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Audiência Pública para tratar da violência na fronteira acontece com pouca presença política

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Um assunto que deveria ser levado a sério por alguns, parece que tem pouca importância para àqueles que foram eleitos por quem acredita em ter de volta, uma cidade tranquila como antes.

Em Brasiléia, cidade que faz divisa com a Bolívia, sediou nesta sexta-feira, dia 23, a Audiência Pública para tratar da violência na fronteira do Acre, onde teve como proponente, o vereador Mário Jorge Fiesca, que teve aceitação dos demais edis e grande participação da população em geral.

Também se fizeram presente, representante do Exercito Brasileiro, da Polícia Federal, Polícia Civil, do judiciário, na pessoa do juiz da Comarca, Doutor Gustavo Sirena, dos prefeitos Fernanda Hassem (Brasiléia), Tião Flores (Epitaciolândia) e Francisco Ubiracy (Xapuri), de vereadores de Brasiléia e Assis Brasil e da deputada Maria Antonia, que representou a Assembleia Legislativa do Acre.

Da bancada federal, somente a senadora Mailza Gomes esteve presente e anunciou aos presentes, da disponibilização de R$ 1 milhão de reais para serem investidos em segurança pública no Acre.

No mais, os depoimentos foram marcados por perca, revolta e muita crítica contra as Leis que vem beneficiando, na opinião de alguns, mais os bandidos do que o cidadão de bem. Casos que acabaram em morte, audiência de custodia, foram as principais pautas da Audiência Pública.

O que disseram:

Vereador proponente da audiência, Mario Jorge Fiesca.

Mário Jorge Fiesca (Proponente da audiência): “Tínhamos uma noção que essa audiência seria bem aceita pela sociedade, tendo em vista que a violência que vem crescendo, principalmente na zona rural. Hoje temos a presença do representante do secretario de segurança do estado, na pessoa do Coronel Ulisses, que vai nos dar algumas respostas. (…) Esperamos que o objetivo de reunião seja alcançado, que trazer mais segurança para fronteira e se espera que o for acordado hoje, saia do papel”.

Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes.

Rogério Pontes (Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia): “Nós do Legislativo temos que estar de mãos dadas junto com a demais instituições federais, estaduais e municipais. As vezes somos criticados por alguns que acham que nós não fazemos nada. Fazemos o que podemos e quero agradecer o público presente que aceitou nosso convite. (…), lamento que nenhum dos oito deputados federais do nosso Estado tenha comparecido, foram todos convidados e não tem um presente em uma audiência como essa aqui”, desabafou.

Coronel Ulisses, representante do governo e Secretaria de Segurança do Acre.

Coronel Ulisses (Representante do governo do Acre e Secretaria de Segurança Pública): “A Secretaria de Segurança Pública está puxando para ela, algo não é de responsabilidade dela, é do governo federal através do Exercito e Polícia Federal, mas, não podemos cruzar nossos braços e quem está sendo afetado é a população. Nós então resolvemos montar o Grupo Especial de Fronteira – GEFRON, que vai ser um grupo especial para combater o crime que ocorre nas fronteiras, como roubo de gado, carros, tráfico de drogas, armas, (…) e isso vai influenciar a diminuir a violência nas cidades que são limítrofes das fronteiras, como também na Capital. Concordo em fechar as fronteiras, mas, não é apenas fechar, precisamos de estrutura, de equipamentos com tecnologia e alguns cuidados com direitos constitucionais. Nós estamos trabalhando com o programa ‘Acre pela Vida’ que tem como meta, diminuir os homicídios”, disse.

Em relação às facções, Ulisses foi disse: “Não quero dar ‘moral’ para esse tipo de grupo criminoso, pra esse tipo de pessoa e organização. Pra mim é tudo farinha do mesmo saco e nós vamos combater eles”, finalizou.

Prefeita do Município de Brasiléia, Fernanda Hassem.

Fernanda Hassem (Prefeita de Brasiléia): “Nós estamos aqui no Sul do Estado com uma insatisfação e um terror muito grande, em um município onde passamos por toda as diversidades possível porque nós temos uma fronteira que está aberta e temos um efetivo pequeno e preciso ser justa e reconhecer que é um problema antigo, mas, com o falecimento de forma brutal que foi a do ‘Mundico’, isso despertou na sociedade inteira, que nós precisamos dar as mãos, (…) para que possa nós dar uma sensação de segurança de volta e esperamos daqui, que a bancada do Acre se una pra combater essa lei branda, onde bandido faz uma coisa errada, tirar a vida e um ser humano e depois da audiência de custódia, aparece três dias depois cometendo outros crimes e é o que está acontecendo aqui em Brasiléia. Então, estamos precisando da sensação de punição e essa pessoa tem pagar pelo que fez errado”, disse a gestora.

Juiz de direito da Comarca de Brasiléia, Dr Gustavo Sirena.

Gutavo Sirena (Juiz de Direito da Comarca de Brasiléia): “É um ato de extrema importância (…), estamos vendo que todos estão unidos, é uma pauta em comum de interessa da comunidade onde vemos muitas autoridades (…), que muitas autoridades estão preocupadas com essa realidade. Em relação as pontes, creio que precisamos de uma fiscalização mais enérgica sobre o assunto. Recentemente estive na cidade de Sena Madureira, onde vi que existem câmeras que elas identificam as placas dos veículos e sendo roubado, já acusa no computador possibilitando a abordagem quase que imediata da polícia. Então, creio que atitudes como essa temos estar desenvolvendo para ajudar na nossa fiscalização”, destacou o magistrado.

Major Ana Kássia, Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre.

Major Ana Kássia (Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre): “Essa atividade de hoje, a Audiência de Segurança Pública, é o primeiro passo para que possamos alcançar a que nós precisamos realmente. É necessário que haja uma fiscalização inteligente dessas pontes, mas volto a repetir que nesse aspecto, a integração com as forças federais é fundamental porque existe uma competência da PF, Receita Federal e fiscalização não passa apenas pela linha criminal, e envolve muito mais do que isso. Por isso, volto a repetir, é necessário que essa discussão seja permanente pra que possamos alcançar as soluções necessárias”, pontou a oficial.

VEJA IMAGENS E ENTREVISTAS ABAIXO:

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Adolescente de 15 anos morre após acidente de motocicleta em Xapuri

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Kauan Cristian França de Lima perdeu o controle da moto no bairro Laranjal, foi socorrido pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos no hospital.

Um adolescente identificado como Kauan Cristian França de Lima, de 15 anos, morreu após sofrer um acidente de motocicleta na tarde deste domingo (21), no município de Xapuri, interior do Acre.

Segundo as primeiras informações apuradas pelas autoridades, Kauan pilotava uma motocicleta pela Rua Francisco Vieira dos Santos, no bairro Laranjal, quando perdeu o controle do veículo e caiu. As circunstâncias exatas do acidente ainda estão sendo analisadas.

Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e encaminhou o adolescente ainda com vida ao Hospital Estadual Epaminondas Jácome, onde ele recebeu atendimento da equipe médica de plantão.

Apesar dos esforços, o jovem não resistiu aos traumas internos e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade hospitalar.

Até o momento, não há confirmação do Instituto Médico Legal (IML) sobre a remoção do corpo para a capital para a realização dos exames periciais. As autoridades seguem coletando informações para a elaboração do laudo técnico que deve esclarecer as causas da morte.

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Orçamento 2026: Congresso Nacional aprova R$ 6,5 tri em despesas

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.

Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.

O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.

Principais despesas do Orçamento de 2026

Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:

  • Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
  • Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
  • Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
  • Investimentos: R$ 79,7 bilhões
  • Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
  • Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
  • Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões

As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Emendas parlamentares

O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.

Confira o Orçamento 2026 por ministério:

  • Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
  • Saúde: R$ 271,3 bilhões
  • Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
  • Esporte: R$ 2,4 bilhões
  • Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
  • Turismo: R$ 3,2 bilhões
  • Cidades: R$ 16,8 bilhões
  • Previdência Social: R$ 1,146 trilhões

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.

Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.

Créditos adicionais no Orçamento de 2025

Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.

Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.

A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.

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InfoGripe: influenza A aumenta casos de SRAG na Região Norte

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação

A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.

O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.

“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.

Queda geral nos casos de SRAG

No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.

Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.

A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).

Prevalência dos vírus entre casos e óbitos

Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.

Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:

  • 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
  • 29,3% – rinovírus
  • 23,1% – influenza A
  • 8,5% – Covid-19
  • 1,2% – influenza B

Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.

Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:

  • 24,4% – Covid-19
  • 14,7% – rinovírus
  • 11% – VSR
  • 8,2% – influenza A
  • 1,8% – influenza B

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.

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