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Após resistência a indicados do PL, comissões são instaladas na Câmara; veja presidentes
O presidente da Câmara, Arthur Lira — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A CCJ, considerada a mais importante da Câmara, vai ficar com o PL; o PT optou pela Comissão de Saúde
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (6) as comissões permanentes da Casa. Em negociações que se arrastaram por semanas, deputados dividiram os colegiados respeitando a proporcionalidade de eleitos para definir a ordem de escolha. Também foram mantidos acordos costurados durante a campanha para a presidência da Câmara, que reelegeu Arthur Lira (PP-AL), em 2023.
Por ter a maior bancada, com 96 deputados eleitos, o PL teve prioridade na escolha das comissões e optou por liderar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), reconhecida como o colegiado mais importante da Casa. A presidência ficou com a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Após ser eleita, Caroline disse que assume a presidência da comissão como uma missão “institucional”. “Quanto ao processo legislativo, quero tranquilizá-los. Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos nas normas da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por isso, não terão surpresas”, afirmou.
Caroline, advogada de formação e auto-intitulada conservadora liberal, defende no parlamento políticas de flexibilização das regras para a venda, porte e posse de armas de fogo, entre outras agendas conservadoras. Ela se torna a segunda mulher na história a liderar a Comissão de Constituição e Justiça.
O PL também ficou com as comissões de Educação, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além dos colegiados de Esporte e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
No entanto, o governo não concordava com a indicação dos presidentes das comissões pelo PL, especialmente a nomeação de Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação. A ala governista até mencionou adiar a instalação das comissões para buscar outra oportunidade de instalação e prolongar as negociações.
Para atenuar o impasse, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que o acordo com a oposição girou em torno das indicações dos vice-presidentes das comissões. “O PL não abre mão e nós vamos pacificar”, disse.
“Quem vai presidir uma comissão como a de Educação não vai fazer qualquer loucura, porque tem as travas e vamos atuar para não ter sobressaltos e perseguições às políticas educacionais comandadas pelo ministro Camilo Santana”, afirmou Guimarães sobre a indicação de Nikolas Ferreira para a presidência da comissão.
A Câmara tem um total de 30 comissões permanentes. Essas comissões avaliam e dão opiniões sobre as propostas antes de serem votadas no Plenário. Algumas comissões também têm o poder de votar e decidir sobre as propostas, sem que precisem ser discutidas no Plenário da Casa.
Confira quem são os presidentes
• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)
• Constituição e Justiça e de Cidadania: Carolina de Toni (PL-SC)
• Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC)
• Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE)
• Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Finanças e Tributação: Mário Negromonte (PP-BA)
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: José Rocha (União-BA)
• Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
• Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
• Administração e Serviço Público: Alberto Fraga (PL-DF)
• Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Direitos Humanos: Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Defesa do Direito da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)
• Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Previdência: Pastor Eurico (PL-PE)
Os membros parlamentares da Comissão de Minas e Energia optaram por adiar a instalação e a eleição do presidente para a próxima semana. Esta comissão é crucial para debater assuntos relacionados à transição energética, uma prioridade do governo federal.
Além disso, também foram instaladas, mas não tiveram eleições concluídas as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; da Mulher; e Turismo.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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