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Brasil busca acordo com Peru e Bolívia para controlar imigração pelo Acre

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Agência Brasil

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje (12) que o governo federal, em parceria com o governo do Acre, terá de realizar “um trabalho equilibrado” para conciliar ajuda humanitária aos haitianos que estão abrigados em Brasileia (AC) com o combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas.

Carvalho ressaltou que o governo brasileiro conversará com autoridades do Peru e da Bolívia, principais países que servem de rota da imigração ilegal para o Brasil, para negociar providências com relação ao problema.

“É claro que isso também vai nos levar a entendimento com os governos dos países vizinhos, como é o caso do Peru e da Bolívia. Nós precisamos fazer um acordo para que haja um mínimo de cuidado também no uso desses países como corredor de chegada ao Brasil”, explicou Carvalho. Ele disse, no entanto, que “o Brasil não pode ser um Estado que rejeita imigração”.

Carvalho destacou que o Brasil tem setores da economia com capacidade de “absorção muito grande” de mão de obra, inclusive estrangeira, como é o caso da construção civil. Ele ponderou, no entanto, que apesar da tradição brasileira de acolher estrangeiros, é necessário que seja feito de forma que não provoque “um tumulto como está ocorrendo [no Acre]”.

O ministro frisou que governo tem compromisso de fornecer assistência humanitária, socorrendo o governo acriano, dando condições mínimas de vida aos imigrantes e tentando inserí-los na sociedade e no mercado de trabalho.

Segundo autoridades acrianas, 1.300 haitianos estão hoje em Brasileia. Ontem, 44 receberam vistos provisórios e foram contratados por uma empresa de abate de aves de Maringá (PR). Ao mesmo tempo em que esses imigrantes tiveram a permanência legalizada, outras 42 pessoas entraram ilegalmente na cidade em menos de 24 horas.

O prefeito de Assis Brasil, também no Acre, Humberto Gonçalves Filho, cujo município também integra a rota de imigração ilegal, disse que entram diariamente pela fronteira com Iñapari, no Peru, de 30 a 40 haitianos. Essas pessoas, diferentemente do ano passado, quando a cidade precisou do apoio da Força Nacional para conter a imigração pela fronteira, funciona atualmente apenas como corredor de passagem para Brasileia.

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Um dos financiamentos feito a Cuba teve como garantias Charutos cubanos no ultimo governo de Lula

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Documento mostra que charutos foram garantia de Cuba ao BNDES

Havana, Cuba – June 22, 2013: three cuban woman smoking cigars in Habana Vieja

Documentos obtidos pela CNN confirmam a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba.

“Cuba deixou, em garantias recebíveis, de venda de charuto doméstico. Se não pagasse, o governo brasileiro ia lá em Cuba, ia penhorar as vendas de charuto lá em Havana para poder ressarcir o cidadão brasileiro”, afirmou Montezano durante uma live com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

CNN teve acesso a ata da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES. O item 4.5 do documento trata de um financiamento de US$ 176 milhões para que a Odebrecht iniciasse a segunda etapa da construção do porto de Mariel.

O prazo do financiamento era de 25 anos, o maior que poderia ser oferecido pelo banco. No item h estão especificadas as garantias, que confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”.

Escrow account é uma operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes.

Durante a live, Bolsonaro também falou sobre os atrasos de pagamentos e supostas irregularidades em vários financiamentos obtidos por governos como a Venezuela e Cuba.

 

Em 2017, diversos veículos da imprensa noticiaram a fragilidade das garantias oferecidas por Cuba para o porto de Mariel, inclusive, que incluíam exportações de tabaco, ou seja, charutos.

Procurada, a assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente Bolsonaro tem falado besteiras e gerado cortinas de fumaça para disfarçar o fracasso de seu governo, fracasso ainda maior em comparação com o desempenho da economia e do governo durante a presidência de Lula.

 

Por CNN BRASIL

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Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas

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Mandados são cumpridos em Barra do Garças (MT)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (25) uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás.

Fichas criminais

“Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos”, disse a Polícia Federal.

Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação.

A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

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Concurso para Receita Federal encerra inscrições hoje

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Há 699 vagas e o certame terá duas etapas

Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.

O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão  em dois turnos.

Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.

Prazo de validade

O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.

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