“Por que as políticas públicas não têm sido suficientes para reduzir os casos de violência do Acre?” – questionamento foi debatido na Casa do Povo
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A proposta visava debater os altos índices locais de violência contra à mulher. Para tanto, a juíza Luana Campos, diretora do Foro de Rio Branco, representou a presidência do TJAC e a juíza Olívia Ribeiro, representou a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da Mulher em Situação de Violência.
O deputado estadual Fagner Calegário foi o proponente da sessão. Em seu pronunciamento, reiterou que o Requerimento n° 53/2024 é uma oportunidade para avaliar as políticas públicas em andamento, para assim aprofundar a reflexão sobre essa problemática.
O entendimento da realidade da violência de gênero requer a compreensão de que o enfrentamento deve ser difuso e multisetorial, deste modo envolvendo a sociedade, o Estado e os Poderes Públicos. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Acre apresentou a segunda maior taxa de estupros em 2022. Em 2023, outro dado alarmante, é que o Acre apresentou o maior quantitativo de vítimas de tentativa de feminicídio dos últimos seis anos.
A efetividade da Lei Maria da Penha é um dos principais caminhos para coibir esses crimes. O TJAC possui três varas especializadas para o atendimento à violência doméstica. A juíza Olívia Ribeiro apresentou dados destas unidades:
Número de processos recebidos: 52.495
Número de sentenças proferidas: 59.974
Número de pessoas ouvidas: 61.052
Processos em trâmite: 4.721
Em consonância, outras instituições públicas e entidades apresentaram seus resultados, a fim de que o entrelaçamento de todas as políticas e ações possa gerar um reflexo que alcance as vulnerabilidades reais das mulheres acreanas.
A transmissão da audiência pública está disponível no Youtube: veja aqui e aqui.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC