O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (9) o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de sair do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em Brasília. Ontem, Barbosa havia revogado o benefício de outros dois condenados: o ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a 6 anos e 6 meses de prisão, e ao advogado Rogério Tolentino, condenado a 6 anos e 2 meses de prisão.
Para Barbosa, Dirceu não pode trabalhar fora da prisão porque não cumpriu um sexto da pena. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses em regime semiaberto, no processo do mensalão. Em sua decisão, o presidente do STF afirma que, para fins de reeducação do preso, Dirceu já executa trabalho interno na prisão, trabalhando na biblioteca da Papuda.
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“Note-se que, ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEP’s [Varas de Execução Penal] e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim o tenham estabelecido. Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável”, explica Barbosa em sua decisão.
