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Arrecadação federal cresce 7,25% e bate recorde em agosto

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Melhora da economia e recolhimento atípico impulsionaram receita

Impulsionada pela recuperação da economia e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de agosto. Segundo dados divulgados hoje (23) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 146,463 bilhões no mês passado, com aumento de 7,25% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de agosto desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 1,199 trilhão, com alta de 23,53% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 134,184 bilhões em agosto, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).

Desaceleração

Apesar do recorde em agosto, o crescimento da arrecadação sobre o mesmo mês do ano anterior está se desacelerando. Com a amenização das medidas de distanciamento social e de restrições a atividades econômicas em agosto do ano passado, a produção e o consumo passaram a subir em relação aos primeiros meses da pandemia de covid-19. Isso aumenta a base de comparação, diminuindo a alta da arrecadação em relação a agosto de 2020.

Também em agosto do ano passado, começaram a deixar de vigorar o adiamento de diversos tributos suspensos no início da pandemia, como as cotas do Simples Nacional e das contribuições patronais para a Previdência Social. O pagamento de tributos diferidos (adiados) caiu de R$ 17,1 bilhões em agosto do ano passado, para R$ 5 bilhões em agosto deste ano.

Recolhimentos atípicos

Também influiu na alta da arrecadação o recolhimento atípico (que não se repetirá em outros anos) de cerca de R$ 5 bilhões em agosto em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas ligadas à exportação de commodities (bens primários com cotação internacional). Nos oito primeiros meses do ano, os recolhimentos atípicos somam R$ 29 bilhões, contra apenas R$ 2,8 bilhões no mesmo período de 2020.

Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias. As compensações tributárias, quando um contribuinte pede abatimento ou desconto em tributos a pagar, caíram R$ 6,2 bilhões em agosto, impulsionando a arrecadação.

A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigorou até o fim do ano passado, também aumentou a arrecadação em R$ 2,35 bilhões em agosto de 2021. De abril a dezembro do ano passado, o IOF sobre operações de crédito foi zerado para baratear as linhas de crédito emergenciais concedidas durante a pandemia.

Tributos

Na divisão por tributos, as maiores altas em agosto – em relação ao mesmo mês de 2020 – foram registradas na arrecadação do IRPJ e da CSLL, alta de R$ 7,56 bilhões (41,75%) acima da inflação pelo IPCA, impulsionados pelo recolhimento atípico de grandes empresas. Em seguida vem o IOF, com crescimento de R$ 3,42 bilhões (342,91%) acima da inflação, por causa do fim da isenção que vigorou em 2020.

Em terceiro lugar, está o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), decorrente da recuperação do emprego. No entanto, outros tributos apresentaram queda. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), caiu 7,91% descontada a inflação, e a arrecadação da Previdência Social recuou 11,27%.

Atrelados ao faturamento, o PIS e a Cofins medem o consumo. A arrecadação da Previdência mede o emprego formal. No entanto, a desaceleração nesses dois indicadores nos últimos meses não explica totalmente a queda em agosto. Isso porque, no mesmo mês do ano passado, acabaram diversas suspensões ligadas a esses tributos, que vigoraram para ajudar empresas afetadas pela pandemia. Como esses pagamentos foram recolhidos em dobro ao longo do segundo semestre do ano passado, a base de comparação foi afetada.

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Aluno da rede pública do Acre é aprovado em Medicina na Ufac, UFS e PUC-PR

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Kaique Albuquerque Costa conquista vagas em três universidades, duas federais e uma particular; resultado evidencia potencial da educação pública

A trajetória também destaca o papel da escola pública na preparação de alunos para disputas altamente competitivas como o ingresso em Medicina. Foto: captada 

O estudante Kaique Albuquerque Costa, da rede pública de ensino do Acre, alcançou um feito expressivo no processo seletivo para ingresso no ensino superior: foi aprovado no curso de Medicina em três universidades brasileiras — a Universidade Federal do Acre (Ufac), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), esta última uma das instituições mais concorridas do país.

A conquista é fruto de anos de dedicação aos estudos e do esforço do jovem ao longo de sua formação escolar. A trajetória de Kaique também evidencia o papel da escola pública na preparação de estudantes para disputas altamente competitivas, como o ingresso em Medicina.

Casos como o de Kaique Albuquerque Costa reforçam que a educação pública pode abrir caminhos importantes quando aliada ao empenho do estudante e ao apoio da comunidade escolar.

A aprovação em três instituições de ensino superior representa um marco na vida do jovem, que agora poderá escolher onde iniciar a formação acadêmica em uma das áreas mais disputadas do vestibular brasileiro.

Casos como o de Kaique Albuquerque Costa reforçam que a educação pública pode abrir caminhos importantes quando aliada ao empenho do estudante e ao apoio da comunidade escolar. Foto: captada 

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TCE condena ex-prefeito de Santa Rosa do Purus a devolver R$ 662 mil por irregularidades em subsídios e saldo financeiro não comprovado

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Assis Moura também terá que pagar multas que somam mais de R$ 70 mil; decisão é de novembro de 2025 e foi publicada nesta quarta-feira (11)

O processo refere-se a uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar irregularidades relacionadas à não comprovação do saldo financeiro transferido para o exercício seguinte. Foto: captada 

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-prefeito de Santa Rosa do Purus, Francisco de Assis Fernandes da Costa, conhecido como Assis Moura, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 662.345,74, acrescido de correção monetária. A decisão, proferida pelo plenário da Corte de Contas, consta no Acórdão nº 15.415/2025 e foi publicada nesta quarta-feira (11).

O processo refere-se a uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar irregularidades relacionadas à não comprovação do saldo financeiro transferido para o exercício seguinte, além do pagamento de subsídios a secretários municipais em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o relatório apresentado durante o julgamento, a medida teve como objetivo identificar os responsáveis pelas inconsistências apontadas, resultando na imputação de débito ao gestor que estava à frente da administração municipal à época. O caso teve como relator o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.

Multas aplicadas

Além da devolução do valor principal, o ex-prefeito também foi penalizado com uma multa equivalente a 10% do valor do débito, conforme previsto na legislação. O percentual corresponde a R$ 66.234,57. Também foi aplicada outra multa administrativa no valor de R$ 6.815,00, totalizando R$ 73.049,57 em penalidades.

A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre em sessão realizada no dia 13 de novembro de 2025, em Rio Branco. Após as formalidades legais, o processo segue para as providências relacionadas ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

O caso teve como relator o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. Foto: captada 

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Em campanha de filiações, Tanizio Sá convida Eduardo Ribeiro e Michelle Melo para ingressarem no MDB

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Movimento ocorre durante janela partidária; deputados deixaram PSD e PDT e são cortejados pela sigla

Deputado Tanizio Sá convida Michelle Melo e Eduardo Ribeiro para se filiarem ao MDB. Foto: captada 

O deputado Tanizio Sá utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira (11) para convidar formalmente os deputados Eduardo Ribeiro e Michelle Melo a se filiarem ao MDB. A iniciativa faz parte de uma campanha da sigla para ampliar sua bancada na Casa durante o período da janela partidária.

O convite ocorre um dia após Tanizio ter chamado outros dois parlamentares, Adailton Cruz e Gilberto Lira, para integrarem o partido. Tanto Tanizio Sá quanto a deputada Antônia Sales têm liderado, dentro da Aleac, uma articulação em busca de novos filiados para fortalecer a legenda.

“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB. Vocês serão muito bem-vindos e sei que irão contribuir muito. O MDB é um partido democrático e que está pronto para recebê-los”, declarou Tanizio durante o discurso.

Antônia Sales reforçou o convite e destacou a contribuição que os parlamentares poderão trazer ao partido. “Ontem convidamos nossos amigos Gilberto Lira e Adailton Cruz. Hoje queremos convidar essa grande médica, Michelle Melo, e nosso amigo Eduardo Ribeiro. Vocês são a cara do MDB”, afirmou.

Janela partidária

A ofensiva do MDB ocorre durante a abertura da janela partidária, período de 30 dias em que deputados podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária. O prazo começou em 5 de março e se estende até 3 de abril, conforme o calendário eleitoral das Eleições 2026.

Eduardo Ribeiro está atualmente filiado ao PSD, mas já foi comunicado de que não é mais bem-vindo no partido. Em fevereiro, ele anunciou sua saída da vice-liderança do governo na Aleac, decisão que, segundo ele, visava dedicar-se integralmente ao mandato. Na ocasião, já se especulava sua migração para outra sigla visando à reeleição em 2026.

Michelle Melo, por sua vez, deixará o PDT. A parlamentar já havia rompido com a liderança do governo em 2023, após divergências com o posicionamento oficial do Executivo em relação às famílias acampadas em frente à Aleac. Na ocasião, ela afirmou ter sido retirada do posto sem comunicação oficial.

A movimentação do MDB visa não apenas ampliar sua representação na Aleac, mas também fortalecer a sigla para as eleições de outubro, quando os partidos buscarão eleger o maior número possível de candidatos proporcionais e majoritários.

“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB”. Foto: captada 

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