Decisão considerou que publicação imputa autoria de crime a deputado federal sem apresentar “suporte fático”.
Ela responderá pelos atos administrativos do governo durante ausência do titular do cargo
Em seu recurso, o apelante pediu pela redução da pena, mas esse pedido também foi negado
A condenação foi confirmada em 2ª Instância pela Câmara Criminal do TJAC, autorizada, dessa forma, a execução provisória da pena,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou, nos autos do Conflito de Competência nº 154.787, quanto ao foro adequado…
Réu também havia feito ameaças e confessou a prática do crime.
Réu ainda se identificou sendo de organização criminosa.
Dessa forma, o TJAC atenderá somente as medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações…
A pena privativa de liberdade foi fixada em dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Decisão considerou que autora agiu de maneira desleal, tendo informado, nos autos, valores diferentes daqueles efetivamente pagos e já reembolsados…