Ação dos deputados de oposição evitou, temporariamente, um prejuízo de R$ 14 milhões ao erário
RÉGIS PAIVA, da ContilNet
Um projeto de lei do Executivo doando uma parte do ações do estado junto à empresa Dom Porquito para uma cooperativa de produtores foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), mas uma ação da oposição conseguiu ao menos retardar a doação.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac e voltará a ser apreciada no segundo semestre.
O governo do estado construiu pocilgas em 35 propriedades dos sócios da cooperativa, investimento este que seria da ordem de R$ 300 mil, de forma a estimular a produção para a implantação do frigorífico suíno.
Ocorre que, sob o argumento de que este patrimônio sendo repassado para a cooperativa, esta teria mais poder na empresa e passaria a ter um capital votante. Outro argumento do governo é de que isso estimularia a produção na região.
Na atualidade o estado possui cerca de R$ 18 milhões investidos na empresa e agora pretende repassar a maior parte deste capital para a cooperativa.
Os argumentos não foram considerados pelos deputados da oposição, pois é a perda de mais um patrimônio público, sem qualquer indenização a uma população que praticamente não tem saúde, educação e segurança.
