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Após um ano de aprovação de lei, governo volta atrás e quer extinguir Igesac
Novo projeto de lei foi enviado a Aleac com proposta de extinção do instituto. Deputados e sindicalistas debatem projeto, nesta quarta-feira (18).
Deputados debatem PL que extingue Igesac nesta quarta-feira (18) – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Pouco mais de um ano da criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou à Assembleia Legislativa do Acre, um novo projeto de lei que tem como objetivo extinguir o instituto.
Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. O instituto está atuando desde o início deste ano.
Agora, pouco mais de um ano depois, o governo voltou atrás e quer extinguir o instituto. As discussões na Aleac já iniciaram e nesta quarta-feira (18) representantes de sindicatos e servidores são ouvidos.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”
Proposta não atende
O presidente do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, explica que a nova proposta ainda não atende as reivindicações da categoria.
“Essa nova proposta não é ainda o que estamos pedindo, o governo não fez o que realmente solicitamos. É o que mais se aproxima. O que pedimos é que o governo mude a natureza jurídica do Igesac”, disse.
O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.
“Tem a preocupação da inconstitucionalidade e nós precisamos ajustar ele para que seja constitucional e garanta os empregos. Então, se mudar a natureza jurídica, que é um emenda que estamos pedindo e trabalhar a isonomia e manutenção deles nos setores estaria perfeito”, acrescentou Cruz.
O que dizem os deputados
O deputado Roberto Duarte (MDB) questiona a mudança feita em pouco mais de um ano, durante pronunciamento na casa.
“Os servidores, os funcionários não são brinquedos para um dia criar e no outro dia desfazer. Isso é falta de gestão”, criticou.
Antes de ir ao plenário, os deputados devem se reunir nas comissões com sindicalistas, procuradores do estado. A matéria é polêmica e divide opiniões no parlamento. O líder do governo na casa, o deputado Pedro Longo (PV) disse que o governo está aberto ao diálogo.
“A postura do governo vai ser de muito diálogo. Nós vamos ouvir primeiro os sindicatos da área da saúde para saber um pouco do posicionamento deles. Vamos ouvir também os servidores do Igesac e depois com a PGE [Procuradoria Geral do Estado] para estudar todas as alternativas possíveis. Então, a rigor, está tudo sobre a mesa, todas as possibilidades existem, mas a nossa intenção é preservar os empregos, então vamos ver qual é a solução que melhor preserva os empregos”, disse.
Atualmente, o projeto de lei prevê que o Igesac seja extinto e que os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Sesacre.
“O centro do debate precisa ser dos servidores porque foi dito aqui, quando da criação do Igesac que a única forma, o único caminho e oportunidade para garantia dos servidores era a criação do instituto. Nós discutimos isso e agora, de repente se muda de opinião”, questionou o deputado Edivaldo Magalhães do PCdoB.
Criação da Igesac
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicados, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.
Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
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Duas irmãs morreram de forma trágica na tarde desta terça-feira (15), após serem atropeladas por um carro enquanto caminhavam ao lado da mãe pela BR-364, na zona rural de Tarauacá, interior do Acre. O acidente ocorreu em um trecho próximo à comunidade às margens do Rio Gregório e gerou comoção em todo o estado.
Segundo informações preliminares, a família seguia por um trecho íngreme da rodovia quando foi surpreendida por um veículo modelo Fiat Strada, que descia em alta velocidade. As crianças foram atingidas em cheio. Uma delas morreu ainda no local e a outra foi socorrida e levada ao Hospital de Tarauacá, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe, embora tenha sobrevivido, encontra-se em estado de choque emocional devido à perda das filhas.
A Polícia Civil está investigando as circunstâncias do acidente. Testemunhas relataram que o motorista pode ter perdido o controle do carro durante a descida. A confirmação dessa hipótese dependerá da análise do laudo pericial, que deve ser concluído nos próximos dias.
O caso trouxe críticas à falta de infraestrutura e segurança na BR-364, considerada uma das rodovias mais perigosas do Acre. Moradores locais cobram ações imediatas do poder público, como sinalização adequada, redutores de velocidade e maior fiscalização no trecho onde ocorreu a tragédia.
A identidade das vítimas e do condutor do veículo ainda não foi oficialmente divulgada.
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Rio Branco intensifica ações no Julho Amarelo para combater as Hepatites Virais e garantir a Saúde da população
A campanha do Julho Amarelo, instituída no Brasil em 2019, tem o objetivo de conscientizar e combater as hepatites virais. Ao longo de todo o mês, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem reforçado informações essenciais sobre a doença, interagindo diretamente com a população.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. No Brasil, os tipos mais comuns são: A, B e C. Elas consistem em uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus, uso de medicamentos, álcool, outras drogas, ou ainda por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. (Foto: Ministério da Saúde)
As vacinas disponíveis e ofertadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são contra as hepatites A e B. A imunização contra o vírus B também oferece proteção contra o D. É importante frisar que, embora não haja vacina para a hepatite C, é possível alcançar a cura em mais de 95% dos casos.
“O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Socorro. (Foto: Secom)
Segundo Socorro Martins, diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, em 2024 o Município realizou mais de 20 mil testes rápidos, resultando em uma redução de 30% nos casos de hepatites virais. Esse resultado demonstra o empenho da saúde municipal no combate à doença.
“Este é o momento de revisar a carteira de vacinação, verificar se as três doses da vacina foram aplicadas. Caso não, é essencial retornar para colocar a vacinação em dia. Lembrando que são três doses que conferem imunidade, portanto, quem fez uma dose precisa retornar para a segunda e a terceira. O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Martins.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. (Foto: Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que um diagnóstico positivo para as hepatites virais B ou C não significa o fim da vida de uma pessoa, pois o tratamento no SUS é gratuito e amplamente acessível, buscando garantir a cura da hepatite C e o controle da hepatite B, prevenindo suas complicações.
“Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou Rennan Biths. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Nossas unidades oferecem tanto a vacina quanto os testes rápidos. Durante todo o mês de Julho, temos uma programação voltada para chamar a atenção da população. Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou o secretário.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco reforça a importância de realizar exames de rotina para detecção precoce, principalmente para quem faz parte dos grupos de risco ou teve contato com pessoas infectadas.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando nesta terça-feira, 15, o Dia D de vacinação contra o Sarampo. A ação teve como objetivo imunizar a população e reforçar a importância da prevenção contra a doença.
A campanha é direcionada para pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e o cartão do SUS.
A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger contra o sarampo, uma doença que pode levar a complicações graves. Mantenha sua caderneta de vacinação atualizada e proteja quem você ama.
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