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Após um ano de aprovação de lei, governo volta atrás e quer extinguir Igesac
Novo projeto de lei foi enviado a Aleac com proposta de extinção do instituto. Deputados e sindicalistas debatem projeto, nesta quarta-feira (18).
Deputados debatem PL que extingue Igesac nesta quarta-feira (18) – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Pouco mais de um ano da criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou à Assembleia Legislativa do Acre, um novo projeto de lei que tem como objetivo extinguir o instituto.
Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. O instituto está atuando desde o início deste ano.
Agora, pouco mais de um ano depois, o governo voltou atrás e quer extinguir o instituto. As discussões na Aleac já iniciaram e nesta quarta-feira (18) representantes de sindicatos e servidores são ouvidos.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”
Proposta não atende
O presidente do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, explica que a nova proposta ainda não atende as reivindicações da categoria.
“Essa nova proposta não é ainda o que estamos pedindo, o governo não fez o que realmente solicitamos. É o que mais se aproxima. O que pedimos é que o governo mude a natureza jurídica do Igesac”, disse.
O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.
“Tem a preocupação da inconstitucionalidade e nós precisamos ajustar ele para que seja constitucional e garanta os empregos. Então, se mudar a natureza jurídica, que é um emenda que estamos pedindo e trabalhar a isonomia e manutenção deles nos setores estaria perfeito”, acrescentou Cruz.
O que dizem os deputados
O deputado Roberto Duarte (MDB) questiona a mudança feita em pouco mais de um ano, durante pronunciamento na casa.
“Os servidores, os funcionários não são brinquedos para um dia criar e no outro dia desfazer. Isso é falta de gestão”, criticou.
Antes de ir ao plenário, os deputados devem se reunir nas comissões com sindicalistas, procuradores do estado. A matéria é polêmica e divide opiniões no parlamento. O líder do governo na casa, o deputado Pedro Longo (PV) disse que o governo está aberto ao diálogo.
“A postura do governo vai ser de muito diálogo. Nós vamos ouvir primeiro os sindicatos da área da saúde para saber um pouco do posicionamento deles. Vamos ouvir também os servidores do Igesac e depois com a PGE [Procuradoria Geral do Estado] para estudar todas as alternativas possíveis. Então, a rigor, está tudo sobre a mesa, todas as possibilidades existem, mas a nossa intenção é preservar os empregos, então vamos ver qual é a solução que melhor preserva os empregos”, disse.
Atualmente, o projeto de lei prevê que o Igesac seja extinto e que os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Sesacre.
“O centro do debate precisa ser dos servidores porque foi dito aqui, quando da criação do Igesac que a única forma, o único caminho e oportunidade para garantia dos servidores era a criação do instituto. Nós discutimos isso e agora, de repente se muda de opinião”, questionou o deputado Edivaldo Magalhães do PCdoB.
Criação da Igesac
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicados, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.
Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
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Quarteto já foi identificado e pode responder por crime contra o patrimônio público
Câmeras de segurança instaladas nas proximidades da ponte Wilson Pinheiro, que liga Brasiléia à cidade boliviana de Cobija, registraram o furto de iluminação natalina do município na noite desta sexta-feira (12). As imagens mostram quatro jovens envolvidos na ação.
De acordo com as autoridades, três homens retiraram os enfeites enquanto uma mulher se afastou correndo ao perceber a intenção do grupo. O vídeo já está sendo utilizado pela Polícia, que conseguiu identificar os envolvidos.
As imagens também estão em posse da Administração Pública, que deverá adotar as medidas legais cabíveis. A apropriação de bem público pode ser enquadrada como furto, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, ou apropriação indébita, prevista no artigo 168, com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão, além de multa.
A atual gestão municipal afirmou que repudia o ato praticado contra o patrimônio público e reforçou que ações dessa natureza serão tratadas com o rigor da lei.
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Vítima não resistiu aos ferimentos após dar entrada no Hospital Sansão Gomes; caso é investigado pela Polícia Civil
Um grave acidente de trabalho foi registrado na manhã deste sábado (13) no frigorífico BMG, em Tarauacá, no interior do Acre. O trabalhador identificado como Eliésio Alves de Oliveira, de 36 anos, morreu após ser atingido por uma serra elétrica enquanto realizava o corte de carne.
Segundo informações preliminares, a vítima sofreu um ferimento profundo na região abdominal, com lesões de extrema gravidade. Colegas de trabalho prestaram os primeiros socorros e encaminharam Eliesio ao Hospital Sansão Gomes, porém ele não resistiu e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade.
A Polícia Civil foi acionada e iniciou as investigações para esclarecer as circunstâncias do acidente, incluindo as condições de segurança no ambiente de trabalho. Até o fechamento desta matéria, a direção do frigorífico BMG não havia se pronunciado oficialmente sobre o ocorrido.
A morte do trabalhador gerou forte comoção em Tarauacá. Familiares, amigos e moradores lamentam a tragédia, enquanto o caso segue sob apuração das autoridades competentes.
Nota oficial do Frigorífico BMG Foods
Após o ocorrido, o Frigorífico BMG Foods divulgou nota oficial lamentando profundamente a morte do colaborador. No comunicado, a empresa informa que, assim que a situação foi identificada, Eliésio recebeu atendimento imediato pelas equipes da unidade, e que foi providenciada prontamente uma UTI aérea para sua remoção. No entanto, segundo a nota, não houve tempo hábil para a transferência, e o trabalhador infelizmente não resistiu.
A empresa também afirmou que iniciou uma apuração interna minuciosa para esclarecer todas as circunstâncias do acidente, reafirmando o compromisso com a responsabilidade, a seriedade e a adoção das melhores práticas operacionais. Ainda segundo o comunicado, a BMG Foods informou que está prestando todo o suporte necessário à família, com acompanhamento formal e assistência integral neste momento de profunda dor, reiterando seu compromisso com a transparência, o respeito à vida e a integridade de suas operações
As autoridades de segurança deverão investigar as condições em que ocorreu o acidente, apurando responsabilidades, protocolos de segurança e as circunstâncias do acionamento do equipamento, para que uma tragédia como essa não volte a se repetir.
Tarauacá chora a perda de um trabalhador, de um pai, de um esposo. Fica o sentimento coletivo de dor, indignação e solidariedade à família de Eliésio Alves de Oliveira, cuja vida foi interrompida no exercício do trabalho, deixando uma cidade inteira em silêncio e reflexão.
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Prefeitura de Assis Brasil e Sehurb avançam em processo para construção de 25 unidades habitacionais em Assis Brasil
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SEHURB) anunciou nesta quinta-feira(11) um importante avanço na política habitacional de Assis Brasil. O secretário Egleuson Santiago informou que assinou e encaminhou à Secretaria de Licitações (SELIC) o processo licitatório para a construção de 25 novas unidades habitacionais no município.
O projeto integra o programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, iniciativa do Governo Federal destinada a municípios com menos de 50 mil habitantes, e que conta com o apoio institucional e técnico do Governo do Estado do Acre.
Segundo o secretário Egleuson Santiago, o encaminhamento do processo representa mais um passo concreto para garantir moradia digna às famílias que mais precisam. “Estamos avançando com responsabilidade e compromisso. A assinatura e o envio do processo à SELIC demonstram nosso esforço em ampliar o acesso à habitação e melhorar a qualidade de vida da população de Assis Brasil”, destacou.
O prefeito Jerry Correia comemorou o avanço do projeto e ressaltou o impacto social das novas moradias. “Esse é um momento muito importante para Assis Brasil. Nosso compromisso sempre foi cuidar das pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Com essas 25 unidades habitacionais, damos mais um passo para reduzir o déficit de moradia e oferecer dignidade a muitas famílias. A parceria com o Governo Federal e o Governo do Estado fortalece nossa capacidade de transformar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.
Com a abertura da licitação, o município dará sequência aos trâmites legais para contratação da empresa responsável pela execução das obras. Após essa etapa, terá início a construção das unidades habitacionais, que beneficiarão diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas à moradia e ao desenvolvimento social, garantindo dignidade e melhores condições de vida para todos os cidadãos.
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