Por Eldson Júnior, para o Jornal O Alto Acre
Durante a manhã desta terça-feira, 8, o Poder Legislativo do município de Brasileia esteve movimentado. Isto porque os 11 parlamentares votaram em duas sessões, cinco Projetos de Lei para o município.
Quatros desses projetos em pauta, era sobre o aumento salarial da equipe em Comissão do Executivo e aumento dos parlamentares, já que há anos o salário não é alterado.
No Projeto de Lei nº 001 votado em dois turnos, que era proposto a fixação dos subsídios para o Presidente e Vice-Presidente, Secretários e demais edis da 15º legislatura (do ano vigente) da Câmara de Brasiléia, para a próxima legislatura do quadriênio 2021/2024.
Em seguida, os parlamentares mirins votaram projeto de Lei Nº 002, que dispões sobre a concessão do 13º Salário dos subsídios dos vereadores, prefeito e do vice prefeito do município de Brasiléia.
Ambos os projetos foram aprovados em votação no plenário municipal por 7 votos a favor e 3 votos contrários.
O primeiro secretário Edu Queiroz, falou sobre os subsídios dos vereadores; “nós entendemos, que a Câmara tem um orçamento no valor de R$ 2,2 milhões durante o ano todo e o reajuste é de acordo com a previsão orçamentária. Portanto, não está onerando gastos no orçamento do município e o orçamento próprio da câmara. Votamos de acordo com a nossa consciência”, destaca Queiroz.
Reforma administrativa no executivo
Levando em consideração os salários de cargo e comissão ultrapassados por mais de 10 anos, já que desde de dezembro de 2011 não foram atualizados. A Prefeitura de Brasileia enviou o projeto de lei número Nº 027 que altera o dispositivo do Art. 59 da Lei Municipal nº 0895 de 28 de novembro de 2011, que trata da remuneração dos cargos de Secretários, Gerentes e Coordenadores.
Por estar em período pandêmico e respeitando a Lei complementar 173 que proíbe o aumento de salário até o ano de 2022, o executivo enxugou o quadro de servidores comissionados e reduziu a folha salarial de R$ 201.000 para R$ 200.000, não onerando gastos para o Município.
Representante do poder executivo, Lajúcia Cantuário, destacou a reforma; “a Prefeitura apresentou aqui para o Legislativo, a adequação salarial. Enxugamos o quadro de servidores comissionados de 126 para 101 cargos. Nessa reforma mantemos o quadro com os 12 secretários, 31 gerentes, 45 coordenadores e 13 sessões. Importante destacar que nessa reforma não onera despesas com o município, enxugamos, reduzimos cargos e mantemos a queles de maior importância”, finaliza.
Entendendo a necessidade da atualização salarial para os servidores municipais, os 11 vereadores – de oposição e situação, aprovaram por unanimidade o projeto que altera o salário dos secretários, gerentes, coordenadores e cargos em sessão.
