Brasil
Biden e presidente do México prometem ação combinada contra imigração ilegal
O presidente Biden e o presidente do México prometeram na segunda-feira uma ação combinada para prevenir a imigração ilegal, já que Biden continua sob intensa pressão política de todos os lados para lidar com o impacto do aumento das passagens de fronteira antes das eleições presidenciais deste ano.
Em Fevereiro, os agentes de fronteira efectuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções. Foto: Assessoria
Fonte: Jornal Txopela.
Numa declaração conjunta, Biden e o presidente Andrés Manuel López Obrador disseram que ordenaram aos seus assessores de segurança nacional que “trabalhassem juntos para implementar imediatamente medidas concretas para reduzir significativamente as passagens irregulares da fronteira, protegendo ao mesmo tempo os direitos humanos”.
A declaração, que se seguiu a um telefonema entre os dois líderes no domingo, não especificou quaisquer ações em consideração. Um alto funcionário da administração recusou-se a explicar o que os Estados Unidos e o México poderiam “implementar imediatamente” e disse apenas que os dois lados continuariam a ter conversações sobre a questão.
A falta de clareza deixa no limbo uma questão que pode ser um fator decisivo para a permanência de Biden no Salão Oval por mais quatro anos. As sondagens dos últimos meses, tanto dos republicanos como dos democratas, indicam que a situação na fronteira é uma preocupação séria. E mesmo alguns dos mais fervorosos apoiantes do presidente nas cidades liberais exigem que ele faça algo para estancar o fluxo de migrantes.
O mais recente plano do presidente para fazer isso – com um projeto de lei de imigração altamente restritivo que teve algum apoio bipartidário – desmoronou ao longo dos últimos meses, quando os republicanos na Câmara o bloquearam. Biden pediu que a legislação fosse aprovada juntamente com a ajuda financeira a Israel, Ucrânia e Taiwan, mas quando o Congresso finalmente chegou a um acordo sobre o financiamento no início deste mês, a legislação fronteiriça não foi incluída.
Isso deixa Biden com poucas opções para lidar com os padrões de migração global que mudaram drasticamente ou com um sistema de imigração americano que ambas as partes admitem ter sido disfuncional durante décadas.
Alguns ativistas e funcionários do governo acreditam que Biden está se aproximando da decisão de anunciar uma ação executiva que poderia impor novos limites dramáticos aos requerentes de asilo, recorrendo à mesma autoridade legal que o presidente Donald J. Trump viu como a melhor maneira de manter os imigrantes fora de o país quando ele estava no cargo.
Stephen Miller, o arquitecto da agenda de imigração de Trump, há muito que pressionava por uma interpretação ampla de parte do código federal, conhecida como 212(f), para permitir ao presidente impedir que os migrantes sequer atravessassem a fronteira para os Estados Unidos. Estados.
Pessoas familiarizadas com as discussões em curso na Casa Branca e no Departamento de Segurança Interna dizem que as autoridades estão a falar sobre uma proclamação presidencial que poderia citar aquela secção da Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, que dá ao presidente autoridade para suspender a imigração para qualquer pessoa determinada a ser “prejudicial aos interesses dos Estados Unidos”.
Em Fevereiro, os agentes de fronteira efectuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções.
Funcionários do governo se recusaram a fornecer qualquer cronograma sobre se Biden poderia anunciar uma ordem de fechamento do asilo na fronteira. O presidente disse isso em uma entrevista que foi ao ar na Univision em 9 de abril.
“Não há garantia de que eu tenha esse poder sozinho, sem legislação”, disse Biden. “E alguns sugeriram que eu deveria simplesmente ir em frente e tentar. E se eu for encerrado pelo tribunal, serei encerrado pelo tribunal.”
Os funcionários fronteiriços têm lutado para lidar com o aumento do número na fronteira sul, especialmente em Dezembro, quando os agentes fronteiriços fizeram quase 250.000 apreensões de migrantes que atravessavam ilegalmente.
Desde então, a administração Biden tem trabalhado em estreita colaboração com o México para reforçar a fiscalização. Esses esforços parecem ter valido a pena, por enquanto. Em Fevereiro, os agentes de fronteira efetuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções.
O tipo de ação executiva de que Biden falou preocupa as pessoas que defendem os migrantes. Eles dizem que o uso de uma ferramenta legal contundente provavelmente negará aos migrantes os direitos razoáveis de reivindicar refúgio nos Estados Unidos quando fugirem do perigo ou da tortura nos seus países de origem.
“Vimos como as políticas concebidas para dissuadir e punir as pessoas que vêm para os EUA em busca de proteção não atingem o objetivo declarado de impedir a vinda de pessoas”, disse Robyn Barnard, diretora sênior de defesa dos refugiados da Human Rights First, uma organização grupo de defesa dos imigrantes. “Mais das mesmas políticas cansadas e ilegais que o ex-presidente Trump tentou não são soluções inteligentes ou reais para os problemas que enfrentamos.”
Funcionários da administração apontam para o facto de o presidente ter implementado uma série de propostas destinadas a aumentar a imigração legal para os Estados Unidos de países que foram duramente atingidos pela guerra, fome, alterações climáticas e instabilidade política.
Mas os críticos dizem que esses programas, embora positivos, poderão ser esmagados por outras ações que imponham novas restrições amplas.
A administração Biden tem trabalhado em estreita colaboração com o México para reforçar a fiscalização
“O presidente deveria procurar ferramentas que realmente reduzissem a migração não autorizada, como suas próprias vias de liberdade condicional, e não outra proibição simbólica de asilo”, disse Andrea Flores, ex-funcionária do governo Biden e atual vice-presidente de política de imigração do FWD.us, um Grupo de advocacia.
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Damares cita o artigo 5º, XIX, da Constituição, para embasar o pedido de extinção de associações e sindicatos
Sobre o pedido de dissolução, Damares justifica que as associações “desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados. Foto: cedida
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou ao procurador-geral da República Paulo Gonet um requerimento para que o Ministério Público Federal busque a dissolução das 12 associações envolvidas em descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Ela pede, também, que todo o patrimônio das entidades seja confiscado pela União ‘com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas’.
A fraude estimada em R$ 6,3 bilhões foi revelada na Operação Sem Desconto, deflagrada há duas semanas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O escândalo levou à queda do ministro Carlos Lupi (Previdência) e do presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Eles negam enfaticamente ligação com o esquema.
Damares é uma das autoras do pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os desvios no INSS.
Entre os sindicatos citados pela senadora bolsonarista na petição a Gonet está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), cuja vice-presidência é exercida por Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Segundo os investigadores da Operação Sem Desconto, o sindicato de Frei Chico foi a terceira entidade que mais arrecadou com descontos ilegais, entre 2019 e 2024 – salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União.
“Quanto aos dirigentes das entidades ora representadas, que sejam incluídos no polo passivo da ação civil a ser ajuizada e todo o patrimônio que adquiriram de modo ilegal seja revertido em favor da União”, diz um trecho do pedido.
No topo da lista está a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Contag), que acumulou R$ 2 bilhões, com descontos ilegais de aposentadorias no período, afirma Damares.
Prejuízo ao Erário
O texto protocolado pela senadora destaca que a União está elaborando um plano de ressarcimento com recursos públicos aos aposentados e pensionistas do INSS. Para Damares isso “é uma contradição, uma vez que o Erário também foi prejudicado”.
“Ocorre que os recursos verdadeiramente surrupiados dos nossos velhinhos não tiveram como destino final os cofres públicos, mas os bolsos dessa verdadeira quadrilha, que utilizou a vulnerabilidade do INSS para cometerem os crimes denunciados na Operação Sem Desconto”, sustenta.
A parlamentar diz, ainda, que além dos aposentados e pensionistas do INSS, ‘a União foi prejudicada, pois teve a credibilidade abalada por uma crise sem precedentes.
Dissolução
Sobre o pedido de dissolução, Damares justifica que as associações “desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados, praticaram crimes contra eles”.
Ressalta que as entidades afirmam não ter fins lucrativos, mas “teriam aumentado exponencialmente o patrimônio a partir dos descontos indevidos”.
Damares cita o artigo 5º, XIX, da Constituição, para embasar o pedido de extinção de associações e sindicatos. “A partir do momento em que são constatadas práticas criminosas por meio de associações privadas, principalmente quando elas atingem a dignidade dos associados e daqueles que prometeram defender, cabe ação pela extinção”.
Para a senadora, “são incompatíveis com a própria existência de tais entidades a prática de atos de corrupção, subtração de recursos de terceiros, tal como evidenciados na Operação Sem Desconto”.
A petição ao procurador Paulo Gonet lista, ainda, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.
A senadora também pede a extinção da Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.
Prevaricação
Nesta terça, 6, a senadora ingressou com uma representação junto ao gabinete do procurador-geral em que pede que o ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), seu sucessor, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto sejam investigados por prevaricação. Stefanutto também nega envolvimento com as fraudes.
A denúncia-crime que Damares levou à PGR é assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho. O documento atribui a Lupi, Wolney e Stefanutto “conduta de omissão dolosa’ na apuração sobre as denúncias de descontos irregulares na folha de pagamento dos segurados do INSS”. “Mesmo diante de provas robustas de irregularidades, o ex-ministro, o atual e o ex-presidente do INSS não adotaram providências para fazer cessar os descontos, garantir o ressarcimento das vítimas e, ainda, levar à punição dos responsáveis”.
“É inadmissível que servidores públicos fiquem omissos diante de tanta corrupção”, acusa. “Como servidores públicos, eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais”.
A prevaricação é descrita no artigo 319 do Código Penal como a prática de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Na representação à PGR, a senadora sustenta que Lupi, Queiroz e Stefanutto participaram como membros das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CTPS), de junho de 2023, quando o caso foi denunciado por uma conselheira, e de abril de 2024, quando foi pautada a análise das denúncias de descontos irregulares nas folhas dos segurados do INSS.
As providências, segundo Damares, só teriam sido tomadas depois que a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação descortinou todo o esquema que lesou milhares de aposentados.
Para Damares Alves a “conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”.
“Essa conduta favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, diz.
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Ana Lucia Reis (MAS) afirma que não recebeu convite formal, mas está disposta a assumir o cargo caso seja necessário; declaração alimenta especulações sobre composição da chapa governista
Especialistas apontam que a postura da prefeita mantém suas opções abertas sem comprometer-se prematuramente, estratégia comum em períodos de articulação política. Foto: cedida
Em entrevista, a prefeita de Cobija, capital do departamento de Pando, Ana Lucia Reis (MAS), afirmou que não recebeu um convite direto para concorrer como vice-presidente da Bolívia, mas deixou claro que está disposta a assumir novos desafios políticos em prol do país.
“Se for necessário e houver um chamado, estou pronta para servir a Bolívia em qualquer função”, declarou Reis, sem confirmar negociações formais. A declaração surge em meio a especulações sobre possíveis mudanças na chapa do Movimento ao Socialismo (MAS) para as próximas eleições.
Ana Lucia Reis (MAS) nega convite formal para ser vice-presidente, mas afirma disposição a servir o país em novas funções. Foto: cedida
A prefeita, que tem ganhado destaque na política boliviana, evitou detalhar possíveis articulações partidárias, mas reforçou seu compromisso com o projeto político do MAS. Analistas veem suas declarações como um sinal de abertura para futuras alianças dentro do governo.
“Como sempre disse, estou à disposição para servir a Bolívia onde for necessário. Se houver esse chamado, estarei pronta”, declarou Reis, mantendo o tom de discrição sobre eventuais negociações políticas.
Cobija, única capital de um Departamento da Bolívia que faz fronteira com o Brasil
Cobija foi fundada em 9 de fevereiro de 1906 pelo tenente-coronel Enrique Cornejo Fernández. Apesar de ter sido criada durante o período republicano, passou por um processo histórico “colonial”, de “semi-integração” e de “integração”.
Primeiro, recebeu o nome de “Puerto Bahia” (Porto Bahia) por ficar localizada às margens do Rio Acre, região do Seringal Bahia, grande produtor borracha na fronteira. Depois, em 1908, ganhou o nome de “Cobija” em homenagem ao porto perdido na Bolívia.
De curioso, enquanto a cidade ganhava traços, foi “obrigada” a mudar de nome. O motivo? É que o primeiro escolhido causava ‘confusão’ nos embarques e mercadorias que chegavam da Europa, já que no Brasil havia um estado com o mesmo nome. Isso ocorreu por influência dos tempos áureos da borracha e da castanha. Ainda neste período, a localidade registrou grande fluxo de imigrantes. O que comprova a existências de postos consulares (Brasil, Itália, Peru e França), que mais tarde foram desativados.
Primeiro, recebeu o nome de “Puerto Bahia” (Porto Bahia) por ficar localizada às margens do Rio Acre, região do Seringal Bahia, grande produtor borracha na fronteira. Foto: internet
Na região, a cidade é popularmente conhecida como “Pérola do Acre” (Perla del Acre) por ser nova, festiva e de clima tropical agradável. As palmeiras reais que encontramos pelas ruas dão ainda o título de cidade “tropical relaxada”.
O comércio é forte. A economia é baseada na Zona Franca, na agricultura e na pecuária. Sua população têm aproximadamente 100 mil habitantes. É considerada a capital mais jovem daquele país.
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Com o início das obras, a expectativa é garantir melhores condições de acesso, escoamento da produção e mobilidade para os moradores da região
A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Assis Brasil, atendendo à determinação do governador, que tem se mostrado sensível às demandas das comunidades rurais. Com o início das obras, a expectativa é garantir melhores condições de acesso, escoamento da produção e mobilidade para os moradores da região.
“Esse trabalho é resultado de uma união de esforços. Agradecemos ao governador e à equipe do Deracre por atenderem nosso pedido. O Ramal do 88 é uma via muito importante para nossas famílias rurais, e estamos empenhados em melhorar cada vez mais a infraestrutura dessas comunidades”, destacou o vice-prefeito.
A Prefeitura segue acompanhando de perto os trabalhos, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da zona rural e com a valorização do homem do campo.
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