Por Jairo Carioca
Mesmo juiz federal que decretou prisão de Celso Ribeiro, concedeu sua liberdade. Pecuarista está em casa, recebe visita de vários amigos. Defesa vai entrar com processo para reparar danos.
Após audiência de custódia online, o pecuarista Celso Ribeiro ganhou liberdade na tarde desta quarta-feira, dia 04. Ribeiro foi detido quando se dirigiu à sede da Polícia Federal no Acre, ontem, para renovar seu passaporte.
O mesmo juiz que decretou prisão de Celso Ribeiro, Tadeu José Piragibe Afonso da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Estado do Amazonas, concedeu sua liberdade. Para a defesa, a prisão se deu de forma ilegal por vários aspectos jurídicos, dentre eles, a prescrição do processo desde 2019.
“Mesmo prescrito, estranhamente o pedido de prisão entrou no sistema da justiça em maio deste ano, sem que o decurso de tempo de marcos legais tenha sido informado”, comentou o advogado Neto Ribeiro ao NH.
Além disso, Neto esclareceu que a condenação do seu cliente, de 4 anos de reclusão poderia ser convertida em pena restritiva de direito. “O Celso tem bons antecedentes, endereço fixo, tanto é que foi ele quem procurou a Polícia Federal para renovar seu passaporte, não estava se escondendo das autoridades jurídicas”, acrescentou o advogado.
Para entender o caso:
O processo contra o pecuarista se originou de uma ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, no ano 2000.
No processo civil – base para uma instrução criminal – Ribeiro reverteu o caso em duas instâncias, “tendo o Tribunal Regional Federal (TRF) considerado os títulos das terras compradas no Amazonas, como válidos, não reconheceu fraude. O STJ manteve a decisão do TRF”.
Com relação a revelia do processo criminal que transcorreu em segredo de justiça, Neto Ribeiro informou que o advogado contratado inicialmente abandonou a causa e que a maior parte da instrução processual foi acompanhada por um defensor público da União.
Sem regalias pecuarista passou a noite na UP 4
Após receber ordem de prisão na sede da Polícia Federal, Celso Ribeiro não recebeu nenhum tipo de regalias. O pecuarista foi encaminhado para Unidade Prisional 4. “Não ficou em sela do Estado Maior, devido problemas de saúde, ficou em uma sela separada dos presos comuns, onde passou a noite e parte do dia de hoje”, afirmou o advogado.
A família Ribeiro vai buscar a reparação dos danos pelos abusos cometidos. “Serão levados à apuração, condenação e a reparação dos danos causados pelo Estado e na medida das suas competências e responsabilidades as imputações legais dos membros envolvidos, em todas as esferas de direito, quanto aos atos praticados”, confirmou Neto Ribeiro.
Reencontro com a família e amigos – o pecuarista Celso Ribeiro após receber a liberdade foi reencontrar a família. Recebeu desde as primeiras horas da noite a visita de muitos amigos.