Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O valor do orçamento chega a R$ 5,6 bilhões para ser aplicado em diversas áreas.
O texto original da matéria recebeu duas emendas modificativas. A primeira, de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT), que delimita o percentual da reserva de contingência. O mínimo deverá ser de 0,5% e o máximo de 1%. A reserva de contingência é uma ferramenta contábil que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa utilizar para situações imprevistas do ponto de vista orçamentário.
Já a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou uma alteração ao texto, sugerindo que as emendas parlamentares correspondam a 20% do valor destinado às reservas de contingência.
Além dessa matéria, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de uso da fábrica de preservativos masculinos de Xapuri (Natex). A aprovação da matéria atende a uma prerrogativa constitucional. Nesse sentido, o Executivo compreende que “impõe-se ao Estado o dever de estimular a iniciativa privada para a continuidade da ação empresarial a ser desenvolvida, liberando-se, dessa forma, os recursos públicos para incentivo em outras áreas e fomento de novos negócios”, pontua.
José Pinheiro
Agência Aleac
