Brasil
Atraso para realização do Censo Demográfico pelo IBGE prejudica repasse de recursos do FPM aos municípios
O atraso para a realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está impactando o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. É com base na população de cada cidade que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcula e publica anualmente os percentuais de participação de cada município.
Inicialmente previsto para 2020, o Censo do IBGE foi adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19. Este ano, o governo alegou falta de recursos como justificativa para uma nova suspensão da pesquisa. A expectativa é de que o levantamento ocorra em 2022.
Enquanto isso, municípios que acreditam ter mais habitantes do que o IBGE estima e que, por consequência, repassa ao TCU, vão até a justiça. Essas prefeituras pedem que as transferências do FPM levem em conta a população que alegam ter. Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica.
“Nós temos um grande problema, que é o atraso no Censo. Muito município que já efetivamente trocou de faixa, mas ainda não recebe porque não há Censo, e vários que estão até com decisões judiciais para mudança de faixa, caso de Boa Vista, que é uma capital. Ela tem uma decisão judicial que faz com que ela mude de faixa, porque o Censo está atrasado, e assim vários outros municípios têm essa questão também”, afirma.
Distribuição
As faixas à qual Cesar se refere foram determinadas por meio do Decreto Lei nº 1.881/1981. Nesta lei, os municípios classificados como de “interior”, isto é, todos aqueles que não são capitais, recebem um coeficiente de acordo com o tamanho da sua população.
Quanto maior o número de habitantes, portanto, maior é o coeficiente e o repasse recebido via FPM. Dessa forma, com o atraso no Censo do IBGE, que é o parâmetro para definição dos percentuais de direito de cada cidade, muitas prefeituras alegam ter “pulado” de faixa, mas estarem embolsando menos do que deveriam.
É o caso de Planaltina de Goiás, a cerca de 60 quilômetros de Brasília. Segundo o IBGE, a cidade tinha 90.640 habitantes em 2020. Com base nisso, o município faz parte da faixa entre 81.505 e 91.692 pessoas. O coeficiente para cidades que estão nesta faixa é de 2,8, tal como consta na lista divulgada pelo TCU.
No entanto, o prefeito de Planaltina de Goiás (GO), delegado Cristiomario de Souza Medeiros (PSL), afirma que a estimativa do IBGE está longe da realidade e que o atraso no Censo prejudica os cofres locais.
“Certamente prejudica. Nós temos uma população muito maior do que cem mil habitantes. Temos um crescimento diferenciado do restante do país, porque nós estamos ao lado do Distrito Federal, então tem uma migração de pessoas que sai do DF e vem estabelecer residência aqui, familiares de pessoas que estavam lá e vem pra cá por aumento do custo de vida no Distrito Federal, o que acaba fazendo com que pessoas venham para essa região do entorno”, explica.
O gestor espera que o IBGE consiga fazer o levantamento no ano que vem, o que traria mais dinheiro em transferências do fundo. “Com a confecção do novo Censo, a gente acredita que isso vai nos ajudar muito e vai fazer com que a gente naturalmente receba mais recursos do Governo Federal nessa distribuição do Fundo de Participação dos Municípios”, avalia.
A faixa seguinte à qual Planaltina de Goiás está classificada atualmente é a que vai de 91.693 a 101.880 habitantes, o que garante um coeficiente de 3,0 às cidades que dela fazem parte.
Nesta sexta-feira (19), o FPM vai repassar R$ 382 mil ao município goiano, em valor referente ao segundo decêndio de novembro. O prefeito diz que a cidade depende bastante desses dos recursos do FPM para manter serviços básicos à população, especialmente de limpeza urbana e asfaltamento,além do pagamento de servidores.
“O recurso que a gente recebe de impostos próprios não é suficiente para todas as despesas que temos e os recursos federais ajudam nossa cidade a manter os serviços, a se desenvolver e garantir um serviço de melhor qualidade na saúde e na educação. Hoje, em decorrência da pandemia, nós temos uma despesa muito alta com saúde, e o FPM ajuda a complementar os recursos que a gente não tem próprios para poder garantir esse serviço mínimo de atendimento ao povo de Planaltina de Goiás.”
Brasil
Em todo o país, o FPM vai repassar 28,3% a mais em recursos para as prefeituras nesta sexta-feira (19). No segundo decêndio de novembro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 811,3 milhões aos cofres municipais, ante os R$ 1,04 bi previstos para o mesmo período deste ano.
O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Saiba quanto o seu município vai receber
Até a última transferência, em 10 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 118,9 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,6%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 87,7 bilhões.
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 55 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta sexta-feira por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados:
- ALTAMIRA (PA)
- ARACOIABA (PE)
- ARRAIAL DO CABO (RJ)
- BALNEÁRIO PINHAL (RS)
- BARÃO DO TRIUNFO (RS)
- BELFORD ROXO (RJ)
- BENTO GONÇALVES (RS)
- CAICÓ (RN)
- CANÁPOLIS (MG)
- CARAPEBUS (RJ)
- CAREAÇU (MG)
- CONCEIÇÃO (PB)
- CONDOR (RS)
- CORURIPE (AL)
- CRISTINÁPOLIS (SE)
- ESTRELA VELHA (RS)
- GETÚLIO VARGAS (RS)
- GLORINHA (RS)
- GRAMADO XAVIER (RS)
- ITANHÉM (BA)
- LAGOA VERMELHA (RS)
- LUZI NIA (GO)
- MACAJUBA (BA)
- M NCIO LIMA (AC)
- MANGARATIBA (RJ)
- MARAÃ (AM)
- MARILAC (MG)
- MESSIAS (AL)
- MILHA (CE)
- MONTAURI (RS)
- MONTIVIDIU (GO)
- MUNDO NOVO (GO)
- NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
- PASSO FUNDO (RS)
- PEDRINHAS (SE)
- PENAFORTE (CE)
- PENALVA (MA)
- PIRAÍ DO NORTE (BA)
- PUXINANÃ (PB)
- REDENTORA (RS)
- RELVADO (RS)
- RIO GRANDE (RS)
- SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
- SETE LAGOAS (MG)
- SILVA JARDIM (RJ)
- SIMÕES (PI)
- TAVARES (RS)
- TEJUCUOCA (CE)
- TRÊS BARRAS (SC)
- TRÊS PASSOS (RS)
- UBATÃ (BA)
- UMBUZEIRO (PB)
- VIAMÃO (RS)
Comentários
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resistência e diversas mudanças.
A votação foi realizada de forma simbólica, em que não há contagem nominal de votos. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, mas voltou para nova análise dos deputados após o Senado alterar o conteúdo.
Entre os pontos polêmicos do projeto aprovado na Câmara está a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados. Os deputados também decidiram derrubar a tributação de bets para financiar segurança pública.
Se sancionado, passará a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça falecido em janeiro deste ano.
Relator reincluiu divisão de recursos
O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Derrite divergiu de pontos considerados polêmicos e retomou grande parte da versão original aprovada pela Casa.
O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
O relator estabeleceu que, quando a investigação for conduzida conjuntamente pela Polícia Civil estadual e pela Polícia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
Se conduzidas por apenas uma das polícias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corporação federal.
Críticas do governo e da PF
O trecho é criticado pelo governo e pela própria Polícia Federal. A corporação argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois não tem acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Metrópoles apurou que o relator não ouviu representantes da categoria durante as articulações. Integrantes da corporação consideram o fato ainda mais grave porque o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou o presidente Lula em viagem à Índia e à Coreia do Sul e só retornará nessa quarta-feira (24/2).
Derrite alegou que a mudança promovida pelos senadores representa um “retrocesso grave”.
“O texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, não define qualquer critério de repasse aos Estados e substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, inexistente no texto da Câmara”, declarou o relator.
Taxação de bets e mudanças mantidas
O relator acatou parte das mudanças feitas pelo Senado. Entre elas está a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% que incidirá sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com retenção na fonte.
Derrite classificou o trecho como “positivo”, mas a medida não teve consenso entre os líderes partidários e foi retirada na votação dos destaques.
O parecer do parlamentar também preservou o dispositivo aprovado pelo Senado que aumenta a pena em casos de lesão corporal ou morte de autoridades, com elevação de dois terços até o dobro.
O texto também prevê que, se o Ministério Público não contestar a negativa a uma representação policial, o delegado poderá encaminhar o pedido à instância superior do órgão em até 48 horas.
Outra previsão determina que, em casos urgentes, o Judiciário deverá analisar as solicitações no prazo máximo de 24 horas, para evitar atrasos nas investigações.
O relatório ainda manteve a autorização para cooperação internacional em apurações envolvendo crimes transnacionais, sob coordenação da Polícia Federal, incluindo ações voltadas à identificação e recuperação de recursos obtidos ilegalmente.
Aumento de penas para organizações criminosas
Derrite retomou o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Nos casos de homicídio e lesão corporal, a punição passa a variar de 20 a 40 anos de prisão.
O Senado havia reduzido essa faixa para 15 a 30 anos.
Para sequestro e cárcere privado, o relator fixou pena de 12 a 20 anos. Integrantes de facções envolvidos em furtos poderão ser punidos com penas de quatro a 10 anos.
O projeto também proíbe que membros dessas organizações tenham acesso a anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2976 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça-feira (24/2), e o prêmio principal acumulou para R$ 130 milhões.
A Mega-Sena desta terça-feira teve os seguintes números sorteados: 07 – 21 – 10 – 43 – 09 – 28.
Em todo país, 136 apostas bateram na trave e acertaram cinco dezenas. Os sortudos vão levar prêmios a partir de R$ 27 mil.
Quase 9 mil pessoas acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 681.
O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para quinta-feira (26/2). As apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal até as 20h de quinta.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Brasil suspendeu importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim. O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária substituto, Irajá Lacerda, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24/2).
Segundo a publicação, a suspensão é imediata e temporária. A medida foi tomada devido à triangulação comercial que o país africano estaria fazendo com o produto, misturando grãos de outros países à mercadoria importada pelo Brasil.
De acordo com o ministro, a prática representa risco fitossanitário, “decorrente do elevado fluxo de grãos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil”, afirmou na decisão.
A suspensão da importação será mantida até manifestação formal da Costa do Marfim sobre a situação, bem como a apresentação de garantias de que os envios originários daquele país não apresentam risco de conter amêndoas de cacau produzidas em países vizinhos, “cujo status fitossanitário é desconhecido e cuja exportação ao Brasil não é autorizada”.
A decisão foi recebida como um avanço pelo governo da Bahia, que vem articulando com a Comissão do Cacau um conjunto de medidas junto ao governo federal para proteger a competitividade e a segurança do cacau baiano.
“Nosso trabalho continua ouvindo os produtores e construindo bases sólidas no curto, médio e longo prazo para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao cacau baiano”, afirmou o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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