O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), levou água potável para a comunidade Acurauá, localizada na Unidade de Conservação Estadual Floresta Estadual do Rio Gregório, em Tarauacá. Além dos moradores da região, a ação beneficiou diretamente a Escola Estadual 15 de Junho com a instalação de uma unidade de tratamento de água do tipo Salta-Z, na última sexta-feira, 7, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

“Os alunos vão ter a oportunidade de ter uma água de qualidade para eles e as famílias deles”, afirma diretora de escola que recebeu filtro.

A escola atende cerca de 320 alunos, entre estudantes do ensino fundamental e médio, com idade entre 12 e 25 anos. A coordenadora da escola, Elen Calixto, avalia que uma água de qualidade disponível para a comunidade escolar vai mudar a realidade das famílias do local.

“Temos muitos alunos que não têm água potável em casa. Onde eles pegam essa água é muito distante, fica difícil para terem uma água de qualidade. Então, acertaram nesse projeto, estão de parabéns”, afirma.

Com a instalação do equipamento, a água ofertada na comunidade passa a ser potável e adequada para beber. Após o processo de filtragem, é feito o teste da qualidade e medição do cloro, para garantir que esteja nos padrões do Ministério da Saúde.

“Entendemos que cuidar das pessoas é cuidar da Amazônia. Com a ação da Sema podemos levar não apenas água potável para estas famílias, mas estar perto para orientar as comunidades sobre o uso sustentável da água e como podemos agir para preservar esse recurso”, explica a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.

A chefe da Divisão de Recursos Hídricos da Sema, Maria Antonia Zabala, destaca que o projeto garante que toda a comunidade poderá consumir água de forma segura e evitar o risco de contaminação com diversas doenças de veiculação hídrica na região.

“Estou aqui em busca dessa água, porque é muito importante esse filtro, uma água limpa e de qualidade, que nós não tínhamos. Quero agradecer à Sema, porque é através dela que vamos conseguir esse objetivo. Há muitos anos eu moro aqui na Vila e nunca tinha ouvido falar de ter água potável aqui”, acrescenta Maria Graça Freitas, presidente da comunidade do Acurauá.

Palestras de sensibilização

Conforme o coordenador de Educação Ambiental da Sema, João Raphael Gomes, as palestras de sensibilização oferecidas pela secretaria às comunidades atendidas trazem a importância da água, dos mananciais e das florestas como meio de manutenção da água. Além disso, é oferecida uma capacitação para a manutenção e uso adequado do equipamento, garantindo assim a qualidade da água.

No total, comunidades de três unidades de Conservação receberão o projeto: a primeira foi a Floresta Estadual do Mogno, na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Liberdade; a segunda contemplada foi a Floresta Estadual do Gregório; e, por último, o Parque Estadual Chandless.

Como funciona o Salta-Z

O filtro Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água (Salta-Z) torna potável a água captada para abastecimento de pequenas comunidades. Os equipamentos instalados são uma tecnologia tradicional, desenvolvida por técnicos da Funasa, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, firmado com a Sema em março. São utilizados filtros e dosadores de construção e montagem artesanal, que, além de serem de baixo custo e de fácil operação, proporcionam água de qualidade para consumo humano.

Fonte: Governo AC

No Acre, universidades e Justiça planejam realizar oficinas e painéis temáticos, assim como, atividades práticas de atermação e conciliação, disseminando entre as pessoas o que é o Sistema dos Juizados Especiais

Na sexta-feira, 10, integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representantes de universidades de Direito no Acre participaram de reunião presencial para organizarem proposta de atividades para a Semana Nacional dos Juizados, que é programada para acontecer nos primeiros dias do mês de junho.

Participaram do encontro as juízas de Direito Zenice Cardozo, auxiliar da Presidência do TJAC, e Evelin Bueno, da Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), servidores da Justiça e representantes das seguintes Instituições de Ensino Superior (IES), que são do Projeto Mariri do Judiciário: Anhanguera, Unama, Unimeta/Estácio e Uninorte.

A sugestão de programação elaborada foi para realização de oficinas e painéis temáticos que apresentem o que é o Sistema de Juizados Especiais e as ferramentas tecnológicas da Justiça acreana relacionadas as demandas dos Juizados, tais como: medicamentos, formulário da Petição Cidadão e superendividamento, e também foi debatido a promoção de atividade prática de atermação de reclamações e conciliações.

Semana Nacional e Projeto Mariri

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a Semana Nacional dos Juizados Especiais para que os tribunais brasileiros realizem ações que deem visibilidade de aperfeiçoem os Juizados com a intenção de ampliar os serviços e fomentar a cooperação entre Justiça e instituições.

Seguindo esses objetivos, o TJAC realizará o evento com as instituições que atuam no Projeto Mariri, uma ação que visa fortalecer o atendimento ao cidadão, por meio da inserção de acadêmicos nas atividades de melhoria nos serviços oferecidos pela Central de Atermação do Poder Judiciário do Acre.

A cooperação técnico-institucional entre o TJAC e as instituições de ensino, pretende promover o aperfeiçoamento por meio da realização de estágios não obrigatórios e o incremento de atividades de pesquisa e serviços aos alunos em formação superior.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

A regionalização dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) levando em conta as diferentes realidades estaduais foi uma das medidas defendidas pela titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), Maria Zilmar da Rocha Almeida, em reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada nesta terça-feira, 14, em Brasília. 

“Cada estado tem suas características que, consequentemente, interferem na aplicação desses recursos”, explicou Zilmar Rocha, ressaltando que a logística de estados do Norte, por exemplo, é diferente de estados de outras regiões do país.  “As políticas de alcance às pessoas em situação de vulnerabilidade precisam ser pautadas, discutidas, fomentadas e implementadas dentro da real situação e contexto sociogeográfico de cada estado”, reforçou, destacando a importância dos debates no Fonseas neste sentido.

O encontro do Fonseas debateu temas como orçamento e assistência social, política nacional de cuidados, programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e ações visando à implantação de política nacional para população em situação de rua. Também foi tratado o acolhimento de egressos  dos manicômios judiciais e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, além de pessoas com deficiência ou doenças psicossociais.  

“É dentro dessa plenária onde cada Estado traz à luz a sua situação, de políticas desenvolvidas, de pautas necessárias para as secretarias de assistência dos estados”, disse.

Ela destacou, ainda, entre os pontos debatidos, a questão abrangendo os egressos dos manicômios, assunto que, explicou, também é tratado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Não há uma definição se o atendimento é da área de saúde ou da assistência social, mas esses debates são importantes para encontrarmos um caminho”, frisou. 

Crise climática

A secretária também destacou os impactos da crise climática nas populações e, em consequência, nas ações de assistência social durante a reunião do Fonseas, quando também foram tratadas formas de apoio ao Rio Grande do Sul, que enfrenta situação de calamidade em virtude das enchentes. Maria Zilmar lembrou as recentes e históricas inundações ocorridas no Acre, abrangendo 19 dos 22 municípios do estado, frisando as consequências que isso representa para as pessoas atingidas. Isso, além da crise hídrica ocorrida, que se alterna com as inundações, como também ocorreu recentemente no estado.

“Essas famílias precisam de atendimento a curto, médio e longo prazo, inclusive com atendimento psicológico, que dura um longo tempo”, explicou  Zilmar sobre o atendimento aos atingidos pelas enchentes, reforçando que a experiência do Acre serve como contribuição aos debates sobre apoio ao Rio Grande do Sul – para onde o governo do Estado enviou equipes do Corpo de Bombeiros e está com campanha de ajuda.

Segurança alimentar

No encontro, a secretária extraordinária de combate à pobreza e à fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Valéria Burity, tratou sobre segurança alimentar. “A gente teve uma redução de mais de 20 milhões  de pessoas em situação de fome, mas temos esse desafio de chegar em 4,1% dos domicílios brasileiros que estão passando por essa situação”, expôs, destacando a importância do esforço conjunto neste sentido.

Entre os assuntos ainda tratados no encontro, a presidente do Fonseas e secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cyntia Grilo, defendeu a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 387 que trata de recursos para a assistência social.

Fonte: Governo AC