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Aplicação de recursos do Fundeb no AC deve ser publicada em site para dar transparência, determina lei

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Lei 3.906, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (25), cria o “Fundeb transparente”, por meio do site onde devem ser disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira destes recursos.

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Uma lei sancionada pelo governador Gladson Cameli determina a que a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser publicada em portal para dar transparência na destinação dos recurso.

A lei 3.906, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 25 de janeiro, cria o “Fundeb transparente”, por meio do site onde devem ser disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira destes recursos.

“O site conterá informações detalhadas, devendo ser atualizado mensalmente, acerca da receita e da efetiva aplicação dos recursos do Fundeb”, diz a lei.

O objetivo da lei é detalhar os recursos e sua aplicação. Veja pontos principais:

  • Demonstração da receita total, inclusive aquele oriundo de complementação da União, caso haja;
  • Relação de todos os favorecidos dos pagamentos e transferências com os recursos do Fundeb e seus respectivos valores;
  • Demonstração dos valores gastos em remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, observados os percentuais mínimos;
  • Demonstrativos das despesas realizadas com vistas à manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que todos terão que cumprir a lei, mas a medida ainda está na período de adaptação e conhecimento para implementação.

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Pai mata o próprio filho para defender neto durante briga em Manaus

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O idoso passou mal e precisou ser encaminhado para o Serviço de Pronto Atendimento

Daniel Araújo Torres, 44, foi assassinado a tiros pelo próprio pai, um idoso 71 anos, na madrugada deste sábado (11), durante uma briga em condomínio, na avenida Alameda Cosme Ferreira, bairro Aleixo, zona centro-sul da capital amazonense. O homem relatou que o filho teria tentado contra a vida do seu neto.

(Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM)

De acordo com informações repassadas à polícia, o idoso efetuou dois disparos de arma de fogo contra o filho para detê-lo no momento em que o homem teria tentado contra a vida do neto, de idade não revelada.

Daniel chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu devido aos ferimentos. O idoso passou mal e precisou ser encaminhado para o Serviço de Pronto Atendimento Coroado (SPA Coroado), na avenida Beira Mar, bairro Coroado, zona leste da capital.

Um revólver com quatro munições intactas e duas deflagradas foi apreendido.

O crime deve ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestro (DEHS).

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TJ do Mato Grosso mantém prisão de policial civil de Rondônia flagrado com 200 kg de drogas

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A defesa do suspeito apontou supostas irregularidades na ocorrência que prendeu o suspeito – que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso.

Houve perseguição da PRF aos policiais suspeitos desde o município de Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá), adentrando uma grande faixa de área que compreende os municípios de Vale de São Domingos e Glória D’Oeste. Foto: cedida

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de José P.S.R., de 44 anos, policial civil de Rondônia, preso em outubro de 2023 na cidade de São José dos Quatro Marcos (310 Km de Cuiabá) dirigindo uma Hilux com 200 Kg de drogas. No dia do flagrante, ele estava acompanhado de Alexandre F., de 52 anos, também policial civil.

Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator de um recurso ingressado pela defesa de José P.S.R.. A sessão de julgamento ocorreu na última quarta-feira (8), e divulgado nesta sexta-feira pela assessoria TJMT.

Nos autos, a defesa do suspeito apontou supostas irregularidades na ocorrência que prendeu o suspeito – que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso -, além de argumentar que havia apenas 30g de drogas na Hilux.

Em seu voto, o desembargador Rui Ramos esclareceu que José P.S.R. estava com 190 Kg de skunk e 10 kg de cocaína.

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O magistrado também lembrou que o fato dos réus serem policiais civis faz com deles se esperam “presar pela ordem pública e garantia da ordem jurídica, o que não aconteceu na hipótese”.

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De acordo com o processo, houve perseguição da PRF aos policiais suspeitos desde o município de Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá), adentrando uma grande faixa de área que compreende os municípios de Vale de São Domingos e Glória D’Oeste.

a defesa do suspeito apontou supostas irregularidades na ocorrência que prendeu o suspeito – que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso -, além de argumentar que havia apenas 30g de drogas na Hilux.

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Estado de saúde do advogado Romano Gouvea é considerado grave; família pede orações

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Diretor do PS, Lourenço, confirmou que o estado de saúde de Gouveia é grave. O advogado, que sofreu três paradas cardíacas, encontra-se na UTI, sedado e entubado.

No caminho para receber atendimento médico, o carro em que Gouveia estava, dirigido em alta velocidade por um familiar, acabou colidindo com um Chevrolet. Foto: internet 

O conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, Romano Gouvea encontra-se em estado crítico após enfrentar um infarto seguido de um trágico acidente de trânsito na noite da última quinta-feira, em Rio Branco, capital acreana.

Transportado para o Pronto-Socorro da região, sua situação de saúde se agravada durante o percussor, demandando medidas urgentes por parte dos médicos.

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Lutando pela vida, atualmente internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, Gouvea está em estado de Intubação Orotraqueal (IOT), um procedimento vital para garantir a estabilidade de sua via aérea diante de uma insuficiência respiratória aguda.

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Romano Gouvea, tem anos de efetiva atividade profissional no estado, o mesmo e reconhecido como um dos principais nomes no campo da advocacia criminal no Acre, e sua situação tem mobilizado a comunidade local, que aguarda ansiosamente por notícias positivas sobre sua recuperação.

Uma nova avaliação médica está programada para às últimas horas desta sexta, e espera-se que um boletim médico seja divulgado, oferecendo mais detalhes sobre o estado de saúde do advogado que além do infarto, sofreu um trágico acidente de trânsito.

Relembre o caso:

Corrida contra o tempo, familiares o colocaram às pressas em um veículo modelo Corolla, cor cinza, de placas OHW-8576, com destino ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Diretor do PS, Lourenço, confirmou que o estado de saúde de Gouveia é grave. O advogado, que sofreu três paradas cardíacas, encontra-se na UTI, sedado e entubado.

Entretanto, no caminho para receber atendimento médico, o carro em que Gouveia estava, dirigido em alta velocidade por um familiar, acabou colidindo com um Chevrolet Agile, também de cor cinza, de placas NXR-3829, que seguia pela rua Silvestre Coelho, no Bosque, onde tinha a preferencial.

O impacto foi tão forte que o Corolla foi arremessado contra uma residência próxima, abrindo um buraco na estrutura. Felizmente, os condutores dos dois veículos envolvidos no acidente saíram ilesos.

Romano Gouvea encontra-se em estado crítico após enfrentar um infarto seguido de um trágico acidente de trânsito na noite da última quinta-feira.

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