Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados; senador também cobrou pressa na votação do novo Código Penal brasileiro
Crimes praticados no interior de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros terão a pena agravada. É o que determina o projeto do senador Jorge Viana aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em caráter terminativo, nesta quarta-feira (2) e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Viana fundamentou sua iniciativa em uma série de estatística que comprovam a larga incidência de roubos, furtos e outros delitos no interior de ônibus municipais ou nas estradas, nos metrôs e trens.
“Muitas vezes o trabalhador está voltando para casa, cansado, depois de um dia de trabalho, e acaba vítima de gente que se especializa nesses delitos, aproveitando o confinamento, da superlotação e da impossibilidade de fuga nessas situações”, declarou o autor da matéria.
O projeto, que contou com a relatoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que é ex-ministro da Justiça do Brasil, abrange todo tipo de transporte público, inclusive táxis e mototáxis, e também os terminais de embarque e desembarque de passageiros. “Existem linhas de ônibus nas quais a prática de delitos é frequente, sem que a polícia ou a própria companhia proprietária do veículo façam qualquer coisa para evitá-los, deixando o usuário refém dessa situação”, ressaltou o senador.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, os casos de furtos registrados dentro de trens, metrô e ônibus aumentaram quase cinco vezes durante a Copa do Mundo na cidade de São Paulo em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 2.741 boletins de ocorrência feitos na Polícia Civil apenas entre 12 de junho e 13 de julho de 2014, uma média de 85 por dia no transporte coletivo.
“As pessoas que utilizam o transporte público diariamente para o trabalho ou para qualquer outra atividade lícita não podem ficar sob o domínio de indivíduos que utilizam o meio de transporte apenas para praticar crimes. Tomara que o projeto seja aprovado na Câmara e a gente dê uma resposta aos motoristas, cobradores, taxistas, especialmente aos usuários desse serviço no Brasil”.
Código Penal – O senador Jorge Viana, que foi Vice-Presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, voltou a cobrar agilidade no andamento do projeto na Casa. “Não é possível que a gente não tenha uma atualização do código penal, para que ele seja um instrumento que auxilie as polícias civil e militar, o judiciário, o próprio executivo, a enfrentar a violência”, contestou.
