O Hosmac é a unidade referência no tratamento da saúde mental no Estado/Foto: Odair Leal/Sesacre
O Hosmac é a unidade referência no tratamento da saúde mental no Estado. Foto: Odair Leal/Sesacre
O Governo do Acre vai iniciar uma nova fase na política de saúde mental com a execução do Plano Estadual de Desinstitucionalização, que prevê o fechamento gradual do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac). A medida faz parte de um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPAC) e o governo estadual, com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e consolidar um modelo de cuidado mais humanizado e comunitário.
O plano é resultado de uma ação conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que vem acompanhando a reestruturação da Raps no estado. O documento apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) estabelece prazos, responsabilidades e diretrizes para a execução das ações que vão nortear a transição do modelo hospitalocêntrico para uma rede baseada na convivência social e na atenção territorial.
Entre as medidas acordadas estão a reativação do Grupo Condutor Estadual da Raps, a criação de um programa permanente de educação e qualificação profissional, e a reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III), que passará a funcionar em um espaço mais adequado às suas atividades. O plano também prevê a implantação de seis novos leitos de saúde mental em unidades hospitalares gerais e o fortalecimento do Centro de Convivência e Cultura (Cecco) Arte de Ser.
Outra ação prevista é a reorganização do fluxo de urgência e emergência em saúde mental, além da criação de um modelo de cofinanciamento estadual da Raps, garantindo recursos contínuos para a manutenção das novas estruturas e serviços.
De acordo com o MPAC, o acordo busca assegurar que as políticas públicas de saúde mental sejam executadas em conformidade com os princípios da reforma psiquiátrica, priorizando a autonomia, a inclusão social e o cuidado integral das pessoas com transtornos mentais. A Promotoria de Justiça fará o monitoramento das ações, que também serão acompanhadas pelo Poder Judiciário.