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Baixa participação faz Venezuela estender votação em referendo sobre a Guiana

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Ex-integrante do governo acredita que a polarização política na Venezuela teve impacto no baixo comparecimento da população às urnas neste domingo
Pedro Rances MAttey/AFP 03.12.23

A autoridade eleitoral venezuelana anunciou que estenderá por duas horas, até as 20h no horário local (21h de Brasília), a votação do referendo sobre a anexação de 70% do território da Guiana, alegando que os cidadãos continuavam participando no momento do encerramento.

O referendo consultivo realizado neste domingo (3) tem como objetivo fortalecer uma reivindicação centenária sobre o Essequibo, um território rico em petróleo e recursos naturais sob controle da Guiana, que por sua vez pediu ao seu vizinho “maturidade e responsabilidade”.

Cerca de 20,7 milhões de 30 milhões de venezuelanos estão convocados a votar, embora muitos centros em Caracas, San Cristóbal (estado de Táchira, oeste) e Ciudad Guayana (estado de Bolívar, no sudeste, na fronteira com a área disputada) tenham mostrado um baixo fluxo de eleitores durante o dia, constataram jornalistas da AFP.

A consulta, não vinculante, não é sobre autodeterminação, pois este território de 160 mil km² é administrado pela Guiana e seus 125 mil habitantes não votam no referendo. O resultado não terá consequências concretas a curto prazo: a Venezuela busca reforçar sua reivindicação e negou que a iniciativa seja uma desculpa para invadir e anexar a zona à força, como temem os guianenses.

O presidente Nicolás Maduro, que busca a reeleição em 2024, votou primeiro em seu centro eleitoral em um forte militar. “Hoje estamos votando como Venezuela por uma única cor, um único sentimento”, disse a jornalistas depois de votar.

Fronteira natural

 

A Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como foi em 1777, quando era Capitania Geral do Império Espanhol. Apela ao Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma decisão de 1899, que definiu os limites defendidos pela Guiana, que pediu sua ratificação à Corte Internacional de Justiça (CIJ).

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, que pediu sem sucesso à CIJ para suspender o referendo, afirmou a seus compatriotas que não tinham “nada a temer”.

“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que nossas fronteiras permaneçam intactas e que a população e nosso país continuem seguros”, declarou em uma transmissão no Facebook. “É uma oportunidade para que mostrem maturidade” e “responsabilidade”.

Petróleo

A reivindicação da Venezuela se intensificou desde que o gigante energético americano ExxonMobil descobriu, em 2015, petróleo em águas disputadas, o que deixou a Guiana com reservas de petróleo comparáveis às do Kuwait, liderando a lista de reservas per capita do mundo.

Maduro não economiza insultos a Ali, a quem acusa de “prepotente, arrogante e beligerante”. Além das trocas de declarações, houve movimentação de tropas, e a Guiana realizou exercícios militares e iniciou conversações para estabelecer bases dos Estados Unidos.

Milhares de guianenses formaram correntes humanas neste domingo, chamadas “círculos de união”, para mostrar seu apego à região. Muitos vestiam camisetas com frases como “O Essequibo pertence à Guiana” e agitavam bandeiras do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou as tropas brasileiras na fronteira, disse neste domingo que espera que “o bom senso prevaleça” nesta disputa e que a região não precisa de confusão.

Cinco perguntas

O referendo consiste em cinco perguntas, que incluem a rejeição ao laudo de 1899 e à jurisdição da CIJ, bem como o apoio ao Acordo de Genebra de 1966. A consulta também propõe a criação de uma província venezuelana chamada “Guayana Essequiba” e conceder nacionalidade a seus habitantes.

Diante dos relatos de baixa participação, o ex-ministro chavista e ex-vice-chanceler Alejandro Fleming acredita que a polarização política na Venezuela teve impacto. “Isso afeta a participação em um assunto de interesse nacional, já que a convocação não surgiu do consenso político”, disse à AFP.

“Do referendo, destaco o interesse em mostrar à Guiana e à comunidade internacional uma posição firme […]. Porém uma baixa participação poderia ser aproveitada pela Guiana para afirmar que não se trata de um assunto nacional, embora uma opinião desse tipo não afete em nada a reivindicação venezuelana”, acrescentou.

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TSE mantém multa de R$ 10 mil a Haddad por propaganda irregular em 2022

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Punição foi dada por impulsionamento de conteúdo eleitoral; prevaleceu voto do ministro Raul Araújo, que foi contra ato

Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter multa solidária de R$ 10 mil, aplicada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) ao então candidato ao governo do estado em 2022, Fernando Haddad (PT), por impulsionamento de conteúdo eleitoral. Prevaleceu o voto do ministro Raul Araújo, que foi contra o ato.

O ministro afirmou que “o impulsionamento pago, com a utilização de nome de candidato concorrente, configura manipulação monetizada da ferramenta de busca e dificulta a pessoa que pesquisa a obter o resultado esperado”.

“O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor, a livre circulação de ideias políticas, sejam elas favoráveis sejam elas desfavoráveis aos candidatos, como na hipótese do caso”, disse o ministro.

Seguiram Raul Araujo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e o ministro Gilmar Mendes. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou por afastar a multa a Haddad e à coligação. A ministra Edilene Lôbo seguiu o posicionamento do relator.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que a resolução sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2024, aprovada pelo plenário na terça-feira (27), proíbe esse tipo de impulsionamento na internet, no qual candidato utiliza nome de adversário para potencializar buscas na rede. “Neste caso, há manipulação que dificulta ou acanha a liberdade do eleitor de se informar. E portanto, por isso, acolhi, e agora, na norma [da resolução da propaganda eleitoral], esse comportamento está vedado”, afirmou a ministra.

No caso analisado, o ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que foi candidato à reeleição em 2022, e a coligação São Paulo pra Frente, apresentaram representação contra Fernando Haddad e a coligação Juntos por São Paulo por propaganda eleitoral irregular, realizada por meio de link pago e patrocinado na internet. Quando a pessoa buscava o nome de Rodrigo Garcia, era levada a uma página que continha conteúdos sobre Fernando Haddad.

O TRE-SP condenou Haddad e a coligação que o apoiava ao pagamento de multa de R$ 10 mil e concluiu pela irregularidade da contratação de priorização de conteúdo por meio de link patrocinado e impulsionado.

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Suspeito de ajudar os fugitivos da penitenciária de Mossoró é preso em Fortaleza

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De acordo com fontes ouvidas pela RECORD, o suspeito foi classificado pela polícia como um ‘parceiro forte’ dos foragidos

Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça
Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas Penais

Um homem foi preso em Fortaleza (CE), na manhã desta quinta-feira (29), por ter supostamente ajudado os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró. De acordo com fontes ouvidas pela RECORD, o suspeito foi classificado pela polícia como um “parceiro forte” dos fugitivos.

Os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça estão foragidos há 16 dias. Eles foram vistos nesta terça-feira (27) em um vilarejo no Rio Grande do Norte. Os moradores do local reconheceram os detentos, que voltaram para a mata antes da chegada da polícia.  As buscas pelos dois foragidos completam 14 dias nesta terça.

A Polícia Federal passou a oferecer uma recompensa em dinheiro, de R$ 30 mil, por informações que levem à captura dos foragidos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 ou por mensagem para o celular (84) 98132-6057. O anonimato é garantido.

A força-tarefa montada para capturar os fugitivos encontrou no último domingo um possível esconderijo onde a dupla teria permanecido por dias. No local de mata, que fica próxima à prisão, foram encontrados um facão e várias embalagens de comida.

Crime organizado

Segundo as investigações, Rogério e Deibson são ligados ao Comando Vermelho. Os detentos tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma “série de fatores” levou à fuga, como falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras e lâmpadas. A fuga é a primeira desde a implementação do SPF (Sistema Penitenciário Federal) no Brasil, em 2006.

Caso sejam capturados, os fugitivos deverão responder pelo crime de fuga, considerada uma falta disciplinar. Pelo ineditismo do ocorrido, sendo o primeiro em um presídio de segurança máxima no Brasil, ainda não é determinada a punição que os bandidos receberão quando forem capturados.

Em casos de presos de regime semi-aberto, por exemplo, o fugitivo retorna a um presídio de regime fechado. “Não há unidade acima da de segurança máxima. Ou eles vão voltar para esta própria unidade, ou, a critério do Ministério da Justiça, podem ser encaminhados a outra unidade de segurança máxima do país”, explicou a advogada e professora de direito na Fundação Getúlio Vargas Maíra Fernandes.

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Resultado da Mega-Sena 2694: confira os números sorteados

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Bilhetes de aposta da mega-sena

Prêmio de R$ 133 milhões em disputa na Mega-Sena; veja se você ganhou

Números sorteados: confira o resultado

Os números sorteados no concurso 2694 foram: 07 – 20 – 22 – 29 – 41 – 58.

Em breve, a Caixa deve divulgar se houve ganhadores desta rodada. Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos desta rodada.

Como Apostar na Mega-Sena

Para concorrer na Mega Sena, faça sua aposta em qualquer casa lotérica do Brasil ou pela internet através do site da Caixa Econômica Federal. Os sorteios ocorrem às segundas e quartas às 20h, horário de Brasília.

Escolha de 6 a 15 números dos 60 disponíveis no volante. Ganha o prêmio máximo quem acertar os seis números sorteados, mas também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números.

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