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Após um ano de aprovação de lei, governo volta atrás e quer extinguir Igesac
Novo projeto de lei foi enviado a Aleac com proposta de extinção do instituto. Deputados e sindicalistas debatem projeto, nesta quarta-feira (18).
Deputados debatem PL que extingue Igesac nesta quarta-feira (18) – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Pouco mais de um ano da criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou à Assembleia Legislativa do Acre, um novo projeto de lei que tem como objetivo extinguir o instituto.
Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. O instituto está atuando desde o início deste ano.
Agora, pouco mais de um ano depois, o governo voltou atrás e quer extinguir o instituto. As discussões na Aleac já iniciaram e nesta quarta-feira (18) representantes de sindicatos e servidores são ouvidos.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”
Proposta não atende
O presidente do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, explica que a nova proposta ainda não atende as reivindicações da categoria.
“Essa nova proposta não é ainda o que estamos pedindo, o governo não fez o que realmente solicitamos. É o que mais se aproxima. O que pedimos é que o governo mude a natureza jurídica do Igesac”, disse.
O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.
“Tem a preocupação da inconstitucionalidade e nós precisamos ajustar ele para que seja constitucional e garanta os empregos. Então, se mudar a natureza jurídica, que é um emenda que estamos pedindo e trabalhar a isonomia e manutenção deles nos setores estaria perfeito”, acrescentou Cruz.
O que dizem os deputados
O deputado Roberto Duarte (MDB) questiona a mudança feita em pouco mais de um ano, durante pronunciamento na casa.
“Os servidores, os funcionários não são brinquedos para um dia criar e no outro dia desfazer. Isso é falta de gestão”, criticou.
Antes de ir ao plenário, os deputados devem se reunir nas comissões com sindicalistas, procuradores do estado. A matéria é polêmica e divide opiniões no parlamento. O líder do governo na casa, o deputado Pedro Longo (PV) disse que o governo está aberto ao diálogo.
“A postura do governo vai ser de muito diálogo. Nós vamos ouvir primeiro os sindicatos da área da saúde para saber um pouco do posicionamento deles. Vamos ouvir também os servidores do Igesac e depois com a PGE [Procuradoria Geral do Estado] para estudar todas as alternativas possíveis. Então, a rigor, está tudo sobre a mesa, todas as possibilidades existem, mas a nossa intenção é preservar os empregos, então vamos ver qual é a solução que melhor preserva os empregos”, disse.
Atualmente, o projeto de lei prevê que o Igesac seja extinto e que os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Sesacre.
“O centro do debate precisa ser dos servidores porque foi dito aqui, quando da criação do Igesac que a única forma, o único caminho e oportunidade para garantia dos servidores era a criação do instituto. Nós discutimos isso e agora, de repente se muda de opinião”, questionou o deputado Edivaldo Magalhães do PCdoB.
Criação da Igesac
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicados, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.
Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
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A terceira noite do 12⁰ Circuito Country de Epitaciolândia foi marcada por muita energia e emoção. A atração principal da noite, Marília Tavares, subiu ao palco e arrastou uma verdadeira multidão para a arena do evento.
Com um repertório recheado de sucessos do sertanejo e hits atuais, a cantora não deixou ninguém parado. Desde os primeiros acordes, o público cantou junto e acompanhou cada música com entusiasmo. O show com artista sertaneja era o momento mais esperado de todo evento.
No domingo, 4, último dia da festa, a programação começa com a prova do laço pela manhã. À noite, será realizada a competição de dança country, com premiação de R$ 3 mil para o primeiro colocado, R$ 2 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.
A final do rodeio também ocorre no domingo, encerrando as disputas esportivas do circuito, e para fechar a edição deste ano, o cantor Jorge Lima sobe ao palco às 23h com um show nacional.
A apresentação de Marília Tavares reforçou o sucesso do evento e deixou o público com o gostinho de quero mais para as próximas edições do Circuito Country e a Agropec já anunciada para setembro desse ano.
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Importante articulação do prefeito Carlinhos do Pelado, junto ao DNIT para inicio para recuperar trechos críticos da BR 317 sentido Brasiléia-Assis Brasil
Neste domingo 04, um frota de maquinários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), aportou no Alto Acre para recuperação dos trechos críticos ao longo da BR 317, ligando Brasiléia a Assis Brasil.
A rodovia é de responsabilidade do Governo Federal e muitos lugares apresentam dificuldade na trafegabilidade por conta das inúmeras carretas que transportam produtos para o Peru ou que abastecem o Acre via estrada do Pacífico.
O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado tem mantido diálogo constante com o superintendente do DNIT no Acre, engenheiro Ricardo Araújo, solicitando o aporte do governo federal na avenida Marinho Monte e avenida Ruy Lino que cortam a cidade e segue com a BR 317.
Os pedidos do gestor municipal foram atendidos no perímetro urbano e agora seguem para a parte crítica da BR. São 111 quilômetros de entre as duas cidades de Brasiléia a Assis Brasil e boa parte desse percurso estão bastante castigados com crateras principalmente entre o km 40 em diante.
Carlinhos do Pelado aproveitou o momento e agradeceu ao DNIT pelas parcerias implementadas em Brasiléia. “Com alegria recebi as imagens fornecidas por internautas sobre as máquinas da empresa Castilho se instalando ao longo da BR 317 para recuperar nossa rodovia. Nossa gratidão ao governo federal, ao nosso amigo Ricardo Araújo e sua equipe do DNIT por não medir esforços para trabalhar pelo nosso estado e em particular, por Brasiléia”, disse o prefeito.
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Brigas entre homens e mulheres marcaram evento do Circuito Country
EPITACIOLÂNDIA (AC) — O que deveria ser uma noite de festa e diversão terminou em registro de confusão e violência durante o show da cantora Marília Tavares, principal atração do Circuito Country em Epitaciolândia na noite deste sábado, dia 3. Vídeos que circulam amplamente nas redes sociais mostram uma série de brigas envolvendo homens e mulheres no espaço do evento, que integra as comemorações de aniversário do município.
As imagens, divulgadas em grupos de WhatsApp e Facebook, mostram cenas de luta corporal, puxões de cabelo, tapas e socos entre participantes. Em um dos vídeos, mulheres rolam no chão trocando agressões, enquanto pessoas ao redor tentam apartar a briga. Em outro momento, homens também se enfrentam com violência na mesma área.
Embora os motivos específicos das confusões não tenham sido oficialmente esclarecidos, relatos apontam que muitos dos confrontos teriam sido motivados por desentendimentos relacionados a ciúmes, discussões por namorados e intrigas pessoais. O consumo excessivo de álcool por parte dos envolvidos é apontado como um fator agravante para os episódios de agressividade.
Até o momento, não há informações sobre detenções ou feridos graves.
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