Da redação, com ContilNet
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), afirmou na tarde de terça-feira (10) em entrevista à ContilNet Notícias, que a situação das prefeituras que tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados não é simples, que os prefeitos assinaram documento autorizando que o recurso fosse retido na fonte, e que restará apelar para a sensibilidade da bancada federal para ver o que pode ser feito pelos 11 dos 22 municípios que tiveram a primeira parcela do FPM sequestrada das contas das prefeituras.
“Eles foram signatários de um reescalonamento das dívidas com a Receita, que baixou os juros, mas o prefeito autorizou este sequestro na conta, então, é uma situação complicada”, declarou.
Marcus Alexandre diz que esta não é a primeira vez que o assunto de sequestro de recursos será levado à bancada federal.
“Nós procuramos a bancada federal para propor uma nova negociação, um entendimento, por conta da situação que passamos por conta da cheia do rio Madeira, já que tivemos uma queda brusca de receita, principalmente, do imposto sobre operações relativas ao repasse das mercadorias e sobre prestações de serviço (ICMS). O que ocorre é que os prefeitos foram signatários do reescalonamento de dívidas. Este assunto já foi, inclusive, levado ao conhecimento da bancada federal”, declara.
A respeito das providências a serem adotadas sobre o assunto, Marcus diz que a Amac levou o assunto até o ministro de Relações Institucionais.
“Estamos aguardando um posicionamento do governo federal, mas o fato é que, até que isto aconteça, aquelas prefeituras que não conseguirem pagar as prestações que vencem terão sequestro automático dos repasses do FPM. Estamos aguardando a posição oficial, [para saber] se haverá possibilidade de renegociação”, diz.
FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT, diz prefeito Betinho
O prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, afirmou na tarde de terça-feira (10) que os municípios não aguentarão lidar com o excesso de dívidas e poucos recursos nos cofres públicos.
Ele afirmou que não tem como administrar na situação atual, em que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram sequestrados das contas da prefeitura por conta de dívidas.
Humberto diz que o bloqueio é resultado da má administração petista naquela cidade.
“O FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT que passaram pelo nosso município, governando. Eles pegaram a dívida do final do mandato, incluindo, encargos de funcionários, e quando não ganharam, colocaram tudo em um bolo só e deixaram para a gestão futura. Eles ainda deram como garantia o FPM”, diz.
A declaração de Humberto veio após o anúncio que 11 dos 22 municípios acreanos tiveram sequestrada a parcela do Fundo de Participação dos Municípios, a principal fonte de receita das cidades.
Humberto não se mostra otimista com relação às dívidas. “Tudo que entra, agora, a Justiça vai levando automaticamente. Entrou R$ 118 mil de FPM e saiu R$ 118 mil para amortizar as dívidas deixadas”, diz.
Os municípios que tiveram o recurso retido foram Assis Brasil, Jordão, Capixaba, Porto Acre, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Brasiléia, Feijó e Sena Madureira.
O fundo é mensal e repassado em três cotas: a primeira, no dia 10, a maior delas, e as outras são nos dias 20 e 30.
