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Atleta brasiliense se classifica para as Paralimpíadas de Paris-24

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Atleta brasiliense se classifica para as Paralimpíadas de Paris-24
Agência Brasília

Atleta brasiliense se classifica para as Paralimpíadas de Paris-24

Atleta do Centro Olímpico e Paralímpico (COP) de Samambaia, Daniele Souza, de 31 anos, garantiu vaga nas Paralimpíadas de Paris deste ano. A atleta é a primeira mulher brasileira da modalidade do parabadminton a participar de uma paralimpíada.

O processo de classificação para as Paralimpíadas de 2024 levou Daniele a buscar inicialmente a vaga na dupla feminina, mas a classificação foi alcançada na categoria simples. Ela iniciou no esporte em 2012. Treinando no COP Samambaia e no COP da Estrutural, ela também obteve destaque no Parapan de Santiago (Chile) 2023, onde se sagrou campeã na categoria simples WH1.

“O apoio da secretaria é de suma importância. Com a Bolsa Atleta e o programa Compete Brasília, temos conseguido prosseguir em nossa jornada. Os centros olímpicos e paralímpicos fazem um trabalho incrível” , afirma Daniele.

Desde sua primeira convocação para a seleção brasileira em 2016, Daniele, que sempre teve incentivo de sua mãe, tem se dedicado intensamente ao parabadminton. “Eu amo o que faço, e o que mais me motiva a seguir é lembrar de tudo que passei e vivi, e ver onde estou hoje” , conta. “Deus é o meu alicerce, ele que me sustenta e me dá forças para seguir” , completa.

O secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, comemora o bom desempenho de Daniele. Ele também destaca o trabalho desenvolvido pela pasta nos COPs. “Daniele é um exemplo de superação e determinação. Seu sucesso é um reflexo do trabalho e dedicação que vemos nos nossos centros olímpicos e paralímpicos. Estamos extremamente orgulhosos de tê-la como representante de Brasília em Paris” , comentou.

Para as Paralimpíadas deste ano, a atleta segue firme nos treinos. “A ficha ainda não caiu, mas vou dar o meu melhor. O trabalho será pesado, e preciso fazer aprimoramento de algumas coisas. Agora é dedicação dobrada” , anuncia. “O esporte mudou a minha vida. Graças a ele, sou independente. Ele me fez ver que o limite não existe quando se tem força de vontade. O esporte é vida, tanto pessoal quanto profissional. Surgirão obstáculos, mas com fé e determinação, tudo é possível” , cocluiu.

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Fonte: Nacional

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Pacheco critica descriminalização da maconha e diz que STF invade competência do Congresso

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STF formou maioria nesta terça (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, argumentando que essa questão é competência do Legislativo.

“Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou nesta terça-feira (25).

Para o senador, que é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização por meio de decisão judicial é uma “invasão de competência” do Legislativo.

Por oito votos a três, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, que será decidido nesta quarta-feira (26). O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.

Pacheco também declarou que o julgamento invade a competência técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Há uma lógica jurídica, política e racional em relação a isso que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma substância entorpecente específica, invadindo a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.

Pacheco ainda expressou a esperança de que a decisão “não represente uma ‘liberação geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, destacando seu incômodo com uma possível interferência entre os Poderes.

O presidente do Senado também definiu o debate sobre o tema como “objeto de preocupação do Congresso” e afirmou que a decisão “acaba gerando perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil”.

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Compulsivos e perigosos: viciados já perderam R$ 2 trilhões em jogos de azar

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Prejuízos não são só individuais: envolvem a família, os relacionamentos e até o emprego

Em entrevista à RECORD NEWS nesta terça-feira (25), Flávio de Leão Bastos, advogado e professor de direito constitucional, explica os impactos do vício na vida de quem tem compulsão por jogos de azar. “Os prejuízos não são só individuais. Envolvem a família, os relacionamentos, o emprego. Temos pesquisas mostrando até que as pessoas pedem adiantamento de salário para pagar dívidas de jogos”, afirma. Segundo ele, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que, no último período avaliado, cidadãos do mundo todo “perderam” mais de R$ 2 trilhões para o jogo.

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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Corte analisa a constitucionalidade de trecho da Lei das Drogas sobre medidas para distinguir usuários de traficantes

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.

A Corte analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece medidas para distinguir usuários de traficantes. Esta norma prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos, para indivíduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.

Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas. Em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.

Na última quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou para descriminalizar o porte de drogas e apresentou uma nova corrente de voto. Para Toffoli, a lei é constitucional e deveria ter uma atuação mais administrativa de advertência e tratamento, não uma sanção penal. Ou seja, ele votou para manter a lei, mas entende que a norma não criminaliza.

Nesta terça, Toffoli pediu para fazer uma complementação ao voto e reiterou que vota pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, mas que considera que desde sua concepção ele jamais penalizou o usuário ou o porte para consumo pessoal. O ministro esclareceu que, em 2007, uma decisão do Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo despenalizava (excluía pena, mas mantinha os efeitos criminais da sentença, como registro de antecedentes criminais).

O que o ministro Toffoli sugeriu é que o Supremo altere essa interpretação de 2007 para considerar que o artigo já descriminaliza e só traz medidas administrativas ou educativas, e que quem porta qualquer tipo de droga para consumo pessoal não pode ser considerado criminoso e isso não gera antecedente criminal. No voto, ele faz uma explicação sobre despenalização, descriminalização e legalização. E defende a participação ativa do Congresso nas medidas sobre esse tema.

No caso concreto, ele nega o recurso, mas considera que a condenação não gerou efeitos penais (nenhum antecedente criminal ou nada do tipo). A tese proposta também mantém a validade da lei, mas reconhece que as medidas previstas ali não geram efeitos penais. Em sua explicação, Toffoli diz que seu voto abrange todas as drogas.

Os ministros que votaram a favor da descriminalização da maconha foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Dias Toffoli. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra descriminalizar.

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