O presidente Jair Bolsonaro chamou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) para uma
reunião nesta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, com os ministros Paulo
Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Neto
(Casa Civil). A deputada Jessica Sales e a esposa de Bittar, Marcia, também foram ao
encontro.
Um dos temas da reunião foi o ambiente político no Congresso Nacional para a
aprovação de matérias de interesse do governo. Mas o principal assunto abordado por
Bolsonaro foi a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Pacto Federativo, da qual
Bittar é relator no Senado.
O presidente disse ter aprovado as mudanças propostas pelo relator, em especial a
proposta de diminuição do número de vereadores nas Câmaras Municipais e a redução
dos valores repassados pelas prefeituras aos legislativos municipais.
Outro ponto elogiado pelo presidente foi a inclusão, no relatório, da extinção dos
benefícios que no Judiciário acabam por elevar o teto salarial dos seus integrantes,
acima inclusive do limite estabelecido por lei. O acréscimo feito por Bittar visa acabar
com os chamados supersalários no segmento.
Outra medida apreciada no encontro foi a que estabelece um gatilho para cortes de
gastos públicos sempre que governos estaduais e municipais superarem 95% da despesa
corrente líquida, dando direito a prefeitos e governadores de reduzir em até 25% a
jornada e os salários do funcionalismo. “Isso a fim de que sobrem recursos para
investimentos, em benefício da população, que sempre paga a conta”, explicou Bittar.
A proposta havia sido ‘resenhada’ na proposta da PEC Emergencial, que acabou
agregada à PEC do Pacto Federativo por Bittar.
Segundo ele, Bolsonaro acatou ainda a sugestão de se remover do texto da PEC a
proposta de extinção de municípios.
“O tema tenderia a atrasar a discussão do texto no Congresso e por isso chegamos a um
acordo para a retirada desse tópico do projeto”, concluiu o senador.
