Brasil
ANS anuncia nova suspensão de 111 planos de saúde de 47 operadoras
Punição é por descumprimento de prazos e por negação de atendimento.
Suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (21).
Do G1
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (18) a suspensão da venda, por três meses, de 111 planos de saúde, administrados por 47 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (21).
Veja a lista de planos suspensos ao final desta reportagem
Este é o 8º ciclo de monitoramento divulgado pela agência. Dos 111 planos, 28 já haviam sido suspensos no ciclo anterior e vão permanecer por mais três meses com a comercialização proibida por não terem alcançado a melhora determinada pela ANS.
Por outro lado, 77 planos de 10 operadoras conseguiram melhoraram a qualidade de seus serviços e o atendimento a seus clientes no novo ciclo e, por isso, vão poder voltar a ser comercializados.
A suspensão dos planos teve como base as 17.599 reclamações recebidas pela ANS entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. Esse volume de reclamações é recorde e representa alta de 16% em relação ao período de avaliação anterior. De acordo com a ANS, a suspensão anunciada nesta terça beneficia 1,8 milhão de clientes desses 111 planos de saúde, que devem ter um melhor atendimento.
Com este oitavo ciclo, a ação da ANS que prevê a suspensão dos planos completa dois anos. Desde o início das suspensões, 783 planos de saúde, vendidos por 105 operadoras, foram punidos. Desse total, 623 receberam permissão para voltar a credenciar novos beneficiários, pois apresentaram melhora no atendimento.
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.
Mudança de comportamento
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o aumento no número de reclamações verificado no período não é sinal de piora no nível de qualidade dos planos de saúde. Para ele, demonstra “consolidação” da ANS como um canal usado pelos consumidores para buscar a melhora no atendimento.
Chioro afirmou ainda que o objetivo da suspensão não é simplesmente punir as operadoras, mas levá-las a oferecer produtos com mais qualidade.
“Mais do que qualquer medida punitiva, a suspensão objetiva ganhar a confiança do consumidor e produzir mudança qualitativa no comportamento das operadoras”, disse o ministro. Segundo ele, a ANS tem feito as operadoras de planos se anteciparem “na oferta de serviços mais qualificados” para evitar as suspensões.
Como funciona
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.
Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
Em janeiro de 2013, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.513 operadoras de planos para atendimento médico e hospitalar, com 50,3 milhões de clientes no total.
Planos com vendas suspensas pela ANS
TEMPO SAÚDE SEGURADORA S.A.
Registro ANS: 000361
409115999 AIG Saúde – Plano Especial – Clube Médico
ALLIANZ SAÚDE S/A
Registro ANS: 000515
410190991 SUPERIEUR 10
410191990 SUPERIEUR 20
410192998 SUPERIEUR 30
410198997 QUALITE 20
410207990 EXCELLENCE 40
433370005 BASIC PME
433374008 SUPERIEUR 20 PME
433376004 QUALITE 10 PME
SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
Registro ANS: 300926
705518998 GLOBAL IV
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 301337
55204061 Absoluto I Uniplan Individual
455212061 Padrão Uniplan Individual
459389098 Padrão Apartamento Uniplan Adesão
467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
467980126 UP BRONZE APARTAMENTO INDIVIDUAL
467996122 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN ADESAO
468685133 Padrão UP Enfermaria Uniplan Empresarial
701001990 BÁSICO
CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO
Registro ANS: 303623
450225046 PREMIUM – Enfermaria – Amb. Hospitalar com Obstetricia
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 304051
467301128 Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria
UNIMED BOA VISTA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 304158
463621100 Univida Empresarial IV Custo Operacional – com Obstetrícia
AMICO SAÚDE LTDA
Registro ANS: 306622
400138999 Básica QC
444148036 BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC
464361115 Dix 100 DF QC PJCA
464370114 Dix 200 RM RJ QC PF
465321111 Dix 100 GR.EST. QC PJCE
SAÚDE MEDICOL S/A.
Registro ANS:
401747981 BÁSICO
457426085 PLENO 10 I/F
UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 317144
413527990 MULTIPLAN
415531999 MULTIPLAN APARTAMENTO
415533995 MULTIPLAN COLETIVO POR ADESÃO APARTAMENTO
450595046 MULTIPLAN PF CO-PARTICIPATIVO ENFERMARIA
458467088 MULTIPLAN COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA
UNIMED DO ESTADO DE SP – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS
Registro ANS: 319996
461838106 UNIPLAN ADESÃO BÁSICO
461839104 UNIPLAN ADESÃO ESPECIAL
461844101 UNIPLAN PARTICIPATIVO EMPRESARIAL BÁSICO
ATIVIA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES
Registro ANS: 320510
452983049 Básico Enfermaria
458174081 LIGHT EMPRESARIAL ENFERMARIA
459342081 PREMIER EMPRESARIAL ENFERMARIA
AMERON – ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLÓGICA DE RONDONIA S/A.
Registro ANS: 321338
456777083 COLETIVO POR ADESAO BRONZE 1
456784086 PLANO PRATA 3 INDIVIDUAL/FAMILIAR
456786082 PLANO PRATA 4 INDIVIDUAL/FAMILIAR
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
Registro ANS: 323811
460341099 PLANO AMBULATORIAL HOSPITALAR OBSTÉTRICO – BRONZE
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 324213
462927102 Coletivo Empresarial – Referência
464713111 COLETIVO POR ADESÃO
468492133 EMPRESARIAL PP ESPECIAL
GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A
Registro ANS: 325074
400307991 Standard Global
400308990 Special Global
459534093 CLASSIC
ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL S/C LTDA
Registro ANS: 325236
402418984 Especial 2
ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA
Registro ANS: 326755
446190038 PLANO FAM/IND AMBULATORIAL+HOSPITALAR ENFERMARIA 30% COM OBS
449670041 Equipe 11
UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 331872
455284069 UNIMED PARTICIPATIVO ENFERMARIA COLETIVO EMPRESARIAL
UNIMED SERGIPE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 337668
460523093 UNIVIDA ESPECIAL EMPRESARIAL PARTICIPATIVO
703790992 UNIVIDA BASICO PLUS 1
703792999 UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO
704574993 UNIMED CIDADE BASICO
SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 338362
434204006 PREMIUM BLUE GR – CA
434205004 STANDARD BLUE GSP – CA
460275097 CRISTAL – CE
467867122 STYLLUS
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
Registro ANS: 340146
445881038 OPALA
445882036 RUBI
PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Registro ANS: 343463
412782990 PLAMED EXECUTIVO II 607
427159999 Plano Básico BA Co-Participação
469053132 PLAMED PRATA EMPRESARIAL II C/P
UNIMED DO ABC – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 345270
462625107 UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA
463228101 UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA CO-PARTICIPATIVO
463541108 UNIDEAL EMPRESARIAL ENFERMARIA
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Registro ANS: 346926
466490126 ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL
UNIMED JI PARANÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 347507
462894102 UNIMED PÓS-PAGO ESTADUAL COLETIVO POR ADESÃO COM RATEIO
467052123 UNIMED PLENO NACIONAL COLETIVO POR ADESAO
UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, SOCIEDADE COOPERATIVA
Registro ANS: 348066
410224990 Vip Regional 3 A – ( com fator moderador )
465525117 UniAdesão Ouro
465526115 UniAdesão Prata
SMEDSJ – SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSE S/C LTDA
Registro ANS: 349755
401220988 GLOBAL S/ FRANQUIA REDE CREDENCIADA – BÁSICO
463935119 Adesão Global Básico
463936117 Adesão Global Executivo
IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Registro ANS: 351695
447292036 PLANO FÁCIL
458727088 PLANO VALE SAÚDE MASTER STANDARD COM OBSTETRÍCIA SEM FATOR
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Registro ANS: 358509
468364131 Referência Adesão
UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 360449
435387011 Uniflex Estadual co-participação 50%
435412015 Uniflex Nacional – Apto
435416018 Uniflex Nacional co-participação 20%
SB SAÚDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES
Registro ANS: 360465
401802998 CSB BÁSICO 11 – ATEND. SÓ CLÍNICA SÃO BERNARDO/ENFERM.
CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A
Registro ANS: 363766
450223040 Capixaba Participativo Especial sem Obstetrícia
BENEPLAN PLANO DE SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 370363
415706991 ECONÔMICO GRUPAL – EMPRESARIAL
UNIMED NORTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 371777
410849993 UNIPARTICIPLAN C/OBSTETRICIA EM ENFERMARIA C/ REMOÇÃO P. J.
PRODENT – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
Registro ANS: 380041
460304094 Master PF
460555091 Master CE
COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
Registro ANS: 384356
461455101 130.1.20 CA
AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
Registro ANS: 394734
428611991 Plano Executivo
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
Registro ANS: 400190
456407073 RUBI
PRONTOMED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
Registro ANS: 403849
435296013 PRONTOPLAN – BRONZE
SOSAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA
Registro ANS: 410926
434108002 STANDARD INDIVIDUAL/FAMILIAR
453350040 STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA
453351048 VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA
455751074 SoSaude Flex Standart
TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
Registro ANS: 412759
440467020 NORDESTE VIDA MAIS I APARTAMENTO
VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
Registro ANS: 412791
457592080 SAÚDE GLOBAL 50
460043096 SAUDE PE210 QP
460048097 SAUDE PE110 QP
460050099 SAUDE PE120 QP
460053093 SAÚDE PE 12 QC
468024123 GLOBAL II
SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
Registro ANS: 413194
435791014 SANTARIS
ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Registro ANS: 414298
400748994 Ecole Empresarial Básico
SOMEL – SOCIEDADE PARA MEDICINA LESTE LTDA.
Registro ANS: 415111
466365129 UNISIS I/F ENFERMARIA
466366127 UNISIS I/F APARTAMENTO
CONMED SÃO LUIS – CONVÊNIOS MÉDICOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA
Registro ANS: 417483
463241109 PREMIER PLUS C/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR APARTAMENTO
463244103 PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR ENFERMARIA
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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