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Audiência Pública para tratar da violência na fronteira acontece com pouca presença política
Um assunto que deveria ser levado a sério por alguns, parece que tem pouca importância para àqueles que foram eleitos por quem acredita em ter de volta, uma cidade tranquila como antes.
Em Brasiléia, cidade que faz divisa com a Bolívia, sediou nesta sexta-feira, dia 23, a Audiência Pública para tratar da violência na fronteira do Acre, onde teve como proponente, o vereador Mário Jorge Fiesca, que teve aceitação dos demais edis e grande participação da população em geral.
Também se fizeram presente, representante do Exercito Brasileiro, da Polícia Federal, Polícia Civil, do judiciário, na pessoa do juiz da Comarca, Doutor Gustavo Sirena, dos prefeitos Fernanda Hassem (Brasiléia), Tião Flores (Epitaciolândia) e Francisco Ubiracy (Xapuri), de vereadores de Brasiléia e Assis Brasil e da deputada Maria Antonia, que representou a Assembleia Legislativa do Acre.
Da bancada federal, somente a senadora Mailza Gomes esteve presente e anunciou aos presentes, da disponibilização de R$ 1 milhão de reais para serem investidos em segurança pública no Acre.
No mais, os depoimentos foram marcados por perca, revolta e muita crítica contra as Leis que vem beneficiando, na opinião de alguns, mais os bandidos do que o cidadão de bem. Casos que acabaram em morte, audiência de custodia, foram as principais pautas da Audiência Pública.
O que disseram:
Vereador proponente da audiência, Mario Jorge Fiesca.
Mário Jorge Fiesca (Proponente da audiência): “Tínhamos uma noção que essa audiência seria bem aceita pela sociedade, tendo em vista que a violência que vem crescendo, principalmente na zona rural. Hoje temos a presença do representante do secretario de segurança do estado, na pessoa do Coronel Ulisses, que vai nos dar algumas respostas. (…) Esperamos que o objetivo de reunião seja alcançado, que trazer mais segurança para fronteira e se espera que o for acordado hoje, saia do papel”.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes.
Rogério Pontes (Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia): “Nós do Legislativo temos que estar de mãos dadas junto com a demais instituições federais, estaduais e municipais. As vezes somos criticados por alguns que acham que nós não fazemos nada. Fazemos o que podemos e quero agradecer o público presente que aceitou nosso convite. (…), lamento que nenhum dos oito deputados federais do nosso Estado tenha comparecido, foram todos convidados e não tem um presente em uma audiência como essa aqui”, desabafou.
Coronel Ulisses, representante do governo e Secretaria de Segurança do Acre.
Coronel Ulisses (Representante do governo do Acre e Secretaria de Segurança Pública): “A Secretaria de Segurança Pública está puxando para ela, algo não é de responsabilidade dela, é do governo federal através do Exercito e Polícia Federal, mas, não podemos cruzar nossos braços e quem está sendo afetado é a população. Nós então resolvemos montar o Grupo Especial de Fronteira – GEFRON, que vai ser um grupo especial para combater o crime que ocorre nas fronteiras, como roubo de gado, carros, tráfico de drogas, armas, (…) e isso vai influenciar a diminuir a violência nas cidades que são limítrofes das fronteiras, como também na Capital. Concordo em fechar as fronteiras, mas, não é apenas fechar, precisamos de estrutura, de equipamentos com tecnologia e alguns cuidados com direitos constitucionais. Nós estamos trabalhando com o programa ‘Acre pela Vida’ que tem como meta, diminuir os homicídios”, disse.
Em relação às facções, Ulisses foi disse: “Não quero dar ‘moral’ para esse tipo de grupo criminoso, pra esse tipo de pessoa e organização. Pra mim é tudo farinha do mesmo saco e nós vamos combater eles”, finalizou.
Prefeita do Município de Brasiléia, Fernanda Hassem.
Fernanda Hassem (Prefeita de Brasiléia): “Nós estamos aqui no Sul do Estado com uma insatisfação e um terror muito grande, em um município onde passamos por toda as diversidades possível porque nós temos uma fronteira que está aberta e temos um efetivo pequeno e preciso ser justa e reconhecer que é um problema antigo, mas, com o falecimento de forma brutal que foi a do ‘Mundico’, isso despertou na sociedade inteira, que nós precisamos dar as mãos, (…) para que possa nós dar uma sensação de segurança de volta e esperamos daqui, que a bancada do Acre se una pra combater essa lei branda, onde bandido faz uma coisa errada, tirar a vida e um ser humano e depois da audiência de custódia, aparece três dias depois cometendo outros crimes e é o que está acontecendo aqui em Brasiléia. Então, estamos precisando da sensação de punição e essa pessoa tem pagar pelo que fez errado”, disse a gestora.
Juiz de direito da Comarca de Brasiléia, Dr Gustavo Sirena.
Gutavo Sirena (Juiz de Direito da Comarca de Brasiléia): “É um ato de extrema importância (…), estamos vendo que todos estão unidos, é uma pauta em comum de interessa da comunidade onde vemos muitas autoridades (…), que muitas autoridades estão preocupadas com essa realidade. Em relação as pontes, creio que precisamos de uma fiscalização mais enérgica sobre o assunto. Recentemente estive na cidade de Sena Madureira, onde vi que existem câmeras que elas identificam as placas dos veículos e sendo roubado, já acusa no computador possibilitando a abordagem quase que imediata da polícia. Então, creio que atitudes como essa temos estar desenvolvendo para ajudar na nossa fiscalização”, destacou o magistrado.
Major Ana Kássia, Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre.
Major Ana Kássia (Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre): “Essa atividade de hoje, a Audiência de Segurança Pública, é o primeiro passo para que possamos alcançar a que nós precisamos realmente. É necessário que haja uma fiscalização inteligente dessas pontes, mas volto a repetir que nesse aspecto, a integração com as forças federais é fundamental porque existe uma competência da PF, Receita Federal e fiscalização não passa apenas pela linha criminal, e envolve muito mais do que isso. Por isso, volto a repetir, é necessário que essa discussão seja permanente pra que possamos alcançar as soluções necessárias”, pontou a oficial.
VEJA IMAGENS E ENTREVISTAS ABAIXO:
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Ex-prefeito Luis Gatty Ribeiro Roca preso no Acre tem caso encaminhado ao STF sem decisão sobre soltura
Luis Gatty Ribeiro Roca, acusado de crimes contra a administração pública na Bolívia, passou por audiência de custódia após prisão pela PF em Epitaciolândia
O ex-prefeito de Cobija (Bolívia), Luis Gatty Ribeiro Roca, preso pela Polícia Federal em Epitaciolândia (AC) na sexta-feira (11), teve seu processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após audiência de custódia no sábado (12). O magistrado federal Moisés da Silva Maia não concedeu liberdade ao réu, mantendo-o sob custódia enquanto aguarda análise do STF.
Durante a sessão, o procurador da república Fernando Piazenski, do Ministério Público Federal (MPF), manifestou-se estipulando que a competência para a análise do pedido, ou seja, julgar o caso, pertence ao Supremo, o que foi acolhido pelo juiz federal substituto Moisés da Silva Maia, da 1ª Vara da Justiça Federal.
Uma intérprete da língua espanhola estava presente no julgamento fazendo a tradução para Gatty Ribeiro. O juiz federal não deliberou soltura dele, porém o ouviu, assim como as alegações da defesa e da acusação (MPF).
Detalhes do Julgamento:
- Competência: Procurador Fernando Piazenski (MPF) argumentou que o STF deve julgar o caso, tese acatada pelo juiz
- Tradução: Intérprete acompanhou toda a sessão para traduzir do espanhol
- Próximos passos: STF deverá analisar pedidos de extradição ou outras medidas
Contexto Internacional:
Roca, que vivia há três anos no Brasil, é procurado na Bolívia por supostos crimes contra a administração pública durante sua gestão em Cobija (2015-2021). A PF cumpriu mandado de prisão preventiva internacional emitido pela Justiça boliviana.
Defesa e Acusação:
- MPF sustenta que o processo deve seguir no STF por envolver relação diplomática
- Advogados de Roca podem recorrer, mas ainda não se manifestaram publicamente
O caso agora aguarda posicionamento do STF, que definirá se o ex-prefeito permanecerá detido no Brasil ou será extraditado. Autoridades bolivianas já demonstraram interesse na deportação do ex-gestor.
Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Foto: internet
O Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil representou pela prisão preventiva e pediu a extradição do boliviano para o país vizinho ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 4.
Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Ele morava em Epitaciolândia há três anos, desde quando saiu da Prefeitura de Cobija.
O preso foi trazido para Rio Branco pela PF e conforme o órgão, os detalhes da extradição devem ser decididos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Após quase dois anos na prefeitura, Gatty Ribeiro resolveu ir para o partido do ex-presidente boliviano Evo Morales, Movimento ao Socialismo, o que irritou seus apoiadores. Ele ficou na prefeitura até 2022. Em 2023, teve a prisão preventiva determinada pela Justiça boliviana por suspeita de corrupção na administração pública.
Gatty foi incluído na lista da Interpol em julho de 2023
No mandado de prisão preventiva, o STF destacou que Gatty Ribeiro é investigado também contra ‘crimes contra a saúde pública, previstos nos artigo 216 do Código Penal boliviano, segundo a notificação vermelha com pena máxima aplicável de 4 anos’.
Em março, foi determinada vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ‘manifestou-se pela determinação de prisão cautelar para fins de extradição’ do ex-prefeito.
Sede da Polícia Federal na cidade de Rio Branco – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Comandante de Polícia de Pando aguarda comunicação oficial sobre caso de ex-prefeito de Cobija
O comandante do Departamento de Polícia de Pando, Oscar Ruiz, declarou nesta sexta-feira (11) que aguarda comunicação oficial sobre a suposta prisão do ex-prefeito de Cobija no Brasil. As informações, até o momento, foram obtidas apenas por meio de uma reportagem publicada pelo portal OAltoAcre.com, sem nenhum relatório ou confirmação das autoridades competentes.
Oscar Ruiz afirma que informações sobre suposta prisão no Brasil só chegaram por meio de reportagem e que não há registro formal do caso nas autoridades bolivianas. Foto: captada
Ruiz destacou que, sem um documento formal ou notificação das instituições brasileiras, a polícia boliviana não pode confirmar ou tomar providências sobre o caso. “Estamos cientes apenas pelo que foi divulgado na imprensa, mas até agora não recebemos nenhuma comunicação oficial”, afirmou o comandante.
O ex-prefeito em questão teria sido detido em território brasileiro, mas o governo da Bolívia ainda não foi notificado sobre o ocorrido. Enquanto isso, as autoridades de Pando aguardam posicionamento do Ministério Público ou de órgãos de cooperação internacional para dar sequência a qualquer possível ação legal.
O caso segue em aberto, e novas informações devem ser divulgadas assim que houver confirmação por vias oficiais. A Polícia de Pando reforçou que está atenta ao desfecho da situação, mas depende de documentos formais para tomar as medidas cabíveis.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Gatty Ribeiro se encontra na sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Luis Gatty Ribeiro é investigado por corrupção e crimes contra a saúde pública; prisão foi pedida pela Interpol e autorizada pelo STF
O ex-prefeito de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, Luis Gatty Ribeiro Roca, foi preso pela Polícia Federal na manhã dessa sexta-feira (11), em sua residência no município de Epitaciolândia, interior do Acre. A prisão foi realizada com base em um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Interpol, que também incluiu o nome de Gatty em sua lista vermelha de procurados desde julho de 2023.
O boliviano, que morava há três anos no Brasil, foi conduzido inicialmente à delegacia da PF em Epitaciolândia e, posteriormente, transferido para Rio Branco. Ele deve passar por audiência de custódia neste sábado (12), enquanto aguarda o desenrolar do processo de extradição, que será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Sede da Polícia Federal na cidade de Rio Branco – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Gatty Ribeiro é ex-jogador da seleção boliviana de futebol e ganhou projeção política ao ser eleito prefeito de Cobija em 2019, pelo partido de oposição Pando Unido Y Digno (PUD), com 49,1% dos votos. No entanto, sua mudança de legenda em 2021 para o Movimento ao Socialismo (MAS), liderado pelo ex-presidente Evo Morales, causou racha com antigos aliados e acirrou a crise política em torno de sua gestão.
Em 2023, a Justiça boliviana determinou sua prisão preventiva por suspeitas de corrupção envolvendo recursos públicos e por crimes contra a saúde pública, com base no artigo 216 do Código Penal boliviano — que prevê pena máxima de até 4 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil já havia se manifestado favorável à prisão cautelar para fins de extradição em março deste ano.
O processo agora segue para apreciação da Justiça brasileira, que deverá decidir sobre o envio do ex-prefeito ao país de origem, onde ele deverá responder às acusações.
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Cumprindo extensa agenda na capital do Estado, o prefeito Sérgio Lopes participou de diversas reuniões e encontros. Após uma reunião com os prefeitos na Sede da Amac para tratar do consórcio de Resíduos Sólidos com o presidente da Associação Tião Bocalom, o gestor participou do ato de assinatura da adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Com o objetivo de promover a padronização e digitalização da gestão documental e dos processos administrativos em todo o estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, assinou, nesta sexta-feira, 11, um termo de cooperação em que, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o governo vai dar suporte e orientar os 22 municípios na implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A iniciativa visa promover a modernização, digitalização e integração da gestão pública, fortalecendo a transformação digital em todo o território acreano. Com a medida, o Acre se torna o primeiro estado do Brasil a ter todos os municípios neste sistema integrado.
O SEI é distribuído gratuitamente para ser utilizado na gestão eletrônica de documentos e processos administrativos e é uma solução definitiva que permite a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais. Com a tecnologia, a comunicação passa a ser eletrônica e em tempo real.
O Estado aderiu ao sistema em 2020, confirmando os benefícios desta digitalização. Os mais favorecidos devem ser ainda os municípios de difícil acesso, que devem superar as dificuldades logísticas com essa ferramenta.
Para o governador Gladson Camelí, a medida é uma forma de fortalecer a governança integrada entre Município, Estado e órgãos de controle.
“Essa união em torno de um sistema para desburocratizar as gestões vai ajudar os servidores públicos e também melhorar a prestação de serviços à nossa população. Isso vai permitir a celeridade dos processos administrativos, ganho de produtividade, redução de custos, transparência, modernização e segurança”, destacou.
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