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Bolsonaro se reúne com Bittar e ministros da Economia, Casa Civil e Secretaria de Governo

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O presidente Jair Bolsonaro chamou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) para uma
reunião nesta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, com os ministros Paulo
Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Neto
(Casa Civil). A deputada Jessica Sales e a esposa de Bittar, Marcia, também foram ao
encontro.

Um dos temas da reunião foi o ambiente político no Congresso Nacional para a
aprovação de matérias de interesse do governo. Mas o principal assunto abordado por
Bolsonaro foi a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Pacto Federativo, da qual
Bittar é relator no Senado.

O presidente disse ter aprovado as mudanças propostas pelo relator, em especial a
proposta de diminuição do número de vereadores nas Câmaras Municipais e a redução
dos valores repassados pelas prefeituras aos legislativos municipais.

Outro ponto elogiado pelo presidente foi a inclusão, no relatório, da extinção dos
benefícios que no Judiciário acabam por elevar o teto salarial dos seus integrantes,
acima inclusive do limite estabelecido por lei. O acréscimo feito por Bittar visa acabar
com os chamados supersalários no segmento.

Outra medida apreciada no encontro foi a que estabelece um gatilho para cortes de
gastos públicos sempre que governos estaduais e municipais superarem 95% da despesa
corrente líquida, dando direito a prefeitos e governadores de reduzir em até 25% a
jornada e os salários do funcionalismo. “Isso a fim de que sobrem recursos para
investimentos, em benefício da população, que sempre paga a conta”, explicou Bittar.
A proposta havia sido ‘resenhada’ na proposta da PEC Emergencial, que acabou
agregada à PEC do Pacto Federativo por Bittar.

Segundo ele, Bolsonaro acatou ainda a sugestão de se remover do texto da PEC a
proposta de extinção de municípios.

“O tema tenderia a atrasar a discussão do texto no Congresso e por isso chegamos a um
acordo para a retirada desse tópico do projeto”, concluiu o senador.

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MPAC recebe vereadora vítima de agressões verbais durante sessão da Câmara de Bujari

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Na segunda-feira, 30, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu a vereadora do município do Bujari, Eliane Abreu, vítima de agressão verbal durante uma sessão da Câmara Municipal, ocorrida na última sexta-feira, 27. Eliane veio acompanhada de sua filha Bruna Souza e da presidente do Conselho Estadual das Mulheres, Geovana Castelo Branco.

A parlamentar relatou que durante a discussão de um projeto de lei em que se posicionou contrária ao governo municipal, o vereador Gilvan de Souza proferiu agressões verbais e fez ameaças de agressão física a sua pessoa.

Após ouvir o relato da vereadora, o procurador-geral manifestou solidariedade e colocou o Centro de Atendimento a Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC que acolhe prioritariamente vítimas de violência de gênero, à disposição.

O chefe do MP acreano ressaltou, ainda, o posicionamento da instituição em repudiar qualquer tipo de violência contra mulheres.

“A orientação do Ministério Público é muito clara com relação à proteção dos direitos de qualquer cidadão, sobretudo, das mulheres. Sabemos que ainda há muito o que avançar na nossa sociedade em relação ao combate à violência de gênero, já que existe um histórico de discriminação ainda latente em nossa sociedade e precisamos corrigir isso. Nos solidarizamos com a vereadora e reafirmamos o nosso compromisso institucional de acompanhar o caso e velar pela rápida e correta apuração dos fatos.”, disse.

Eliane Abreu ressaltou que não foi a primeira vez que sofreu agressões de colegas homens no plenário e que a situação reflete os desafios que as mulheres enfrentam no dia-a-dia da política. A vereadora também agradeceu o apoio que tem recebido das instituições e colegas.

“Agradeço ao Ministério Público por ter me recebido. Tenho tido muito apoio das instituições e, principalmente, de colegas parlamentares. A gente tem levantado essa pauta para nos fortalecer e para que outras mulheres não passem por isso”, afirmou.

Hudson Menezes – Agência de Notícias do MPAC

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Tchê é exonerado da Produção para que possa ser empossado como deputado estadual

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O governador Gladson Cameli publicou na edição desta terça-feira, 31, a exoneração do Secretário de Produção e Agronegócio (Seprod), Luis Tchê.

A saída do deputado pedetista é provisória e só deve durar, no máximo, dois dias. A exoneração, a pedido do próprio Tchê, tem como justificativa a posse para mais um mandato de deputado estadual, que ocorre nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro. Tchê foi reeleito na eleição de outubro do ano passado para com 7.390 votos.

O parlamentar toma posse, participa da eleição da mesa diretora que ocorre no mesmo dia, e deve pedir afastamento do mandato no dia seguinte e retornar ao comando da produção acreana. Sua vaga, enquanto estiver como secretário de estado, vai ser ocupada pelo seu suplente, Marcus Cavalcante, também do PDT.

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Governo do Estado alinha estratégias para potencializar ações

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Em reunião virtual, eles também debateram o reforço no relacionamento com a bancada federal

Em reunião virtual, nesta segunda-feira, 30, diversos secretários de Estado debateram o alinhamento de  estratégias de governo, além do reforço no relacionamento com a bancada de parlamentares federais do estado. O objetivo é potencializar a ação do governamental.

Da esquerda para a direita, chefe da Repac, Ricardo França, e secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni. Foto: Dilma Tavares/Ascom Repac

Participaram do encontro o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França; o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni; os secretários de Governo, Alysson Bestene; de Fazenda, Rômulo Grandidier; de Planejamento, Ricardo Brandão; e de Administração, Paulo Roberto Correia; além do procurador-geral do Estado, Marcos Antônio Santiago Motta.

O chefe da Repac, Ricardo França, destacou a importância da reunião explicando que “quanto mais o governo conversa e alinha decisões, mais acerta nas ações e quem ganha é a população, que, ao final, é para quem trabalhamos”.

Ele também definiu como fundamental a parceria com a bancada parlamentar do estado, “na busca do objetivo comum, que é garantir melhorias para o nosso Acre”.

“A união da equipe e o alinhamento das estratégias do governo é determinação do governador Gladson Cameli, para potencializar a ação governamental e fazer com que os avanços e melhorias planejadas cheguem efetivamente para a população”, reforçou o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni. Ele está tratando de assuntos do governo em Brasília e, nesta segunda, se encontrou com o chefe da Repac.

Também participaram do encontro outros integrantes das secretarias como o secretários adjuntos da Segov, Luiz Calixto; da Fazenda, José Amarísio Freitas; e de Administração, Guilherme Duarte.

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