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Brasil

ANS anuncia nova suspensão de 111 planos de saúde de 47 operadoras

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Punição é por descumprimento de prazos e por negação de atendimento.
Suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (21).

Do G1

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (18) a suspensão da venda, por três meses, de 111 planos de saúde, administrados por 47 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (21).

Veja a lista de planos suspensos ao final desta reportagem

Este é o 8º ciclo de monitoramento divulgado pela agência. Dos 111 planos, 28 já haviam sido suspensos no ciclo anterior e vão permanecer por mais três meses com a comercialização proibida por não terem alcançado a melhora determinada pela ANS.

Por outro lado, 77 planos de 10 operadoras conseguiram melhoraram a qualidade de seus serviços e o atendimento a seus clientes no novo ciclo e, por isso, vão poder voltar a ser comercializados.

A suspensão dos planos teve como base as 17.599 reclamações recebidas pela ANS entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. Esse volume de reclamações é recorde e representa alta de 16% em relação ao período de avaliação anterior. De acordo com a ANS, a suspensão anunciada nesta terça beneficia 1,8 milhão de clientes desses 111 planos de saúde, que devem ter um melhor atendimento.

Com este oitavo ciclo, a ação da ANS que prevê a suspensão dos planos completa dois anos. Desde o início das suspensões, 783 planos de saúde, vendidos por 105 operadoras, foram punidos. Desse total, 623 receberam permissão para voltar a credenciar novos beneficiários, pois apresentaram melhora no atendimento.

A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.

Mudança de comportamento
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o aumento no número de reclamações verificado no período não é sinal de piora no nível de qualidade dos planos de saúde. Para ele, demonstra “consolidação” da ANS como um canal usado pelos consumidores para buscar a melhora no atendimento.

Chioro afirmou ainda que o objetivo da suspensão não é simplesmente punir as operadoras, mas levá-las a oferecer produtos com mais qualidade.

“Mais do que qualquer medida punitiva, a suspensão objetiva ganhar a confiança do consumidor e produzir mudança qualitativa no comportamento das operadoras”, disse o ministro. Segundo ele, a ANS tem feito as operadoras de planos se anteciparem “na oferta de serviços mais qualificados” para evitar as suspensões.

Como funciona
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

Em janeiro de 2013, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.513 operadoras de planos para atendimento médico e hospitalar, com 50,3 milhões de clientes no total.

Planos com vendas suspensas pela ANS

TEMPO SAÚDE SEGURADORA S.A.
Registro ANS: 000361
409115999 AIG Saúde – Plano Especial  – Clube Médico

ALLIANZ SAÚDE S/A
Registro ANS: 000515
410190991 SUPERIEUR 10
410191990 SUPERIEUR 20
410192998 SUPERIEUR 30
410198997 QUALITE 20
410207990 EXCELLENCE 40
433370005 BASIC PME
433374008 SUPERIEUR 20 PME
433376004 QUALITE 10 PME

SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
Registro ANS: 300926
705518998 GLOBAL IV

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 301337
55204061 Absoluto I Uniplan Individual
455212061 Padrão Uniplan Individual
459389098 Padrão Apartamento Uniplan Adesão
467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
467980126 UP BRONZE APARTAMENTO INDIVIDUAL
467996122 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN ADESAO
468685133 Padrão UP Enfermaria Uniplan Empresarial
701001990 BÁSICO

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO
Registro ANS: 303623
450225046 PREMIUM – Enfermaria – Amb. Hospitalar com Obstetricia

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 304051
467301128 Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria

UNIMED BOA VISTA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 304158
463621100 Univida Empresarial IV Custo Operacional – com Obstetrícia

AMICO SAÚDE LTDA
Registro ANS: 306622
400138999 Básica QC
444148036 BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC
464361115 Dix 100 DF QC PJCA
464370114 Dix 200 RM RJ QC PF
465321111 Dix 100 GR.EST. QC PJCE

SAÚDE MEDICOL S/A.
Registro ANS:
401747981 BÁSICO
457426085 PLENO 10 I/F

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 317144
413527990 MULTIPLAN
415531999 MULTIPLAN APARTAMENTO
415533995 MULTIPLAN COLETIVO POR ADESÃO APARTAMENTO
450595046 MULTIPLAN PF CO-PARTICIPATIVO ENFERMARIA
458467088 MULTIPLAN COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA

UNIMED DO ESTADO DE SP – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS
Registro ANS: 319996
461838106 UNIPLAN ADESÃO BÁSICO
461839104 UNIPLAN ADESÃO ESPECIAL
461844101 UNIPLAN PARTICIPATIVO EMPRESARIAL BÁSICO

ATIVIA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES
Registro ANS: 320510
452983049 Básico Enfermaria
458174081 LIGHT EMPRESARIAL ENFERMARIA
459342081 PREMIER EMPRESARIAL ENFERMARIA

AMERON – ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLÓGICA DE RONDONIA S/A.
Registro ANS: 321338
456777083 COLETIVO POR ADESAO BRONZE 1
456784086 PLANO PRATA 3 INDIVIDUAL/FAMILIAR
456786082 PLANO PRATA 4 INDIVIDUAL/FAMILIAR

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
Registro ANS: 323811
460341099 PLANO AMBULATORIAL HOSPITALAR OBSTÉTRICO – BRONZE

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 324213
462927102 Coletivo Empresarial – Referência
464713111 COLETIVO POR ADESÃO
468492133 EMPRESARIAL PP ESPECIAL

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A
Registro ANS: 325074
400307991 Standard Global
400308990 Special Global
459534093 CLASSIC

ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL S/C LTDA
Registro ANS: 325236
402418984 Especial 2

ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA
Registro ANS: 326755
446190038 PLANO FAM/IND AMBULATORIAL+HOSPITALAR ENFERMARIA 30% COM OBS
449670041 Equipe 11

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 331872
455284069 UNIMED PARTICIPATIVO ENFERMARIA COLETIVO EMPRESARIAL

UNIMED SERGIPE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 337668
460523093 UNIVIDA ESPECIAL EMPRESARIAL PARTICIPATIVO
703790992 UNIVIDA BASICO PLUS 1
703792999 UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO
704574993 UNIMED CIDADE BASICO

SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 338362
434204006 PREMIUM BLUE GR – CA
434205004 STANDARD BLUE GSP – CA
460275097 CRISTAL – CE
467867122 STYLLUS

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
Registro ANS: 340146
445881038 OPALA
445882036 RUBI

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Registro ANS: 343463
412782990 PLAMED EXECUTIVO II 607
427159999 Plano Básico BA Co-Participação
469053132 PLAMED PRATA EMPRESARIAL II C/P

UNIMED DO ABC – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 345270
462625107 UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA
463228101 UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA CO-PARTICIPATIVO
463541108 UNIDEAL EMPRESARIAL ENFERMARIA

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Registro ANS: 346926
466490126 ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL

UNIMED JI PARANÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 347507
462894102 UNIMED PÓS-PAGO ESTADUAL COLETIVO POR ADESÃO COM RATEIO
467052123 UNIMED PLENO NACIONAL COLETIVO POR ADESAO

UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, SOCIEDADE COOPERATIVA
Registro ANS: 348066
410224990 Vip Regional 3 A – ( com fator moderador )
465525117 UniAdesão Ouro
465526115 UniAdesão Prata

SMEDSJ – SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSE S/C LTDA
Registro ANS: 349755
401220988 GLOBAL S/ FRANQUIA REDE CREDENCIADA – BÁSICO
463935119 Adesão Global Básico
463936117 Adesão Global Executivo

IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Registro ANS: 351695
447292036 PLANO FÁCIL
458727088 PLANO VALE SAÚDE MASTER STANDARD COM OBSTETRÍCIA SEM FATOR

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Registro ANS: 358509
468364131 Referência Adesão

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 360449
435387011 Uniflex Estadual co-participação 50%
435412015 Uniflex Nacional – Apto
435416018 Uniflex Nacional co-participação 20%

SB SAÚDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES
Registro ANS: 360465
401802998 CSB BÁSICO 11 – ATEND. SÓ CLÍNICA SÃO BERNARDO/ENFERM.

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A
Registro ANS: 363766
450223040 Capixaba Participativo Especial sem Obstetrícia

BENEPLAN PLANO DE SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 370363
415706991 ECONÔMICO GRUPAL – EMPRESARIAL

UNIMED NORTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 371777
410849993 UNIPARTICIPLAN C/OBSTETRICIA EM ENFERMARIA  C/ REMOÇÃO P. J.

PRODENT – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
Registro ANS: 380041
460304094 Master PF
460555091 Master CE

COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
Registro ANS: 384356
461455101 130.1.20 CA

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
Registro ANS: 394734
428611991 Plano Executivo

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
Registro ANS: 400190
456407073 RUBI

PRONTOMED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
Registro ANS: 403849
435296013 PRONTOPLAN – BRONZE

SOSAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA
Registro ANS: 410926
434108002 STANDARD INDIVIDUAL/FAMILIAR
453350040 STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA
453351048 VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA
455751074 SoSaude Flex Standart

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
Registro ANS: 412759
440467020 NORDESTE VIDA MAIS I APARTAMENTO

VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
Registro ANS: 412791
457592080 SAÚDE GLOBAL 50
460043096 SAUDE PE210 QP
460048097 SAUDE PE110 QP
460050099 SAUDE PE120 QP
460053093 SAÚDE PE 12 QC
468024123 GLOBAL II

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
Registro ANS: 413194
435791014 SANTARIS

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Registro ANS: 414298
400748994 Ecole Empresarial Básico

SOMEL – SOCIEDADE PARA MEDICINA LESTE LTDA.
Registro ANS: 415111
466365129 UNISIS I/F ENFERMARIA
466366127 UNISIS I/F APARTAMENTO

CONMED SÃO LUIS – CONVÊNIOS MÉDICOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA
Registro ANS: 417483
463241109 PREMIER PLUS C/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR APARTAMENTO
463244103 PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR ENFERMARIA

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Brasil

Caso Master: sigilo alimenta especulação sobre envolvidos, diz especialista

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Em entrevista ao CNN Prime Time, Cristiano Noronha detalha que o tema já está sendo politizado no âmbito local em Brasília

• Imagem gerada por IA

O caso do Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo BC (Banco Central), entrou no debate político brasileiro e está sendo explorado por diferentes campos ideológicos.

Em entrevista ao Agora CNN, o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, avalia que o sigilo imposto ao caso pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a acareação por ele imposta alimentam especulações sobre quem poderia estar envolvido.

“Essa questão da determinação do sigilo, essa decisão de investigar, fazer essa acareação que foi decidida à revelia do que defendia a Polícia Federal, tudo isso acaba alimentando muito essas especulações de quem efetivamente estaria envolvido”, explica.

O especialista também comenta sobre a politização do tema: “O assunto já está sendo politizado no âmbito local em Brasília, porque a gente viu também personalidades políticas defendendo a compra do Banco Master pelo BRB, que é um banco público”, detalha.

Noronha destaca que a revelação do contrato que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, mantinha com o Banco Master serve como munição para a oposição e relembra os diversos pedidos de impeachment do ministro.

Distância estratégica do governo

Questionado sobre a postura do governo de evitar o confronto direto e manter o discurso de autonomia do Banco Central, o vice-presidente da Arko Advice avalia que essa é uma estratégia acertada.

“Faz todo sentido o governo fazer isso, primeiro porque se distancia do problema, insiste em uma decisão absolutamente técnica que o Banco Central tomou e eventualmente não politiza ainda mais esse assunto.”

Com esse distanciamento, Noronha explica que o governo evita ser acusado pela oposição de tentar blindar atores importantes caso venha à tona o envolvimento de figuras relevantes do cenário político e jurídico.

Fonte: CNN

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Brasil

Zelensky quer mais do que os 15 anos de segurança oferecidos por Trump

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Zelesnky afirmou, nesta segunda-feira (29), ter pedido aos Estados Unidos garantias de segurança “sólidas” contra a Rússia

Após a reunião deste domingo (28/12) entre o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e Donald Trump, nos EUA, a questão territorial continua sendo um dos principais pontos de bloqueio para a obtenção de um consenso.

A Rússia segue exigindo concessões da Ucrânia e a incorporação de Donbass, no leste. Zelesnky afirmou, nesta segunda-feira (29), ter pedido aos Estados Unidos garantias de segurança “sólidas”, com prazos mais longos do que 15 anos contra os russos.

Apesar dos pontos de atrito que parecem inviabilizar um compromisso duradouro a curto prazo, o presidente americano Donald Trump disse neste domingo estar “muito próximo” de um acordo de paz com a Ucrânia, após um encontro com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky em sua residência em Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

Embora Trump demonstre otimismo, nenhum prazo foi estipulado para colocar em prática os pontos citados no plano de paz anunciado pelos EUA em 28 de novembro e modificado diversas vezes. Na conversa com jornalistas após a reunião, que teve a participação, por telefone, de líderes europeus, Trump e Zelensky admitiram que ainda há várias divergências pendentes entre russos e ucranianos — principalmente em relação às questões territoriais.

A principal dificuldade envolve o Donbass, formado pelas regiões de Donetsk e Lugansk, que continua sem solução. A área é reivindicada pelo presidente russo Vladimir Putin, que alega laços históricos e herança soviética. Mas, de acordo com a Constituição ucraniana, o território pertence à Ucrânia.

Antes da reunião, Zelensky esperava convencer o presidente americano a flexibilizar uma das principais propostas do plano de paz, que inclui a retirada completa das tropas ucranianas da região de Donbass, o que significaria ceder a Moscou áreas ainda controladas por Kiev.

Desde o início da guerra, em fevereiro de 2022, a Rússia tomou cerca de 12% do território ucraniano, após ter anexado a península da Crimeia em 2014. Trump e Zelensky admitiram neste domingo que o futuro do Donbass ainda é incerto. “Não está resolvido, mas estamos chegando perto”, disse Trump. “É uma questão muito difícil”, acrescentou, após afirmar que restam “um ou dois pontos delicados”.

Os Estados Unidos propuseram criar uma zona econômica franca caso a Ucrânia deixasse a região, mas seu funcionamento, na prática, não foi esclarecido. Apesar das dificuldades, “o desfecho das negociações entre a Rússia e a Ucrânia deve ocorrer nas próximas semanas”, afirmou o presidente americano, que também conversou por telefone com Vladimir Putin antes de receber Zelensky e disse que voltará a ligar para o presidente russo.

Garantias de segurança

Em uma mensagem publicada nas redes sociais, Zelensky disse que houve “progressos significativos” nas últimas semanas nas discussões conduzidas por equipes americanas e ucranianas. Segundo ele, os encontros definiram quais seriam as próximas etapas que viabilizariam o plano de 20 pontos, proposto por Trump.

Zelensky afirma que obteve um acordo sobre as garantias de segurança que seriam oferecidas à Ucrânia, mas Trump disse que a questão está resolvida em “95%” e espera que os europeus assumam “grande parte” dessas garantias, com apoio dos Estados Unidos.

Nesta segunda-feira, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky disse que os Estados Unidos propuseram à Ucrânia garantias de segurança “sólidas” por um período de 15 anos que pode ser prorrogado. Ele disse que pediu a Washington um prazo maior durante sua reunião no domingo com Donald Trump.

“Eu realmente queria que essas garantias fossem mais longas e que consideramos a possibilidade de 30, 40, 50 anos”, afirmou Zelensky em uma coletiva de imprensa online. Segundo ele, o presidente americano vai analisar essa possibilidade. Ele também disse que terá uma nova reunião na Ucrânia “nos próximos dias” com líderes americanos e europeus.

Após a reunião entre Trump e Zelensky, o presidente francês, Emmanuel Macron, reconheceu no X avanços nas garantias de segurança e anunciou uma reunião da “coalizão dos voluntários” no início de janeiro, em Paris, “para finalizar as contribuições concretas de cada um”.

Zelensky e Trump também não deram detalhes sobre os acordos que envolvem a segurança da Ucrânia após o fim do conflito. Nesta segunda, o presidente ucraniano afirmou que só suspenderá a lei marcial, que proíbe, principalmente, que homens ucranianos elegíveis para o serviço militar deixem o país, após o fim da guerra com a Rússia e a obtenção de garantias de segurança.

Moscou insiste que qualquer envio de tropas estrangeiras para a Ucrânia seria inaceitável. De acordo com o líder ucraniano, qualquer acordo de paz deverá ser aprovado pelo Parlamento do país ou por referendo, e Trump disse estar disposto a se dirigir ao Parlamento em Kiev.

Zelensky anunciou que uma reunião entre representantes ucranianos e americanos ocorrerá na próxima semana, além de outro encontro em janeiro, em Washington, com Trump e líderes europeus. A reunião entre Trump e o presidente ucraniano ocorreu após várias semanas de esforços diplomáticos, especialmente por parte dos europeus, às vezes excluídos do processo liderado por Washington.

A Europa busca garantias de segurança para Kiev que tenham o apoio dos Estados Unidos. “A Europa está pronta para continuar sua colaboração com a Ucrânia e seus parceiros americanos a fim de consolidar os progressos rumo a um acordo de paz”, declarou na noite de domingo para segunda a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Conversa com Putin

Pouco antes da chegada da delegação ucraniana à Flórida, Trump conversou por telefone com o presidente russo Vladimir Putin. O chefe de Estado americano descreveu a conversa como “muito produtiva”, e um conselheiro do Kremlin afirmou que o tom entre os dois líderes foi “cordial”. A discussão durou uma hora e quinze minutos.

Durante a ligação, Putin disse que a proposta de uma trégua de 60 dias, formulada pela Ucrânia e pela União Europeia, apenas prolongaria a guerra, segundo Yuri Uchakov. Kiev precisa tomar rapidamente uma “decisão corajosa” sobre o Donbass, acrescentou o conselheiro de política externa da presidência russa.

Durante o fim de semana, o Exército russo intensificou seus ataques aéreos contra a Ucrânia e atingiu neste domingo a capital e outras regiões do país com centenas de mísseis e drones. O aquecimento e a eletricidade foram cortados em alguns bairros de Kiev.

Zelensky descreveu os ataques russos como uma resposta de Moscou às negociações de paz lideradas por Washington. Trump, no entanto, disse acreditar que Putin é “sincero” em suas intenções de obter a paz.

Novos territórios

Quanto à usina nuclear de Zaporíjia, a maior da Europa, a administração americana propôs que Rússia e Ucrânia compartilhem seu controle.

No local, os trabalhos de reparação das linhas elétricas começaram após um novo cessar-fogo local negociado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), informou a agência neste domingo.

Segundo Trump, os negociadores avançaram nas negociações sobre a usina, que pode “retomar operações quase imediatamente”, disse ele. Putin alertou no sábado que a Rússia continuará sua ofensiva militar na Ucrânia se Kiev não quiser chegar a uma paz rápida. O Exército russo, que avançou nas linhas de frente nos últimos meses, reivindicou neste domingo a tomada de novas regiões ucranianas.

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Brasil

INSS: empresa que movimentou milhões funcionava em endereço fantasma

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Empresa apontou endereço em condomínio residencial no Jardim Botânico (DF). CNPJ movimentou quase R$ 4 milhões para ONGs investigadas

Uma empresa cujo endereço consta na Receita Federal como sendo no Jardim Botânico, Distrito Federal, movimentou, em apenas dois meses, quase R$ 4 milhões pertencentes a entidades investigadas no caso que ficou conhecido como a Farra do INSS.

A empresa em questão é a Prime Assessoria e Consultoria Financeira LTDA., também registrada como TI Assessoria Financeira. Cadastrada como microempresa – classificação dada a empreendimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil, a companhia foi aberta em 2 de janeiro de 2025, no interior de um condomínio.

Metrópoles esteve no endereço e apurou que no local há apenas unidades habitacionais. De acordo com um funcionário do condomínio ouvido pela reportagem, nunca houve registro do empreendimento no residencial – configurando a suspeita de ser uma empresa fantasma.

Segundo o trabalhador, na casa apontada como sendo a sede da empresa mora um homem cujo nome não é mencionado em qualquer documento oficial da TI Assessoria. O portal tentou contato com o morador, mas não obteve sucesso.

Segundo o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI do INSS, o dinheiro movimentado pela empresa é proveniente de depósitos e retiradas feitos pela Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) e da Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Centro Sul e Sudeste, ligada a Conafer.

Tanto a AAB quanto a Conafer são investigadas por aplicar descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS.

Rendimento incompatível

Conforme os dados, a TI Assessoria recebeu, em dois meses, recursos de forma concentrada das associações investigadas e distribuiu esses valores para mais de 500 contrapartes. Do montante total movimentado na conta da empresa, R$ 1,97 milhão se refere a créditos e R$ 1,95 milhão, a débitos.

A movimentação milionária do empreendimento chamou atenção do sistema de monitoramento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), que classificou o rendimento da TI Assessoria como “incompatível” com “seu perfil, tempo de existência e porte”.

Segundo o sistema PLD, “não foram identificadas informações que explicassem a movimentação” dos valores da TI Assessoria Financeira. Além disso, na conta da empresa, “não houve manutenção de saldo em conta” devido a “rápida evasão dos recursos”. Após o fluxo milionário, o CNPJ foi encerrado em 5 de maio, quatro meses após ser aberto.

A reportagem apurou que uma das sócias da empresa é Thamyrez Maia de Oliveira, diretora financeira da Conafer. A mulher, segundo um depoimento concedido pelo presidente da associação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, à CPMI do INSS, é esposa do presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT) Vinícius Ramos da Cruz – um dos presos no esquema de descontos ilegais. Vinícius é cunhado de Lopes.

Ainda conforme revelado por Lopes à CPMI, o instituto atua como “braço de execução” de várias entidades, incluindo a Conafer.

Sede no mesmo endereço

A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) e a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) têm como sede o mesmo prédio empresarial, localizado no Setor Comercial Sul de Brasília, no Distrito Federal.

As informações, que divergem apenas no número da sala, constam no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica das instituições e foram concedidas à União no momento da criação das empresas. Os CNPJs, inclusive, permanecem ativos, com os mesmos dados, perante a Receita Federal.

Tanto a Conafer quanto a AAB aparecem na lista de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados pela Controladoria-Geral em setembro deste ano.

A Conafer, por exemplo, teria desviado ao menos R$ 640 milhões de aposentadorias associadas à instituição. Em 17 de novembro, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra dirigentes da associação. O presidente, Carlos Roberto Ferreira Lopes, não foi localizado. Ele é apontado como chefe do esquema que contava com núcleos político, financeiro e de comando para cometer as fraudes.

A Associação dos Aposentados do Brasil, por sua vez, também seria responsável por desvios milionários. A AAB, segundo as investigações, teria solicitado descontos em benefícios de pessoas mortas há décadas. Um levantamento feito pela CGU identificou que a instituição solicitou indevidamente, em mais de 27 mil casos, a inclusão de descontos associativos de pessoas já falecidas.

Devido aos fatos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura as fraudes, aprovou requerimento para convocar Dogival José dos Santos, presidente da AAB, para prestar depoimento no Senado Federal. Em 6 de novembro, parlamentares pediram quebra de sigilo bancário e fiscal do dirigente da instituição.

Donos de igrejas no DF

Metrópoles apurou que, antes de comandar a associação, Dogival era motorista. Ele e Lucineide dos Santos Oliveira (outra sócia da AAB) são donos de igrejas evangélicas localizadas na capital da República.

Uma dessas igrejas, em nome da mulher, fica na região do Recanto das Emas (DF). Estranhamente, no mesmo endereço da instituição religiosa, está cadastrada uma empresa pertencente a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer.

Metrópoles esteve no local e encontrou apenas a instituição religiosa, erguida entre um centro catequético e um terreno baldio. Apesar disso, segundo dados da Receita Federal, a loja de Samuel está ativa no espaço, o que conduz à suspeita de ser uma empresa fantasma.

Reprodução/ Google Maps

Outros CNPJs distintos em nome de Samuel e de Lucineide operam em um sobrado na mesma região administrativa. Além dos empreendimentos da dupla, funcionam no endereço empresas pertencentes a Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer.

Cícero – que chegou a afirmar, durante a CPMI, que lucrava “uns trocos” com o dinheiro que deveria ser destinado aos beneficiários do INSS – foi preso em 17 de novembro, durante operação da PF.

Em 16 de outubro, durante depoimento, Cícero admitiu que abriu empresas para prestar serviços a pedido de Carlos Lopes. Ele disse que recebia planilhas de pagamentos para as entidades da Conafer e, posteriormente, fazia o repasse. Pontuou ainda que não conhece Samuel Chrisostomo, apesar de ter CNPJ de instituição sediada no mesmo local de empresas do homem.

Santos também negou saber de onde vinham os recursos recebidos pela Conafer. Ele e a esposa, no entanto, teriam movimentado R$ 300 milhões da instituição desde 2019.

Durante a CPMI, as empresas de Cícero foram apontadas como empreendimentos de natureza laranja. “A única coisa que estou vendo aqui nesta CPMI é que as pessoas que os sindicatos ajudam são os próprios dirigentes e seus familiares, as empresas dos dirigentes, dos familiares, ou dos laranjas e familiares dos laranjas. E você é um laranja, suas empresas são empresas laranjas”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Operação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, em 13 de novembro, nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que mira esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A ação mobilizou equipes em 17 estados e no Distrito Federal.

Ao todo, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares. Entre os presos estão:

  • Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
  • Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como Careca do INSS;
  • Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
  • Tiago Abraão Ferreira Lopes – diretor da Conafer e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
  • Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer; e
  • Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior – também integrante da Conafer.

Os alvos estão espalhados por Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Como o esquema funcionava

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam inserindo dados falsos em sistemas oficiais para incluir beneficiários em associações ou entidades fictícias. A partir disso, eram feitos descontos mensais indevidos diretamente nos pagamentos de aposentados e pensionistas, muitos deles sem qualquer conhecimento sobre as cobranças.

Os alvos são investigados por formar organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras por meio de estelionato previdenciário, além de corrupção ativa e passiva para facilitar o acesso fraudulento aos sistemas do INSS.

Também há apurações sobre ocultação de patrimônio, supostamente utilizado para dificultar o rastreamento dos valores desviados

O outro lado

Metrópoles tentou contatar as pessoas envolvidas nessa reportagem tanto por e-mail quanto por telefone, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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