Após 17 anos, Ageac não tem servidores de carreira e presidente pede concurso para formar quadro técnico — Foto: Reprodução/Google street view
Por Alcinete Gadelha
Após 17 anos de criação e ainda sem quadro efetivo de servidores exclusivos para compor o quadro técnico, a presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac), Mayara Lima, pediu apoio à Controladoria Geral do Estado (CGE) para realização de concurso público para autarquia. O maior problema sem um quadro seria a continuidade dos serviços prestados.
A Ageac foi criada em 2003, com autonomia financeira, funcional e administrativa e tem como finalidade de fiscalizar, controlar e regular os serviços públicos delegados de energia elétrica, transporte intermunicipal e de saneamento básico.
Mayara disse que atualmente o quadro da autarquia é composto por 22 servidores, mas todos eles são cargos comissionados, o que dificulta na continuidade do trabalho, principalmente quando há a troca de governo.
“Nunca, durante esses 17 anos, ocorreu concurso público dentro da Ageac. Então, o que acontece? Os cargos são comissionados, acaba o governo, o órgão fica sem ninguém. Tivemos um problema em assumir agora no governo Gladson Cameli porque não tinha nenhum servidor de carreira. Como é que você dá continuidade na prestação de serviço sem ter pessoas dentro do órgão?”, questionou.
A presidente disse que no momento há a necessidade da contratação e foi levantado o pedido à CGE que deve encaminhar para a Casa Civil e só então é que vai ser feito um levantamento de quantas vagas seriam abertas para o possível concurso.
“A agência reguladora é um órgão técnico, porque ela controla, fiscaliza e regula os serviços públicos delegados de energia elétrica, transporte intermunicipal e de saneamento básico, então dentro da estrutura administrativa da Ageac tem que ter engenheiro elétrico, engenheiro civil, engenheiro sanitarista, advogado e contador. Pessoas capacitadas para promoverem com eficiência o que é cabível para a agência”, disse.
A gestora, informou que o pedido deve ser encaminhado à Casa Civil e após análise é que deve ser feito um levantamento de quantos servidores devem compor o quadro da agência.
“Então a Ageac e a CGE controlam os gastos dos serviços e têm que ter pessoas efetivas. E foi essa sensibilidade do controlador-geral [ Luís Almir Brandão] no sentido de fortalecer a agência. Por isso, vai submeter essa pauta nossa para a Casa Civil, juntamente com a pauta dele que é uma necessidade da pasta dele também”, concluiu.