Acre
Bittar trabalha para garantir a votação da PEC do Soldado da Borracha
Marcio Bittar calcula que, com o apoio da bancada do PMDB e dos partidos de oposição é possível aprovar a matéria assim que ela entrar em pauta.
Marcio Bittar (PSDB-AC), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, aproveitou o recesso parlamentar para conversar com líderes de diversos partidos, em busca de apoio para que a Projeto de Emenda à Constituição 556/2002 – conhecida como PEC dos soldados da borracha, volte a ser pautada e seja imediatamente votada.
Segundo Bittar, “a sociedade brasileira está em dívida com esses brasileiros, que participaram de forma decisiva do esforço de guerra, e que hoje se encontram em condição de completo abandono”.
Após reunião com o Presidente da Câmara, que contou com a presença do Deputado Flaviano Mello, Marcio Bittar se mostrou bastante otimista com a possibilidade da votação acontecer ainda na primeira quinzena do mês de agosto.
Marcio Bittar calcula que, com o apoio da bancada do PMDB e dos partidos de oposição é possível aprovar a matéria assim que ela entrar em pauta.
“Após mais de dez anos de tramitação essa PEC deveria ter sido votada no mês de julho, mas, no momento da votação, o líder do governo pediu prazo para consultar o Palácio do Planalto sobre a matéria, atrasando mais uma vez o direito de pessoas idosas, que trabalharam nas selvas amazônicas e não conseguirão resistir a mais dez anos de espera, afinal, estamos falando seringueiros com cerca de 80 anos ou mais e que precisam ser reconhecidos em vida pelo esforço de guerra.” destacou Bittar.
Marcio Bittar lembrou que o atual governo sancionou projeto que inscreveu o nome dos 65 mil Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria, “mas não prioriza a aprovação da PEC que trará, na prática, um mínimo de dignidade e conforto a esses heróis”.
Entendendo a PEC
Em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, os japoneses cortaram o fornecimento de borracha para os Estados Unidos. Para obter a borracha necessária à guerra, o Brasil e aquele país assinaram acordo em que os Estados Unidos fariam investimentos na produção da borracha amazônica e o Brasil mandaria a mão-de-obra aos seringais.
Através da convocação e do recrutamento forçado o governo brasileiro enviou 60 mil trabalhadores para a extração da borracha nos seringais amazônicos, que receberam a denominação de “Soldados da Borracha”.
Cerca da metade dos seringueiros enviados à Amazônia, ou seja 30 mil trabalhadores, pereceram de doenças como malária, das péssimas condições de alimentação na selva e mesmo em face de assassinatos cometidos pelos próprios donos dos seringais. De outro lado, dos 25 mil soldados brasileiros, militares e civis convocados para lutar nas frentes de batalha na Itália, 471 morreram em combate.
“Fica claro, portanto, que a atividade desempenhada pelos soldados da borracha oferecia um risco de vida até mesmo superior ao dos soldados enviados para o fronte de batalha”, destacou Marcio Bittar.
Bittar lembra que o tratamento dado aos pracinhas que lutaram nos campos de batalha e aos soldados da borracha é bastante desigual e é justamente essa distorção que a PEC 556/2002 busca corrigir. “Com a aprovação da Emenda Constitucional, os soldados da borracha terão seus benefícios previdenciários ampliados, passando dos atuais R$ 1.356,00 para R$ 4.500,00, o que é uma questão de justiça” afirmou o parlamentar acreano.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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