia para controlar imigração pelo Acre

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Agência Brasil

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje (12) que o governo federal, em parceria com o governo do Acre, terá de realizar “um trabalho equilibrado” para conciliar ajuda humanitária aos haitianos que estão abrigados em Brasileia (AC) com o combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas.

Carvalho ressaltou que o governo brasileiro conversará com autoridades do Peru e da Bolívia, principais países que servem de rota da imigração ilegal para o Brasil, para negociar providências com relação ao problema.

“É claro que isso também vai nos levar a entendimento com os governos dos países vizinhos, como é o caso do Peru e da Bolívia. Nós precisamos fazer um acordo para que haja um mínimo de cuidado também no uso desses países como corredor de chegada ao Brasil”, explicou Carvalho. Ele disse, no entanto, que “o Brasil não pode ser um Estado que rejeita imigração”.

Carvalho destacou que o Brasil tem setores da economia com capacidade de “absorção muito grande” de mão de obra, inclusive estrangeira, como é o caso da construção civil. Ele ponderou, no entanto, que apesar da tradição brasileira de acolher estrangeiros, é necessário que seja feito de forma que não provoque “um tumulto como está ocorrendo [no Acre]”.

O ministro frisou que governo tem compromisso de fornecer assistência humanitária, socorrendo o governo acriano, dando condições mínimas de vida aos imigrantes e tentando inserí-los na sociedade e no mercado de trabalho.

Segundo autoridades acrianas, 1.300 haitianos estão hoje em Brasileia. Ontem, 44 receberam vistos provisórios e foram contratados por uma empresa de abate de aves de Maringá (PR). Ao mesmo tempo em que esses imigrantes tiveram a permanência legalizada, outras 42 pessoas entraram ilegalmente na cidade em menos de 24 horas.

O prefeito de Assis Brasil, também no Acre, Humberto Gonçalves Filho, cujo município também integra a rota de imigração ilegal, disse que entram diariamente pela fronteira com Iñapari, no Peru, de 30 a 40 haitianos. Essas pessoas, diferentemente do ano passado, quando a cidade precisou do apoio da Força Nacional para conter a imigração pela fronteira, funciona atualmente apenas como corredor de passagem para Brasileia.

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Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.

Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura. 

A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.

Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: EBC GERAL

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Justiça libera assinatura de concessão para Trem Intercidades em SP

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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 

Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a  Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população. 

Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.

Suspensão 

Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.  

O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.

A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.

TIC Eixo Norte

O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.

Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.

Fonte: EBC GERAL

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Cantor Anderson Leonardo, do Grupo Molejo, morre aos 51 anos, no Rio

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O cantor Anderson Leonardo, do Grupo Molejo, morreu nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. A confirmação foi feita por meio de uma publicação nas redes sociais do grupo de pagode. Anderson enfrentava um câncer. Ele tinha 51 anos e estava internado no Hospital da Unimed-Rio.

“Nosso guerreiro Anderson Leonardo lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao Molejo”, escreveu o grupo.

“Sua presença e a alegria eram uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”, completa a publicação.

Fonte: EBC GERAL

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