Brasil
Após demissões de servidores, escolas e órgãos públicos param de funcionar em Porto Acre
Prefeito culpa ex-gestão de assinar TAC que proibia a realização de concursos públicos. Comunicados são espalhados em órgãos públicos.
Escolas e órgãos param em Porto Acre após demissão de quase 300 servidores irregulares
Por Lidson Almeida — Rio Branco
Salas de aulas vazias, postos de saúde sem atendimentos e centenas de pessoas sem assistência.
Este é o atual cenário da cidade de Porto Acre, com pouco mais de 14 mil habitantes, que suspendeu diversos serviços após a demissão de quase 300 servidores provisórios.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) suspendeu os contratos provisórios do municípios após descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na gestão passada. No documento, a prefeitura da cidade se comprometia a não realizar mais processos seletivos.
O MP alega que as contratações foram feitas, na época, sem a realização de um processo seletivo formalizado, ou seja, sem a presença de uma banca organizadora e que, por esse motivo, os servidores estariam trabalhando de forma irregular. A ação também resultou na suspensão do novo processo seletivo feito no primeiro semestre deste ano.
Nove das 21 escolas de Porto Acre pararam de funcionar após demissões — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Salas de aulas vazias, postos de saúde sem atendimentos e centenas de pessoas sem assistência. Este é o atual cenário da cidade de Porto Acre, com pouco mais de 14 mil habitantes, que suspendeu diversos serviços após a demissão de quase 300 servidores provisórios.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) suspendeu os contratos provisórios do municípios após descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na gestão passada. No documento, a prefeitura da cidade se comprometia a não realizar mais processos seletivos.
O MP alega que as contratações foram feitas, na época, sem a realização de um processo seletivo formalizado, ou seja, sem a presença de uma banca organizadora e que, por esse motivo, os servidores estariam trabalhando de forma irregular. A ação também resultou na suspensão do novo processo seletivo feito no primeiro semestre deste ano.
Cenário
Nesta terça-feira (8), uma equipe da Rede Amazônica Acre esteve no município para mostrar a situação.
Na recepção da Unidade de Saúde Maria Soledade Soares Gadelha não havia ninguém para atender e nem para ser atendido. Em alguns órgãos públicos de Porto Acre, o dia começou com pouco ou nenhum trabalho.
O prefeito Bené Damasceno falou que , das 21 escolas, nove estão paradas e cinco funcionando em situação precária. A prefeitura entrou com recurso contra a decisão e aguarda o resultado.
“São quase 300 pais de família que estão com os contratos suspensos. São milhares de pessoas que não estão sendo atendidas, crianças nas escolas, pessoas que têm problemas de saúde, e pessoas pobres que dependem de programas do governo federal não temos como atender”, afirmou.
Aviso foi colocado em frente aos prédios públicos de Porto Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Paciente viajou duas horas de barco
Na entrada de cada prédio público foi colocado um comunicado para informar a população sobre as precariedades dos serviços. Assim como em uma das unidades de saúde, onde somente os serviços de enfermagem e farmácia então funcionado.
Uma dessas unidades de saúde não atendeu um paciente que viajou duas horas de barco para buscar ajuda. Ele estava com problema em um dente, mas a dentista da unidade também era do quadro provisório e não estava na unidade.
“Está funcionando a farmácia porque tem um servidor efetivo lotado no setor. Os demais setores estão paralisados, todos os atendimentos estão suspensos. Recebemos um paciente que viajou duas horas de barco, estava com um problema odontológico, reclamando de dor e quando chegou teve que voltar porque nossa dentista é do processo seletivo e os atendimentos odontológicos estão suspensos”, lamentou a diretora da unidade de saúde de Porto Acre, Dejamy Rodrigues.
Prejuízos
Os prejuízos, segundo o prefeito Damasceno, são incalculáveis. Ele acusa grupos políticos de tentar prejudicar sua administração. Ele afirmou que a atual gestão está amparada por lei e que vai buscar os direitos da população na Justiça.
“Não discuto ação do Ministério Público e nem da juíza, mas buscamos também o direito do Poder Público e dos servidores e da população que está sendo prejudicada. Desde segunda [7], dezenas de escolas fechadas, postos de saúde com precárias condições de atendimento e milhares de pessoas carentes não estão sendo atendidas pela secretaria de assistência social”, criticou.
Comentários
© Reuters/Roman Baluk/direitos reservado
O Departamento de Celebrações Litúrgicas do Vaticano anunciou os detalhes das exéquias do papa Francisco. A cerimônia segue as indicações estabelecidas no Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que rege os ritos funerários do Pontífice Romano.
Nesta quarta-feira (23), o corpo será trasladado à Basílica de São Pedro. A Missa das Exéquias será celebrada no sábado (26), seguida do sepultamento na Basílica de Santa Maria Maior.
Traslado
Amanhã, às 9h (horário local), o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A condução da urna será precedida por um momento de oração, presidido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana.
A procissão seguirá pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, saindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro, entrando em seguida na Basílica Vaticana pela porta central. Diante do Altar da Confissão, o cardeal camerlengo conduzirá a Liturgia da Palavra, após a qual será aberto o período de visitação à urna mortuária.
Exéquias e sepultamento
No sábado, às 10h (horário local), será celebrada a Missa das Exéquias, que marca o primeiro dia do Novendiali (novenário), os nove dias de luto e orações em honra ao Pontífice. A celebração ocorrerá no átrio da Basílica de São Pedro e será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.
Ao final da celebração eucarística, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias. Em seguida, o caixão do Papa será levado novamente para o interior da Basílica de São Pedro e, de lá, transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será realizada a cerimônia de sepultamento.
Diversos chefes de Estado e de governo já anunciaram oficialmente sua presença para prestar homenagem a Francisco.
*Com informações do Vaticano
Comentários
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus.
Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de Exército); Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), ambos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Sessão
A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Às 14h, o julgamento recomeça. A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (23) para finalizar a análise do caso.
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação.
Crimes
A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:
- Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.
Primeira Turma
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado que é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.
Comentários
Sargento e soldado da PM são acusados de matar e enterrar vítima em cova rasa; mãe havia registrado desaparecimento após vizinhos relatarem tiros.
Dois policiais militares foram presos em flagrante no último domingo (20) suspeitos de assassinar e ocultar o corpo de Daniel Dias da Silva, 22 anos, em Mucajaí, no Sul de Roraima. O sargento Moisés Barbosa Cruz e o soldado Jakson Sousa Nunes foram autuados por destruição, subtração ou ocultação de cadáver após o corpo da vítima ser encontrado em uma vicinal da região.
A Polícia Militar (PM) emitiu nota afirmando que acompanha o caso e colabora com as investigações, garantindo “o direito de ampla defesa de forma justa e transparente”. O crime ocorreu após a mãe de Daniel, de 50 anos, registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na sexta-feira (18) relatando o desaparecimento do filho. Vizinhos disseram à família que o jovem teria sido baleado pelos PMs e colocado em uma viatura no dia anterior.
O caso está sob investigação da Delegacia de Polícia de Mucajaí, que busca apurar as circunstâncias do crime e a motivação dos acusados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.