Brasil
BNDES planeja abrir mão de garantias para emprestar R$ 4 bilhões a Estados
Para conseguir liberar crédito para a segurança a governadores e prefeitos até a data limite de 1º de julho, banco estuda dispensar a garantia da União
Com menos de três meses para fazer o dinheiro chegar às áreas de segurança de Estados e municípios, o BNDES traçou uma estratégia para tentar acelerar essas operações e afastar as barreiras que podem deixar alguns governadores e prefeitos de fora. O crédito não precisará ter a garantia do Tesouro Nacional, que é uma espécie de seguro contra calote. Ou seja, é um empréstimo mais arriscado para o banco.
Fontes do governo dizem que o filtro do BNDES é ainda mais exigente, o que reduz a lista de possíveis “candidatos” ao crédito a menos de cinco. Foto: Fabio Motta/Estadão – 13/3/2013
Também está em análise a possibilidade de repassar os recursos por meio de outros bancos. A chamada “operação indireta” seria a saída para Estados que já estão no limite permitido de financiamentos com o BNDES, disse ao Estadão/Broadcast o diretor das áreas de Crédito e Planejamento do BNDES, Carlos da Costa.
A celeridade é necessária porque o banco só pode fazer desembolsos aos governos regionais até 1.º de julho, por conta das eleições. “Com garantia do Tesouro (a operação) é mais complexa, até em termos de tempo. Não é a alternativa número um”, disse Costa. A intenção do banco é liberar neste ano pelo menos R$ 4 bilhões dos R$ 33 bilhões que compõem a linha – o desembolso total é previsto para ser feito em cinco anos.
Quando um empréstimo tem garantia do Tesouro, a União cumpre o papel de fiador da operação, honrando as parcelas em caso de calote. Sem ela, o risco fica inteiramente com a instituição financeira. As garantias são negociadas diretamente entre o governo regional e o banco.
Mesmo com o trâmite acelerado, porém, poucos Estados e municípios devem conseguir colocar a mão no dinheiro. Isso porque não demonstram ter saúde financeira suficiente para honrar a dívida. A classificação de risco feita pelo Tesouro mostra que apenas 10 Estados teriam condições de receber a garantia federal. Fontes do governo dizem que o filtro do BNDES é ainda mais exigente, o que reduz a lista de possíveis “candidatos” ao crédito a menos de cinco. Nos municípios, a restrição é ainda maior.
No caso das operações indiretas, a classificação que vale é a do banco repassador dos recursos, já que é ele que assume o risco do calote. Costa não quis adiantar com quais bancos está sendo feita essa negociação, embora tenha reconhecido que Banco do Brasil e Caixa são os que mais operam linhas voltadas para o setor público. A Caixa informou que não foi procurada para tratar desse assunto. O BB não comentou o assunto.
Mas, mesmo que a estratégia seja colocada em prática, há um risco de que os empréstimos sem garantia do Tesouro sejam suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público junto ao TCU quer impedir os bancos públicos de conceder novos financiamentos nesse modelo. A solicitação foi feita após o Estadão/Broadcast mostrar que a Caixa havia ampliado esses créditos e estava aceitando como garantias de Estados e municípios suas receitas tributárias futuras, o que é vedado pela Constituição.
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. 
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.
Recorde
De acordo com o ministro do MDA, Wellington Dias (foto), este é o segundo melhor resultado de toda a série da EBIA. “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o EBIA, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”, disse o ministro à Agência Brasil.
Ele também lembrou que os dados apresentados são resultado do esforço do governo federal em retomar as políticas públicas de redução da fome e da pobreza. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, assinalou.
Segundo o IBGE, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números indicam que – em um período curto – as políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram muito efetivas. Ela lembra que o país passou por um período muito grande, a partir de 2016, de retrocesso de políticas públicas no setor.
“A gente comemora, mas nós sabemos que ainda tem muito trabalho pela frente, e vamos continuar fazendo para conseguir vencer a situação de fome e também garantir alimentação como direito, garantir segurança alimentar e nutricional para a população brasileira”, diz a secretária, que é responsável pelo plano Brasil Sem Fome.
Fonte: EBC GERAL
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