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Após um ano de aprovação de lei, governo volta atrás e quer extinguir Igesac
Novo projeto de lei foi enviado a Aleac com proposta de extinção do instituto. Deputados e sindicalistas debatem projeto, nesta quarta-feira (18).
Deputados debatem PL que extingue Igesac nesta quarta-feira (18) – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Pouco mais de um ano da criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou à Assembleia Legislativa do Acre, um novo projeto de lei que tem como objetivo extinguir o instituto.
Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. O instituto está atuando desde o início deste ano.
Agora, pouco mais de um ano depois, o governo voltou atrás e quer extinguir o instituto. As discussões na Aleac já iniciaram e nesta quarta-feira (18) representantes de sindicatos e servidores são ouvidos.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”
Proposta não atende
O presidente do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, explica que a nova proposta ainda não atende as reivindicações da categoria.
“Essa nova proposta não é ainda o que estamos pedindo, o governo não fez o que realmente solicitamos. É o que mais se aproxima. O que pedimos é que o governo mude a natureza jurídica do Igesac”, disse.
O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.
“Tem a preocupação da inconstitucionalidade e nós precisamos ajustar ele para que seja constitucional e garanta os empregos. Então, se mudar a natureza jurídica, que é um emenda que estamos pedindo e trabalhar a isonomia e manutenção deles nos setores estaria perfeito”, acrescentou Cruz.
O que dizem os deputados
O deputado Roberto Duarte (MDB) questiona a mudança feita em pouco mais de um ano, durante pronunciamento na casa.
“Os servidores, os funcionários não são brinquedos para um dia criar e no outro dia desfazer. Isso é falta de gestão”, criticou.
Antes de ir ao plenário, os deputados devem se reunir nas comissões com sindicalistas, procuradores do estado. A matéria é polêmica e divide opiniões no parlamento. O líder do governo na casa, o deputado Pedro Longo (PV) disse que o governo está aberto ao diálogo.
“A postura do governo vai ser de muito diálogo. Nós vamos ouvir primeiro os sindicatos da área da saúde para saber um pouco do posicionamento deles. Vamos ouvir também os servidores do Igesac e depois com a PGE [Procuradoria Geral do Estado] para estudar todas as alternativas possíveis. Então, a rigor, está tudo sobre a mesa, todas as possibilidades existem, mas a nossa intenção é preservar os empregos, então vamos ver qual é a solução que melhor preserva os empregos”, disse.
Atualmente, o projeto de lei prevê que o Igesac seja extinto e que os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Sesacre.
“O centro do debate precisa ser dos servidores porque foi dito aqui, quando da criação do Igesac que a única forma, o único caminho e oportunidade para garantia dos servidores era a criação do instituto. Nós discutimos isso e agora, de repente se muda de opinião”, questionou o deputado Edivaldo Magalhães do PCdoB.
Criação da Igesac
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicados, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.
Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
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Defesa Civil Municipal realiza simulado de alerta de desastres naturais em todo o Acre
A Defesa Civil Municipal participou, neste sábado (13), de um simulado de alerta para desastres naturais e situações de emergência, que mobilizou toda a estrutura de resposta da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado do Acre. A ação teve como objetivo testar os sistemas de alerta, a capacidade operacional e a integração entre os órgãos envolvidos.
O alerta foi emitido de forma simultânea e chegou a todos os telefones celulares no estado. Apesar de se tratar de um exercício simulado, a mensagem surpreendeu parte da população. A estudante Isabela Araújo relatou que o aviso chamou a atenção pelo impacto imediato.
“Fiquei assustada no início, achei que pudesse ser algum desastre real”, afirmou Isabela. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Eu estava em casa me arrumando e, de repente, o alerta apareceu no celular. Fiquei assustada no início, achei que pudesse ser algum desastre real”, afirmou.
Para o eletricista Claubanir Alves Maia, a iniciativa é positiva e necessária, especialmente para quem vive em áreas de risco. Segundo ele, “é muito importante ter esse tipo de alerta, principalmente para as pessoas que moram em periferias e áreas perigosas. O aviso chegou para todo mundo e é uma ação muito boa da Defesa Civil e do Estado”.
A partir do Centro de Comando da Defesa Civil Municipal, instalado no Corpo de Bombeiros da capital, o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenou a mobilização das equipes. Diversas secretarias municipais participaram da ação, entre elas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Nacional.
“Esse simulado foi planejado anteriormente, com a participação das coordenadorias municipais de Defesa Civil”, destacou o coronel Batista (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o simulado, caminhões, embarcações e equipamentos foram deslocados de maneira ordenada e sincronizada. O comandante da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, explicou que o exercício foi planejado com antecedência e envolveu os 22 municípios acreanos.
“Esse simulado foi planejado anteriormente, com a participação das coordenadorias municipais de Defesa Civil. O acionamento ocorreu por meio do Sistema de Interface de Divulgação de Alertas Públicos do Governo Federal, que já é um sistema validado”, destacou.
O coronel acrescentou ainda que, após o exercício, será elaborado um relatório para avaliar a eficiência do sistema. “Vamos entrar em contato com as coordenadorias municipais e com a população para verificar quem recebeu o alerta, quem não recebeu e os motivos, em parceria com a Anatel, para aprimorar ainda mais o serviço”, completou.
“Esse tipo de ação é essencial para testar as equipes e a preparação da população”, disse Rodrigo (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Todo o tempo de resposta foi acompanhado por uma equipe da Defesa Civil Nacional. De acordo com o analista técnico Rodrigo Souto, o exercício foi fundamental para avaliar a capacidade de reação diante de cenários críticos.
“É um simulado muito amplo, envolvendo os 22 municípios do Acre, voltado para situações de chuvas intensas e vendavais. Esse tipo de ação é essencial para testar as equipes e a preparação da população”, afirmou.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, avaliou o resultado como positivo e destacou a importância do treinamento contínuo.
“Além do resgate, é fundamental garantir acolhimento e dignidade às famílias retiradas de áreas de risco”, explicou Falcão (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O simulado é essencial para aprimorar nossa capacidade operacional e testar toda a estrutura que a prefeitura dispõe para prestar socorro à população”, disse.
Falcão ressaltou ainda o papel da assistência social durante as operações de resposta.
“Além do resgate, é fundamental garantir acolhimento e dignidade às famílias retiradas de áreas de risco. A partir do momento em que essas famílias são abrigadas, passam a estar sob a tutela do município, o que exige responsabilidade e cuidado”, explicou.
Segundo o coordenador, após a conclusão do exercício, será realizada uma análise detalhada da operação.
“Vamos elaborar um relatório final para apresentar ao prefeito Tião Bocalom, destacando nossos pontos fortes e também os pontos que precisam ser aprimorados, para que possamos estar cada vez mais preparados para situações reais”, concluiu.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou neste sábado, 13, duas ações do Programa Juntos pelo Acre, beneficiando comunidades de Rio Branco e do município de Epitaciolândia, na região do Alto Acre, com a oferta de serviços essenciais e a entrega de kits do Vestuário Social.
Foram distribuídos kits do Vestuário Social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Em Rio Branco, a ação ocorreu na Escola Estadual Belo Jardim, em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), onde foram distribuídos 300 kits do Vestuário Social à população. Já em Epitaciolândia, a iniciativa foi realizada na Escola Municipal Bela Flor, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre, com a entrega de outros 300 kits, além da oferta de serviços de registro civil.
Durante as ações, a população teve acesso a diversos atendimentos, como serviços de saúde, atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, orientação jurídica, recreação infantil e outros serviços sociais, garantindo cidadania, cuidado e acolhimento às famílias atendidas.
Durante as ações, a população teve acesso a diversos atendimentos. Foto: Cedida
A promotora de Justiça do MPAC, Joana Martins, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições.
“Esta é uma ação do Ministério Público junto à comunidade, realizada aqui na Escola Estadual Belo Jardim, com a oferta de diversos serviços, como atendimento da Defensoria Pública, entrega de roupas, serviços médicos e odontológicos. Também contamos com o apoio do Estado e da Prefeitura, garantindo um atendimento amplo à população. Essa parceria é fundamental para que mais pessoas sejam beneficiadas”, afirmou.
Joana Martins, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
A coordenadora do Programa Juntos pelo Acre, Ieidna Chaves, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com as comunidades mais vulneráveis.
“O Programa Juntos pelo Acre vai além da entrega de serviços. Ele promove cuidado, escuta e acolhimento. Cada ação representa o compromisso do governo com a dignidade humana, levando políticas públicas com sensibilidade, respeito e presença tanto em Rio Branco quanto em Epitaciolândia”, destacou.
Ieidna Chaves, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com as comunidades mais vulneráveis. Foto: Cedida
Moradora do bairro Belo Jardim, em Rio Branco, Rosilda Rodrigues expressou gratidão ao receber o kit do Vestuário Social.
“É a primeira vez que recebo um kit como esse. Essa ação faz muita diferença para as famílias do bairro. Estou muito feliz, porque esse kit vai ajudar bastante a minha família”, relatou.
Rosilda Rodrigues expressou gratidão ao receber o kit do Vestuário Social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
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Por yaconews
A Nauana Fernanda, natural de Sena Madureira, que estava desaparecida há mais de 20 dias em Manaus (AM), já foi localizada e encontra-se em segurança. A informação foi confirmada por meio de uma postagem feita pelo irmão da jovem nas redes sociais, na manhã deste domingo (14).
Na publicação, o familiar agradeceu o apoio recebido durante o período de buscas, destacando a importância da mobilização popular, das orações e das informações compartilhadas pela comunidade. Segundo ele, cada gesto de solidariedade fez a diferença para que o desfecho fosse positivo.
“Informamos que Nauana Fernanda já foi encontrada e encontra-se em segurança. Agradecemos imensamente a todos que compartilharam informações, demonstraram solidariedade, oraram e se mobilizaram de alguma forma”, escreveu.
Ainda na mensagem, o irmão fez uma reflexão sobre a luta silenciosa enfrentada por pessoas que convivem com o vício, ressaltando que o problema não atinge apenas quem enfrenta a dependência, mas também toda a família e pessoas próximas, sendo muitas vezes marcado por dor, fragilidade emocional e falta de apoio.
O desaparecimento da jovem havia sido divulgado anteriormente, gerando grande repercussão e preocupação entre familiares, amigos e moradores de Sena Madureira. Com a confirmação de que ela foi encontrada, o caso passa agora a ter um desfecho que traz alívio à família e à comunidade.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre as circunstâncias em que Nauana Fernanda foi localizada.
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