Brasil
Após resistência a indicados do PL, comissões são instaladas na Câmara; veja presidentes
O presidente da Câmara, Arthur Lira — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A CCJ, considerada a mais importante da Câmara, vai ficar com o PL; o PT optou pela Comissão de Saúde
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (6) as comissões permanentes da Casa. Em negociações que se arrastaram por semanas, deputados dividiram os colegiados respeitando a proporcionalidade de eleitos para definir a ordem de escolha. Também foram mantidos acordos costurados durante a campanha para a presidência da Câmara, que reelegeu Arthur Lira (PP-AL), em 2023.
Por ter a maior bancada, com 96 deputados eleitos, o PL teve prioridade na escolha das comissões e optou por liderar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), reconhecida como o colegiado mais importante da Casa. A presidência ficou com a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Após ser eleita, Caroline disse que assume a presidência da comissão como uma missão “institucional”. “Quanto ao processo legislativo, quero tranquilizá-los. Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos nas normas da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por isso, não terão surpresas”, afirmou.
Caroline, advogada de formação e auto-intitulada conservadora liberal, defende no parlamento políticas de flexibilização das regras para a venda, porte e posse de armas de fogo, entre outras agendas conservadoras. Ela se torna a segunda mulher na história a liderar a Comissão de Constituição e Justiça.
O PL também ficou com as comissões de Educação, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além dos colegiados de Esporte e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
No entanto, o governo não concordava com a indicação dos presidentes das comissões pelo PL, especialmente a nomeação de Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação. A ala governista até mencionou adiar a instalação das comissões para buscar outra oportunidade de instalação e prolongar as negociações.
Para atenuar o impasse, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que o acordo com a oposição girou em torno das indicações dos vice-presidentes das comissões. “O PL não abre mão e nós vamos pacificar”, disse.
“Quem vai presidir uma comissão como a de Educação não vai fazer qualquer loucura, porque tem as travas e vamos atuar para não ter sobressaltos e perseguições às políticas educacionais comandadas pelo ministro Camilo Santana”, afirmou Guimarães sobre a indicação de Nikolas Ferreira para a presidência da comissão.
A Câmara tem um total de 30 comissões permanentes. Essas comissões avaliam e dão opiniões sobre as propostas antes de serem votadas no Plenário. Algumas comissões também têm o poder de votar e decidir sobre as propostas, sem que precisem ser discutidas no Plenário da Casa.
Confira quem são os presidentes
• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)
• Constituição e Justiça e de Cidadania: Carolina de Toni (PL-SC)
• Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC)
• Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE)
• Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Finanças e Tributação: Mário Negromonte (PP-BA)
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: José Rocha (União-BA)
• Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
• Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
• Administração e Serviço Público: Alberto Fraga (PL-DF)
• Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Direitos Humanos: Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Defesa do Direito da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)
• Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Previdência: Pastor Eurico (PL-PE)
Os membros parlamentares da Comissão de Minas e Energia optaram por adiar a instalação e a eleição do presidente para a próxima semana. Esta comissão é crucial para debater assuntos relacionados à transição energética, uma prioridade do governo federal.
Além disso, também foram instaladas, mas não tiveram eleições concluídas as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; da Mulher; e Turismo.
Comentários
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (Ficco) deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa que planejava ataques contra o patrimônio público e autoridades do estado, incluindo juízes, promotores, delegados e policiais penais. A ação foi batizada de Criminalis Littera.
As investigações revelaram que líderes da organização criminosa ordenavam ataques a autoridades e policiais, de dentro dos presídios do Estado, além de planejar uma fuga em massa por meio de uma rebelião com reféns. O caso acontece em meio à crise entre governo estadual e os policiais penais do Tocantins, que reivindicam isonomia salarial, concurso e melhorias nas condições de trabalho.
Policiais das forças de segurança pública integrantes da Ficco – Polícia Federal, Civil, Militar e Penal – cumpriram sete mandados de busca e apreensão nas unidades prisionais em Palmas, Araguaína e Cariri, expedidos pela Justiça Estadual.
Os fatos investigados configuram os crimes de integrar organização criminosa; ameaça; falso alarme; apologia de crime ou criminoso; e tentativa, com emprego de violência ou grave ameaça, de abolir o estado democrático de direito.
Comentários
Brasil
Ministério da Fazenda quer parceria dos estados para controle de apostas de quota fixa em todo o Brasil
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação. Foto: internet
Diretores da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) se reuniram com os representantes dos estados e do Distrito Federal (DF) na sexta-feira (4/4) para debater sobre o Sinapo (Sistema Nacional de Apostas). Compareceram representantes do DF e de 14 estados, incluindo os quatro que já exploram apostas de quota fixa: Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, citou a importância do diálogo com os estados para a elaboração eficaz de um sistema unificado, assim como para o efetivo cumprimento das disposições legais relacionadas às apostas de quota fixa em todo o Brasil.
“É essencial esse fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação e do estreitamento de laços entre os governos federal e estaduais, difundindo boas práticas, estabelecendo padrões mínimos nacionais de jogo responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva”, disse Regis Dudena.
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026. A portaria que fixará a agenda, após a conclusão da consulta pública, deve ser publicada na próxima semana.
Fora MG, PB, PR e RJ, os demais estados que compareceram (SC, AP, MA, CE, AM, PA, AC, GO, BA, DF e RN) estão em diferentes níveis de desenvolvimento da exploração das apostas de quota fixa. Alguns estão com a regulação muito adiantada para lançar o serviço a nível estadual, enquanto outros ainda estão em fase inicial ou ainda avaliando se vão participar desse mercado.
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação, fiscalização, repressão e outros pontos, e manifestaram a intenção de estreitar essas trocas de informações. “Esse tipo de reunião é essencial porque só assim é possível termos um sistema forte, em que todos conversam. Promover um sistema único é muito importante”, defendeu a servidora Talita Feitosa, representante do governo do Pará.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda agradeceu a presença e a receptividade dos representantes dos governos estaduais e afirmou que dará continuidade a esse trabalho conjunto para a proteção tanto dos apostadores quanto da economia popular.
“Esses dois pontos são o coração da regulação. Entendam essa reunião como um convite à cooperação federativa para a construção de um modelo de Sistema Nacional de Apostas. E vamos manter aberto esse canal de diálogo sobre os entendimentos das competências de cada ente, para ver até onde cada um pode ir”, reforçou Regis Dudena. Segundo ele, nos próximos encontros, começarão a ser discutidos pontos mais técnicos.
Comentários
Gabriela Câmara frisou que é determinação do governo deixar sempre os servidores preparados da melhor forma possível
Na última sexta-feira (4), os servidores do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) receberam treinamento em temas como liderança, inteligência emocional, planejamento, estratégia e trabalho em equipe. O treinamento recebido com entusiasmo envolveu todo o corpo funcional do instituto, da presidência ao setor da limpeza. A intensão da Presidência do Iteracre é seguir as determinações do governador Gladson Cameli e transformar o Acre em referência no que tange a regularização fundiária.
O treinamento intenso marcado por profundo aprendizado aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Agricultura.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, frisou o quão importante é despertar cada servidor para abraçar a missão que é tornar o Acre referência na regularização fundiária.
“Em 2025 temos metas ousadas pela frente e sabemos que, para alcançá-las, precisamos estar unidos, fortalecidos emocionalmente e capacitados. Este treinamento veio exatamente ao encontro desse propósito”, diz.
O treinamento foi ministrado pelo Instituto Você, tendo como instrutora Renata Costa, especialista em PNL
“Aprendemos mais do que técnicas, fomos convidados a olhar o profissional como todo, reconhecer nossas emoções, desenvolver ações e reações, escuta ativa e resiliência na tomada decisões importantes durante nossas atividades internas e de campo”, diz um dos participantes.
Gabriela Câmara frisou que é determinação do governo deixar sempre os servidores preparados da melhor forma possível. “ Esse é o Governo que cuida e com responsabilidade, afeto e compromisso que queremos construir nossas atividades no ambiente de trabalho. Ajustar as coisas quando necessário, mas sempre q com respeito e intenção de crescimento mútuo.Vamos em frente, que trabalho não é brinde”, diz Gabriela Câmara.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.