Intérpretes de libras facilitaram na comunicação dos mediadores, com as partes do processo. O Poder Judiciário Acreano possibilitou que uma…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado…
Decisão do 2º Grau enfatiza que é irrelevante consentimento da vítima menor de 14 anos para prática do ato sexual.…
Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.…
Profissional demandado deverá pagar R$ 13.478,00 por danos materiais e R$ 5 mil de danos morais. O Juízo da 5ª…
De acordo com a relatora do Acórdão, desembargadora-presidente Denise Bonfim, a realização de audiências de custódia perante o juízo especializado…
O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou o denunciado no Processo n°0000614-84.2017.8.01.0008 a um ano…
Ação em Sena Madureira contou ainda com o tradicional Casamento Coletivo. O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de…
Valor consignado nunca foi creditado na conta bancária do idoso. O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri julgou…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar o recurso impetrado pela defesa de Maicon Cezar Alves…