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Brasil

ANS suspende comercialização de 32 planos de saúde

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Proibição entra em vigor no dia 29 de março

Plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de oito operadoras por causa da grande quantidade de reclamações nos últimos três meses de 2022.

A proibição do ingresso de novos clientes nesses planos entra em vigor no dia 29 de março, e terá duração de três meses.  De 1º de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários.

A agência autorizou o retorno da venda de sete planos de duas operadoras, por não apresentarem mais risco de falhas na assistência à saúde aos beneficiários.

A ANS faz um monitoramento e avaliação das operadoras a partir das queixas registradas pelos usuários. Os planos com grande quantidade de reclamações têm a venda suspensa e são reavaliados trimestralmente. Aqueles que sanarem as falhas são liberados a comercializar novamente.

 

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Brasil

Na sequência aparecem os estados de Alagoas com 21,01% da população alcançada, Mato Grosso com 20,83% e Sergipe com 19,25%. Segundo o MGI, entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. A medida acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada estado, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro e o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado.

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O governo brasileiro teme uma eventual inundação de produtos estrangeiros ao país depois do tarifaço iniciado pelos Estados Unidos.

A questão é monitorada de perto por autoridades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O receio é de que uma grande parcela de produtos que iriam da China para os Estados Unidos acabe sendo escoada para o Brasil por conta das altas tarifas impostas para a entrada em território americano, por exemplo.
Se isso acontecer, a avaliação é de que pode haver uma oferta excessiva de produtos importados mais baratos que concorram com os nacionais, prejudicando a indústria brasileira.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, falou, na quinta-feira (10), em seminário do Conselho Empresarial Brasil-China, que “há preocupações com o risco de desvio de comércio para o Brasil”.
“O cenário externo é desafiador. As mudanças acontecem não é todo dia, é a todo momento. Às vezes é difícil estarmos a par da última evolução. Há preocupações com o risco de desvio de comércio para o Brasil. O vice-presidente falou ‘estamos monitorando mudanças significativas, atípicas nos fluxos de comércio’. Estamos fazendo isso. Se essas mudanças de tarifas podem gerar oportunidade para o Brasil? Podem [também]”, declarou.

O MDIC tem evitado fazer qualquer avaliação oficial mais a fundo da situação para não se precipitar, especialmente diante das mudanças tarifárias que têm acontecido praticamente dia a dia.
Nesta sexta (11), Alckmin se reuniu virtualmente com o ministro do Comércio da China, Wang Wentao. Eles discutiram a relação comercial bilateral, assim como oportunidades e complementariedades das duas economias, segundo o governo brasileiro.

“O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Wang Wentao também trocaram impressões sobre as alterações tarifárias em curso no cenário internacional. Convergiram na defesa do multilateralismo e do sistema internacional de comércio baseado em regras, com o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz trecho de nota divulgada após a videoconferência.

Desde 1974, a importação chinesa de bens pelo Brasil cresceu de US$ 2 milhões para US$ 64 bilhões. É focada em bens de capital e insumos industriais, segundo dados apresentados pelo MDIC.
No mesmo período, a exportação brasileira para o país asiático cresceu de US$ 19 milhões para US$ 94 bilhões. Alguns dos principais produtos vendidos à China são soja, petróleo e minerais.
Para se ter ideia da atual força da entrada de produtos chineses no Brasil, no ano passado, a China foi a principal origem das importações em 16 estados brasileiros.

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Brasil

Moraes dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado apresentarem defesa prévia.

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros acusados em réus.

Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.

Réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entenda

Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Fonte: CNN

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Brasil

Padrasto é preso no Amapá acusado de torturar enteada de 11 anos com pimenta nas partes íntimas

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Um homem de 34 anos foi preso acusado de torturar a enteada de 11 anos com pimenta em partes íntimas. Segundo a polícia, o acusado mantinha também mãe e filha em cárcere privado. À polícia, ele confessou que usava a pimenta como forma de punir a criança. A prisão aconteceu em Ferreira Gomes, distante 136 quilômetros de Macapá.

A polícia foi acionada após uma denúncia do Conselho Tutelar do município. Ao chegar no local indicado, a polícia encontrou mãe e filha com sinais de agressão.

Ainda segundo o delegado, a criança era colocada em cima de grãos de milho também como forma de punição. As investigações apontaram que mãe e filha estavam em cárcere privado desde o último dia 4 de abril.

O acusado foi preso na casa onde residia com as duas. Na delegacia, ele confessou o crime e será encaminhado à audiência de custódia.

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