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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre proibiu a remoção de um veículo para outro estado antes…
Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de quatro integrantes de grupo que realizou…
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O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco condenou…
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O Juízo da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul pronunciou Roberto Abreu Silva, 24 anos, denunciado pela tentativa de feminicídio…
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que diretor de unidade de saúde…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de uma companhia aérea em indenizar um consumidor acreano, que…