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Após um ano de aprovação de lei, governo volta atrás e quer extinguir Igesac
Novo projeto de lei foi enviado a Aleac com proposta de extinção do instituto. Deputados e sindicalistas debatem projeto, nesta quarta-feira (18).
Deputados debatem PL que extingue Igesac nesta quarta-feira (18) – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Pouco mais de um ano da criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou à Assembleia Legislativa do Acre, um novo projeto de lei que tem como objetivo extinguir o instituto.
Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. O instituto está atuando desde o início deste ano.
Agora, pouco mais de um ano depois, o governo voltou atrás e quer extinguir o instituto. As discussões na Aleac já iniciaram e nesta quarta-feira (18) representantes de sindicatos e servidores são ouvidos.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”
Proposta não atende
O presidente do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, explica que a nova proposta ainda não atende as reivindicações da categoria.
“Essa nova proposta não é ainda o que estamos pedindo, o governo não fez o que realmente solicitamos. É o que mais se aproxima. O que pedimos é que o governo mude a natureza jurídica do Igesac”, disse.
O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.
“Tem a preocupação da inconstitucionalidade e nós precisamos ajustar ele para que seja constitucional e garanta os empregos. Então, se mudar a natureza jurídica, que é um emenda que estamos pedindo e trabalhar a isonomia e manutenção deles nos setores estaria perfeito”, acrescentou Cruz.
O que dizem os deputados
O deputado Roberto Duarte (MDB) questiona a mudança feita em pouco mais de um ano, durante pronunciamento na casa.
“Os servidores, os funcionários não são brinquedos para um dia criar e no outro dia desfazer. Isso é falta de gestão”, criticou.
Antes de ir ao plenário, os deputados devem se reunir nas comissões com sindicalistas, procuradores do estado. A matéria é polêmica e divide opiniões no parlamento. O líder do governo na casa, o deputado Pedro Longo (PV) disse que o governo está aberto ao diálogo.
“A postura do governo vai ser de muito diálogo. Nós vamos ouvir primeiro os sindicatos da área da saúde para saber um pouco do posicionamento deles. Vamos ouvir também os servidores do Igesac e depois com a PGE [Procuradoria Geral do Estado] para estudar todas as alternativas possíveis. Então, a rigor, está tudo sobre a mesa, todas as possibilidades existem, mas a nossa intenção é preservar os empregos, então vamos ver qual é a solução que melhor preserva os empregos”, disse.
Atualmente, o projeto de lei prevê que o Igesac seja extinto e que os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Sesacre.
“O centro do debate precisa ser dos servidores porque foi dito aqui, quando da criação do Igesac que a única forma, o único caminho e oportunidade para garantia dos servidores era a criação do instituto. Nós discutimos isso e agora, de repente se muda de opinião”, questionou o deputado Edivaldo Magalhães do PCdoB.
Criação da Igesac
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicados, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.
Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
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O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.
Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.
Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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