Ação é desenvolvida pelo TJAC, por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais O Projeto Cidadão, programa…
Mesmo encarcerado réu teria ordenado cobrança de ‘taxa de proteção e segurança’ de empresários. A Vara Criminal da Comarca de…
O acesso de pessoa não permitida nas dependências do local configura a omissão do estabelecimento, que desta forma permitiu a…
Réu trabalhava na função de catraieiro fazendo transporte dos alunos para a escola. Um homem foi condenado pela Vara…
Decisão considerou, entre outros, o dever de assistência mútua, previsto pelo Código Civil Brasileiro. A 2ª Câmara Cível do Tribunal…
Decisão considerou necessidade de garantia da ordem pública e possibilidade de fuga do indiciado, caso posto em liberdade. O Juízo…
Ente Público também deverá arcar com exames genéticos necessários para tratamento. O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de…
Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício. O 3º Juizado Especial Cível da…
Réu cumpre pena no presídio Antônio Amaro, no Acre, por outros crimes. A nova modalidade para implantação do sistema informatizado…
Paciente idosa, que espera desde 2016 pelo procedimento, sofre de catarata em ambos os olhos. A 1ª Turma Recursal dos…