Boliviano consegue revogar processo de expulsão e garante direito de permanecer no Brasil

Decisão do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial, garante permanência de Manuel Cossio Lit no país com base em seus vínculos familiares e na Lei de Migração; ele segue em tratamento de saúde em Porto Velho

Após uma batalha judicial contra um processo de expulsão que durou 16 anos, o cidadão boliviano Manuel Cossio Lit, de 52 anos, conseguiu reverter a deportação e assegurar seu direito de permanecer no Brasil. A revogação da medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (25), encerrando um longo capítulo de incertezas na vida do imigrante, que reside há 18 anos em Brasiléia, no Acre.

O caso veio à tona em 2024, quando Manuel, diagnosticado com leucemia, precisou viajar para Porto Velho (RO) para tratamento médico. Ao buscar a regularização migratória na Polícia Federal, descobriu a ordem de expulsão, datada de 2009 e motivada por uma condenação antiga já prescrita.

A Defensoria Pública do Estado do Acre entrou então com um pedido junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A argumentação jurídica centrou-se na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que prevê o direito à defesa, a proteção da família e a dignidade da pessoa humana. Para fortalecer o pedido, Manuel formalizou a união estável com sua companheira brasileira, documentando o vínculo familiar construído ao longo de anos.

A estratégia foi bem-sucedida. Em sua análise, o MJSP reconheceu a relação estável do boliviano e a proteção legal conferida pela legislação migratória, determinando a revogação da expulsão.

Para a Defensoria Pública, o desfecho simboliza um marco.

“Este caso exemplifica como a Lei de Migração assegura direitos humanos e reconhece os vínculos familiares de pessoas que escolheram o Brasil para viver”, afirmou um representante da instituição.

Enquanto a decisão sai no papel, Manuel Cossio Lit segue em Porto Velho, dedicando-se ao tratamento de saúde com a segurança de que sua vida e sua família não serão mais separadas pela ameaça da deportação.

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