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Aumenta consumo de drogas e álcool entre adolescentes no Acre
Pesquisa revela que mais de 30% dos estudantes do 9º ano fizeram sexo e 14,6% das meninas ficam grávidas na primeira relação
Em 2009, 31,3% dos es- colares do 9o ano no Município da Capital já tinham tido relações sexuais; enquanto, em 2019, este percentual foi de 29,6%. Ao longo de toda a série os meninos têm apresentado uma maior taxa de iniciação sexual comparativamente às meninas; contudo, vale ressaltar que a taxa de iniciação sexual das meninas entre 2009 e 2019 aumentou de 18,5% para 18,6%, o que representou uma variação de 0,10% no período.
Essas são conclusões do hoje do estudo experimental da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE): indicadores comparáveis dos escolares do 9o ano do ensino fundamental.
A PeNSE traz informações sobre alimentação, atividade física, cigarro, álcool, outras drogas, situações em casa e na escola, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, higiene e saúde bucal, segurança, uso dos serviços de saúde, características gerais dos escolares, características do ambiente escolar, entre outros. A pesquisa é feita em parceria com o Ministério da Saúde e o apoio do Ministério da Educação.
O ligeiro aumento na iniciação sexual para o total de escolares do 9o ano não é o padrão em todas as Capitais visto que, em 2019, Manaus apresentou o maior percentual de escolares que já tiveram relação sexual (45,1%), o que representou um aumento de 10,8 pontos percentuais em relação a 2009. A Capital Curitiba, por sua vez, apre- sentou o menor percentual de escolares do 9o ano que já tiveram relações sexuais (16,0%) o que representou uma redução de 10,9 pontos percentuais no período.
Entre os escolares que já haviam tido uma relação sexual, 63,3% usaram camisinha em sua primeira vez.
Aumenta o uso de drogas ilícitas
Quanto à experimentação ou exposição ao uso de drogas, a PeNSE revelou uma tendência ao crescimento desse indicador, entre os escolares do 9º ano do ensino fundamental das Capitais brasileiras, em Rio Branco, no período de 2009 a 2019, indo de 6,5% para 11,8%.
Em relação à precocidade dessa exposição, ou seja, aqueles es-colares do 9º ano do ensino fundamental, que usaram droga pela primeira vez antes de completar 14 anos de idade, esse indicador apresentou um crescimento de 146,0%, sendo de 2,8% em 2009 e de 6,9% em 2019.
Em relação ao consumo recente de drogas ilícitas entre aqueles que haviam usado droga alguma vez na vida, mostra uma estabilidade entre 2012 (41,6%) e 2015 (42,5%), e uma queda em 2019 (36,3%).
Cai o uso de camisinha na primeira relação sexual
Na capital Rio Branco, em 2019, 63,3% dos escolares afirmaram que usaram camisinha na última relação sexual; entretanto, em 2009, o percentual era de 75,0%. Esse é um resultado que expressa preocupação, pois a tendência segue uma direção que indica maior exposição aos riscos. Com efeito, há necessidade de ampliar e/ou fortalecer ações de orientação aos adolescentes às práticas sexuais seguras. Na análise da razão de chances para as Capitais, é importante destacar que Maceió e Vitória foram as que apresentaram as menores chances de os escola- res apresentarem esse tipo de comportamento (0,68 e 0,77, respectivamente).
Nos últimos 10 anos, o percentual de escolares que informaram terem recebido orientações da escola sobre prevenção de gravidez apre- sentou queda entre 2009 e 2015, cujos valores passaram de 89,3% para 76,6%. Em 2019, por sua vez, houve um aumento deste percentual (85,6%), mas com valor infe- rior ao observado em 2009.
Em 2015, 6,8% das esco- lares que tiveram relação sexual ficaram grávidas; enquanto que, em 2019, este percentual foi de 14,6%.
Cresce em 83,3% número de estudantes que faltou aula por questões de Segurança
Uma das características de preocupação com segurança corresponde à percepção dos escolares do perigo no trajeto da casa para escola e da escola para a casa e da falta de segurança na escola. A PeNSE analisou o número de dias de falta às aulas nesses casos de percepção de falta de segurança. Em ambos os casos se observou uma trajetória crescente no indicador de percentual de escolares que deixaram de ir à escola pelo menos um dia nos 30 dias anteriores à pesquisa por falta de segurança. Em 2019, 16,5% dos escolares do 9º ano em Rio Branco deixaram de ir à escola por falta de segurança no trajeto, o que representou um acréscimo em relação ao resultado de 2015 (8,8%). Em comparação com 2015 (9,0%), este resultado representa um aumento de 7,4 pontos percentuais.
Em 2009, Belém foi a Capital que apresentou o maior percentual de escolares que deixaram de ir à escola por falta de segurança no trajeto (7,6%). Em 2019, por sua vez, Belém permaneceu registrando o maior percentual (18,9%), bem acima do observado para o conjunto das Capitais (12,3%).
O percentual de escolares que sofreram agressão física por adulto da família teve aumento progressivo no período, passando de 8,3%, em 2009, para 10,0% em 2012 e 15,8% em 2015. As capitais com os maiores percentuais de escolares que sofreram esse tipo de agressão, em 2015, foram Cuiabá e São Paulo, cujos percentuais foram 18,1% e 18,0%, respectivamente.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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