O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão de Prevenção às Situações de Riscos à Saúde Mental, realizou nesta terça-feira, 14, uma visita técnica ao Serviço Social da Indústria (Sesi) para conhecer o sistema Mentis 360, uma ferramenta criada para diagnosticar e identificar situações de adoecimento mental entre trabalhadores da indústria.

Este sistema utiliza protocolos específicos para mapear riscos psicossociais e propor caminhos para mitigá-los, oferecendo um diagnóstico detalhado da saúde mental dos colaboradores.

A visita, conduzida pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais Rita de Cássia Nogueira, que coordena a referida comissão, contou também com a participação da procuradora de Justiça Gilcely Evangelista e do promotor Ocimar Sales Júnior, além de demais servidores que integram a comissão.

Essa ação faz parte de uma série de iniciativas da comissão, instituída no ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, conforme estabelece a Resolução 265/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental para os integrantes do Ministério Público e determina que todas as unidades do MP criem suas próprias comissões para lidar com a prevenção de riscos à saúde mental.

A comissão, composta por representantes de diversos setores do Ministério Público acreano, decidiu que, além de seguir a política nacional, seria essencial desenvolver uma política específica voltada para as peculiaridades e desafios locais. Para isso, a Comissão tem buscado parcerias e expertise de diversas instituições.

Para a procuradora de Justiça Rita de Cássia, a visita ao Sesi é mais um passo nesse esforço da Comissão de haurir aprendizado e buscar boas práticas para a elaboração de uma política efetiva de atenção à saúde mental no MPAC.

“A aprovação dessa ideia de a Instituição ter uma política própria, por parte do procurador-geral de Justiça, reforça a sua importância, porquanto será adaptada às nossas necessidades específicas, à nossa realidade. Estamos trabalhando intensamente para desenvolver uma abordagem que realmente faça a diferença na vida dos integrantes do Ministério Público. Acreditamos que o sistema pode ser perfeitamente adaptado à nossa realidade, pois todos somos trabalhadores vulneráveis a fatores que interferem na nossa saúde mental”, destacou.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) atualizou o Manual de Orientações para o Atendimento a Pedidos de Apoio Técnico pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), incorporando a perspectiva de gênero nos atendimentos feitos pelo órgão auxiliar, que presta apoio de inteligência em diversas áreas de conhecimento aos órgãos de execução.

Com a atualização, os servidores de todas as coordenações do NAT estão orientados a ficarem atentos em todos os pedidos de apoio, independentemente de solicitação expressa por parte do demandante, a situações de violação de direitos ou violência contra mulheres e outros grupos vulneráveis. Eles devem buscar o máximo de informações e, posteriormente, comunicar a situação aos órgãos do Ministério Público com atribuição para agir, em um documento apartado.

A revisão do manual foi discutida durante uma reunião realizada nesta quarta-feira, 15, entre a coordenadora do NAT e secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozorio, e a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo. Também estiveram presentes os servidores Arthur Leite e Solene Costa.

O encontro destacou a importância de integrar a perspectiva de gênero nas atividades do MPAC, reafirmando o compromisso da instituição com a promoção da igualdade de gênero e o combate a todas as formas de violência contra as mulheres.

Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

O governo do Acre, por meio da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), vem atuando no cuidado à segurança pública por intermédio de ações preventivas e abordagem centrada nos direitos humanos e no respeito à dignidade de todos os indivíduos, contribuindo na redução de conflitos com ênfase na garantia de que a aplicação da lei seja justa e imparcial.

“Ao interagir com os cidadãos, a PM busca entender suas preocupações e necessidades, oferecendo apoio, quando apropriado, e demonstrando empatia e cuidado nas situações apresentadas. Nossa abordagem é voltada para a prevenção de crimes e resolução de problemas locais, além da construção de uma relação positiva e colaborativa entre a polícia e a comunidade”, disse a coronel da PM e diretora operacional, Marta Renata Alves.

A Polícia Militar desempenha um papel crucial na segurança pública, ao manter a ordem, prevenir crimes e responder a emergências. Sua presença visível e ativa nas comunidades pode dissuadir atividades criminosas e proporcionar uma sensação de segurança para os cidadãos. Além disso, a PM geralmente atua como primeira linha de defesa em situações de crise, como desastres naturais, coordenando esforços de evacuação e proteção, garantindo um ambiente seguro para todos.

A coronel Marta Renata Alves explica, ainda, que as abordagens, por muitas vezes, implicam na busca pessoal (revista) e veicular, instrumentos imprescindíveis à atuação da PM no que diz respeito ao cumprimento das suas funções constitucionais. “Quando a PM, por exemplo, monta uma barreira para abordar veículos e pessoas, de modo geral, esse local e horário foram fruto de um planejamento, devidamente orientado pelas seções de Inteligência e Análise Criminal de cada unidade”, reforça.

Alguns tipos de abordagens seriam a indivíduos a pé ou de bicicleta, a motociclistas, veículos de passeio (carro), abordagem a ônibus coletivo ou rodoviário, caminhões e até mesmo a embarcações, nos mais diversos tipos de cenários em que ameaças possam ocorrer, desde que se observem fundadas suspeitas da prática de algum delito. “Para cada uma delas, há um procedimento operacional padrão e um nível de resposta de força proporcional, necessária para se fazer valer a lei e o estabelecimento da ordem pública”, pontua.

Como os cidadãos devem se comportar mediante uma abordagem policial

O cidadão abordado pela Polícia Militar deve se manter tranquilo, atendendo às solicitações da guarnição que está realizando a ação. Tais comportamentos viabilizam uma ação rápida, precisa e, principalmente, segura para as partes envolvidas. Vale destacar que essa atitude de colaboração e obediência de forma nenhuma consiste em algum tipo de humilhação para a pessoa, mas sim denota o compromisso desta com a lei, a ordem e a justiça, bem como sua consciência quanto à importância do seu papel de cidadão de bem para a manutenção da segurança pública de toda a sociedade.

“Se você receber voz de abordagem da polícia, fique tranquilo: obedeça aos comandos do policial, mantenha a calma e, ao final, sendo você um cidadão de bem, sem nada a temer, será liberado, contando ainda com uma atitude cortês e educada de agradecimento do policial militar responsável pela abordagem”, afirmou Marta Renata.

As abordagens previnem práticas delituosas, dentre elas, pessoas dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou sob efeito de álcool e outras drogas não identificadas. A PM encontra veículos roubados/furtados, identifica malfeitores com mandados de prisão em aberto, apreende armas de fogo que seriam utilizadas na realização de roubos e assassinatos, além de retirar drogas das ruas, dentre tantos outros exemplos.

De forma técnica e doutrinária, as finalidades ou formas de empenho das guarnições policiais militares em uma abordagem são as seguintes: abordagem para averiguação, orientação, advertência, prisão, para prestar assistência e abordagem para notificação. “As formas de empenho têm aspectos preventivo, educativo, repressivo, assistencial e administrativo, no objetivo de se contemplar, na íntegra, o poder de polícia e suas formas de atuar, com suas características e atributos, visando o interesse da administração pública e da coletividade”, encerrou a coronel.

Fonte: Governo AC