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Após resistência a indicados do PL, comissões são instaladas na Câmara; veja presidentes
O presidente da Câmara, Arthur Lira — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A CCJ, considerada a mais importante da Câmara, vai ficar com o PL; o PT optou pela Comissão de Saúde
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (6) as comissões permanentes da Casa. Em negociações que se arrastaram por semanas, deputados dividiram os colegiados respeitando a proporcionalidade de eleitos para definir a ordem de escolha. Também foram mantidos acordos costurados durante a campanha para a presidência da Câmara, que reelegeu Arthur Lira (PP-AL), em 2023.
Por ter a maior bancada, com 96 deputados eleitos, o PL teve prioridade na escolha das comissões e optou por liderar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), reconhecida como o colegiado mais importante da Casa. A presidência ficou com a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Após ser eleita, Caroline disse que assume a presidência da comissão como uma missão “institucional”. “Quanto ao processo legislativo, quero tranquilizá-los. Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos nas normas da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por isso, não terão surpresas”, afirmou.
Caroline, advogada de formação e auto-intitulada conservadora liberal, defende no parlamento políticas de flexibilização das regras para a venda, porte e posse de armas de fogo, entre outras agendas conservadoras. Ela se torna a segunda mulher na história a liderar a Comissão de Constituição e Justiça.
O PL também ficou com as comissões de Educação, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além dos colegiados de Esporte e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
No entanto, o governo não concordava com a indicação dos presidentes das comissões pelo PL, especialmente a nomeação de Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação. A ala governista até mencionou adiar a instalação das comissões para buscar outra oportunidade de instalação e prolongar as negociações.
Para atenuar o impasse, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que o acordo com a oposição girou em torno das indicações dos vice-presidentes das comissões. “O PL não abre mão e nós vamos pacificar”, disse.
“Quem vai presidir uma comissão como a de Educação não vai fazer qualquer loucura, porque tem as travas e vamos atuar para não ter sobressaltos e perseguições às políticas educacionais comandadas pelo ministro Camilo Santana”, afirmou Guimarães sobre a indicação de Nikolas Ferreira para a presidência da comissão.
A Câmara tem um total de 30 comissões permanentes. Essas comissões avaliam e dão opiniões sobre as propostas antes de serem votadas no Plenário. Algumas comissões também têm o poder de votar e decidir sobre as propostas, sem que precisem ser discutidas no Plenário da Casa.
Confira quem são os presidentes
• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)
• Constituição e Justiça e de Cidadania: Carolina de Toni (PL-SC)
• Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC)
• Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE)
• Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Finanças e Tributação: Mário Negromonte (PP-BA)
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: José Rocha (União-BA)
• Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
• Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
• Administração e Serviço Público: Alberto Fraga (PL-DF)
• Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Direitos Humanos: Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Defesa do Direito da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)
• Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Previdência: Pastor Eurico (PL-PE)
Os membros parlamentares da Comissão de Minas e Energia optaram por adiar a instalação e a eleição do presidente para a próxima semana. Esta comissão é crucial para debater assuntos relacionados à transição energética, uma prioridade do governo federal.
Além disso, também foram instaladas, mas não tiveram eleições concluídas as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; da Mulher; e Turismo.
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Entre críticas e tradições, flores seguem populares no Dia da Mulher em Rio Branco; veja opções
Data celebrada no próximo domingo (8) é simbólica para a luta pelos direitos das mulheres. g1 separou opções de flores e combos
Flores seguem como itens procurados para presentear no Dia da Mulher em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal
“Flores para mim
Flores pros meus braços
Ofertá-las para parabenizar-te
Flores quantas flores, forem necessárias’
A canção ‘Flores’, de Zélia Duncan, talvez ilustre o sentimento de muitas mulheres que também gostam de ganhar flores em datas especiais, como é o caso do Dia da Mulher, celebrado no próximo domingo (8).
Ao considerar isto, a reportagem entrou em contato com duas floriculturas da capital acreana para verificar como é a movimentação nesta época, além de saber quais flores, combos e preços são ofertados no período.
Celebrado em todo o mundo no próximo domingo (8), o Dia da Mulher foi concebido em 1910 e teve seu reconhecimento pelas Nações Unidas em 1977. A data tem grande importância simbólica uma vez que mulheres ainda lutam por seus direitos fundamentais reconhecidos, inclusive para acabar com a violência de gênero e as persistentes desigualdades.
Preço das flores variam nesta época do ano. Foto: Arquivo pessoal
O primeiro empreendimento destacou que as mais procuradas são as rosas.Já os combos são os de rosas com chocolates e cartão de mensagens. “Mas nós oferecemos vários outros. Nessa época o movimento está bem agitado e estamos na contagem para o tão grande dia”, detalhou.
Os preços variam entre R$ 25 para uma rosa solitária a R$ 200 para uma dúzia destas. Já os combos variam de R$ 200 a R$ 300, de acordo com o que a pessoa escolher.
Flores mais procuradas para presentear são as rosas. Foto: Arquivo pessoal
O segundo empreendimento procurado pela reportagem também reforçou que as rosas vermelhas são as mais vendidas neste período. Além disso, a floricultura também faz combos com buquês, pelúcias e chocolates para serem presenteados.
“É uma época muito movimentada, pois o acreano é um povo apaixonado, nessas épocas sempre temos uma grande demanda”, afirmou a loja.
Os preços variam entre R$ 30 a R$ 610, com a floricultura trabalhando com rosas, lírios, flores do campo, girassóis e orquídeas.
Combos de flores e pelúcias também fazem sucesso. Foto: Arquivo pessoal
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Governo do Acre entrega novas casas da Cidade do Povo durante evento voltado ao público feminino neste sábado
As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública
Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), entrega 15 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A solenidade será realizada neste sábado às 15h no Palácio Rio Branco. A solenidade faz parte do evento Marçoo Delas: Acre pelas Mulheres, uma ação de cidadania voltada exclusivamente ao público feminino em alusão ao Mês da Mulher.
As novas unidades habitacionais foram concluídas para garantir moradia digna a famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Nesta etapa, o Estado priorizou mulheres que são as principais mantenedoras de seus lares, reforçando o papel da habitação como ferramenta de proteção social e autonomia feminina.
O governador Gladson Camelí destacou que a entrega das chaves é o símbolo do compromisso da gestão com as famílias acreanas. “Não estamos entregando apenas paredes e telhado, estamos entregando segurança e um futuro novo para essas mães e seus filhos. No Março Delas, reafirmamos que o nosso governo cuida das pessoas. Ver a alegria dessas mulheres, ao receberem a chave da casa própria, fortalece nossa missão de trabalhar por um Acre cada vez melhor”, afirmou o governador.
As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública. A entrega estratégica dentro de um evento de cidadania permite que as novas moradoras já tenham acesso imediato a outros serviços do Estado, como atendimentos de saúde e assistência jurídica.
Para o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, a conclusão dessas unidades no Cidade do Povo é um passo importante para consolidar o bairro como um espaço de acolhimento. “A ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher é um momento muito importante para reforçar o compromisso do governo do Acre com as mulheres do nosso estado. Durante o evento, a Sehurb realizará a entrega de 15 unidades habitacionais destinadas a mulheres, garantindo mais segurança, dignidade e a oportunidade de recomeçar com um lar próprio. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e apoiem as mulheres acreanas, especialmente aquelas que mais precisam”, pontuou.
Durante o evento serão entregues títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social.
A OCA Móvel estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.
Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil Cidade em Lápis. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.
Camelí destaca empenho da gestão em promover um Acre cada vez melhor. Foto: José Caminha/Secom
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Iapen participa de reunião com instituições que compõem o Comitê de Políticas Penais para articular segundo ciclo de Monitoramento do Plano Pena Justa
A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto
Comitê de Políticas Penais se reúne para alinhar sobre o 2º Informe de Monitoramento do Plano Pena Justa. Foto: Assessoria TJAC
Os representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) reuniram-se com os representantes das instituições que integram o Comitê de Polícias Penais: o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), responsável por acompanhar a implementação do plano no estado, membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), para alinhar o segundo ciclo de monitoramento das metas do Plano Pena Justa, nesta quinta-feira, 6.
Na ocasião, foram apresentadas as peculiaridades do funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, plataforma que deve registrar dados referentes ao acompanhamento das metas previstas nos planos. A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto.
A chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Iapen, Ingrid Suárez, representou a instituição na reunião e explicou a importância da iniciativa: “Foi possível um alinhamento entre os atores estratégicos que preencherão as metas que vêm sendo executadas do Plano Estadual Pena Justa nessa plataforma. Foi muito importante entender como a plataforma funciona, quais as informações que nós vamos alimentar e definir os atores estratégicos que irão responder essas perguntas”.
O Acre, bem como os outros estados, tem até o dia 20 de março, de acordo com o cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir as informações na plataforma. Os dados vão compor o 2º Informe de Monitoramento, um documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.
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