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Brasil

ANS anuncia nova suspensão de 111 planos de saúde de 47 operadoras

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Punição é por descumprimento de prazos e por negação de atendimento.
Suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (21).

Do G1

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (18) a suspensão da venda, por três meses, de 111 planos de saúde, administrados por 47 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (21).

Veja a lista de planos suspensos ao final desta reportagem

Este é o 8º ciclo de monitoramento divulgado pela agência. Dos 111 planos, 28 já haviam sido suspensos no ciclo anterior e vão permanecer por mais três meses com a comercialização proibida por não terem alcançado a melhora determinada pela ANS.

Por outro lado, 77 planos de 10 operadoras conseguiram melhoraram a qualidade de seus serviços e o atendimento a seus clientes no novo ciclo e, por isso, vão poder voltar a ser comercializados.

A suspensão dos planos teve como base as 17.599 reclamações recebidas pela ANS entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. Esse volume de reclamações é recorde e representa alta de 16% em relação ao período de avaliação anterior. De acordo com a ANS, a suspensão anunciada nesta terça beneficia 1,8 milhão de clientes desses 111 planos de saúde, que devem ter um melhor atendimento.

Com este oitavo ciclo, a ação da ANS que prevê a suspensão dos planos completa dois anos. Desde o início das suspensões, 783 planos de saúde, vendidos por 105 operadoras, foram punidos. Desse total, 623 receberam permissão para voltar a credenciar novos beneficiários, pois apresentaram melhora no atendimento.

A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.

Mudança de comportamento
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o aumento no número de reclamações verificado no período não é sinal de piora no nível de qualidade dos planos de saúde. Para ele, demonstra “consolidação” da ANS como um canal usado pelos consumidores para buscar a melhora no atendimento.

Chioro afirmou ainda que o objetivo da suspensão não é simplesmente punir as operadoras, mas levá-las a oferecer produtos com mais qualidade.

“Mais do que qualquer medida punitiva, a suspensão objetiva ganhar a confiança do consumidor e produzir mudança qualitativa no comportamento das operadoras”, disse o ministro. Segundo ele, a ANS tem feito as operadoras de planos se anteciparem “na oferta de serviços mais qualificados” para evitar as suspensões.

Como funciona
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

Em janeiro de 2013, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.513 operadoras de planos para atendimento médico e hospitalar, com 50,3 milhões de clientes no total.

Planos com vendas suspensas pela ANS

TEMPO SAÚDE SEGURADORA S.A.
Registro ANS: 000361
409115999 AIG Saúde – Plano Especial  – Clube Médico

ALLIANZ SAÚDE S/A
Registro ANS: 000515
410190991 SUPERIEUR 10
410191990 SUPERIEUR 20
410192998 SUPERIEUR 30
410198997 QUALITE 20
410207990 EXCELLENCE 40
433370005 BASIC PME
433374008 SUPERIEUR 20 PME
433376004 QUALITE 10 PME

SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
Registro ANS: 300926
705518998 GLOBAL IV

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 301337
55204061 Absoluto I Uniplan Individual
455212061 Padrão Uniplan Individual
459389098 Padrão Apartamento Uniplan Adesão
467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
467980126 UP BRONZE APARTAMENTO INDIVIDUAL
467996122 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN ADESAO
468685133 Padrão UP Enfermaria Uniplan Empresarial
701001990 BÁSICO

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO
Registro ANS: 303623
450225046 PREMIUM – Enfermaria – Amb. Hospitalar com Obstetricia

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 304051
467301128 Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria

UNIMED BOA VISTA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 304158
463621100 Univida Empresarial IV Custo Operacional – com Obstetrícia

AMICO SAÚDE LTDA
Registro ANS: 306622
400138999 Básica QC
444148036 BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC
464361115 Dix 100 DF QC PJCA
464370114 Dix 200 RM RJ QC PF
465321111 Dix 100 GR.EST. QC PJCE

SAÚDE MEDICOL S/A.
Registro ANS:
401747981 BÁSICO
457426085 PLENO 10 I/F

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 317144
413527990 MULTIPLAN
415531999 MULTIPLAN APARTAMENTO
415533995 MULTIPLAN COLETIVO POR ADESÃO APARTAMENTO
450595046 MULTIPLAN PF CO-PARTICIPATIVO ENFERMARIA
458467088 MULTIPLAN COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA

UNIMED DO ESTADO DE SP – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS
Registro ANS: 319996
461838106 UNIPLAN ADESÃO BÁSICO
461839104 UNIPLAN ADESÃO ESPECIAL
461844101 UNIPLAN PARTICIPATIVO EMPRESARIAL BÁSICO

ATIVIA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES
Registro ANS: 320510
452983049 Básico Enfermaria
458174081 LIGHT EMPRESARIAL ENFERMARIA
459342081 PREMIER EMPRESARIAL ENFERMARIA

AMERON – ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLÓGICA DE RONDONIA S/A.
Registro ANS: 321338
456777083 COLETIVO POR ADESAO BRONZE 1
456784086 PLANO PRATA 3 INDIVIDUAL/FAMILIAR
456786082 PLANO PRATA 4 INDIVIDUAL/FAMILIAR

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
Registro ANS: 323811
460341099 PLANO AMBULATORIAL HOSPITALAR OBSTÉTRICO – BRONZE

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 324213
462927102 Coletivo Empresarial – Referência
464713111 COLETIVO POR ADESÃO
468492133 EMPRESARIAL PP ESPECIAL

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A
Registro ANS: 325074
400307991 Standard Global
400308990 Special Global
459534093 CLASSIC

ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL S/C LTDA
Registro ANS: 325236
402418984 Especial 2

ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA
Registro ANS: 326755
446190038 PLANO FAM/IND AMBULATORIAL+HOSPITALAR ENFERMARIA 30% COM OBS
449670041 Equipe 11

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 331872
455284069 UNIMED PARTICIPATIVO ENFERMARIA COLETIVO EMPRESARIAL

UNIMED SERGIPE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 337668
460523093 UNIVIDA ESPECIAL EMPRESARIAL PARTICIPATIVO
703790992 UNIVIDA BASICO PLUS 1
703792999 UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO
704574993 UNIMED CIDADE BASICO

SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 338362
434204006 PREMIUM BLUE GR – CA
434205004 STANDARD BLUE GSP – CA
460275097 CRISTAL – CE
467867122 STYLLUS

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
Registro ANS: 340146
445881038 OPALA
445882036 RUBI

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Registro ANS: 343463
412782990 PLAMED EXECUTIVO II 607
427159999 Plano Básico BA Co-Participação
469053132 PLAMED PRATA EMPRESARIAL II C/P

UNIMED DO ABC – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 345270
462625107 UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA
463228101 UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA CO-PARTICIPATIVO
463541108 UNIDEAL EMPRESARIAL ENFERMARIA

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Registro ANS: 346926
466490126 ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL

UNIMED JI PARANÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 347507
462894102 UNIMED PÓS-PAGO ESTADUAL COLETIVO POR ADESÃO COM RATEIO
467052123 UNIMED PLENO NACIONAL COLETIVO POR ADESAO

UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, SOCIEDADE COOPERATIVA
Registro ANS: 348066
410224990 Vip Regional 3 A – ( com fator moderador )
465525117 UniAdesão Ouro
465526115 UniAdesão Prata

SMEDSJ – SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSE S/C LTDA
Registro ANS: 349755
401220988 GLOBAL S/ FRANQUIA REDE CREDENCIADA – BÁSICO
463935119 Adesão Global Básico
463936117 Adesão Global Executivo

IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Registro ANS: 351695
447292036 PLANO FÁCIL
458727088 PLANO VALE SAÚDE MASTER STANDARD COM OBSTETRÍCIA SEM FATOR

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Registro ANS: 358509
468364131 Referência Adesão

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 360449
435387011 Uniflex Estadual co-participação 50%
435412015 Uniflex Nacional – Apto
435416018 Uniflex Nacional co-participação 20%

SB SAÚDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES
Registro ANS: 360465
401802998 CSB BÁSICO 11 – ATEND. SÓ CLÍNICA SÃO BERNARDO/ENFERM.

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A
Registro ANS: 363766
450223040 Capixaba Participativo Especial sem Obstetrícia

BENEPLAN PLANO DE SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 370363
415706991 ECONÔMICO GRUPAL – EMPRESARIAL

UNIMED NORTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 371777
410849993 UNIPARTICIPLAN C/OBSTETRICIA EM ENFERMARIA  C/ REMOÇÃO P. J.

PRODENT – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
Registro ANS: 380041
460304094 Master PF
460555091 Master CE

COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
Registro ANS: 384356
461455101 130.1.20 CA

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
Registro ANS: 394734
428611991 Plano Executivo

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
Registro ANS: 400190
456407073 RUBI

PRONTOMED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
Registro ANS: 403849
435296013 PRONTOPLAN – BRONZE

SOSAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA
Registro ANS: 410926
434108002 STANDARD INDIVIDUAL/FAMILIAR
453350040 STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA
453351048 VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA
455751074 SoSaude Flex Standart

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
Registro ANS: 412759
440467020 NORDESTE VIDA MAIS I APARTAMENTO

VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
Registro ANS: 412791
457592080 SAÚDE GLOBAL 50
460043096 SAUDE PE210 QP
460048097 SAUDE PE110 QP
460050099 SAUDE PE120 QP
460053093 SAÚDE PE 12 QC
468024123 GLOBAL II

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
Registro ANS: 413194
435791014 SANTARIS

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Registro ANS: 414298
400748994 Ecole Empresarial Básico

SOMEL – SOCIEDADE PARA MEDICINA LESTE LTDA.
Registro ANS: 415111
466365129 UNISIS I/F ENFERMARIA
466366127 UNISIS I/F APARTAMENTO

CONMED SÃO LUIS – CONVÊNIOS MÉDICOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA
Registro ANS: 417483
463241109 PREMIER PLUS C/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR APARTAMENTO
463244103 PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR ENFERMARIA

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Atenção, beneficiários: motivos simples podem levar ao bloqueio do Bolsa Família em 2026

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Cadastro desatualizado, faltas escolares e vacinação em dia estão entre as principais exigências; saiba como evitar a suspensão do pagamento

O benefício pode ser bloqueado, suspenso ou até cancelado em algumas situações que muitas pessoas acabam esquecendo de verificar. Foto: captada 

Milhões de famílias dependem do Bolsa Família para complementar a renda mensal, mas muitos beneficiários podem ter o pagamento bloqueado, suspenso ou até cancelado por descumprir regras básicas do programa. Além dos critérios mais conhecidos, como o limite de renda, detalhes simples do cadastro e o não cumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação estão entre os principais motivos que levam à interrupção do benefício.

Cadastro desatualizado no CadÚnico

Um dos motivos mais comuns para o bloqueio é a falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias inscritas devem atualizar as informações pelo menos a cada dois anos, ou sempre que ocorrer alguma mudança, como:

  • Mudança de endereço

  • Nascimento ou saída de algum membro da família

  • Alteração de renda

  • Troca de escola das crianças

Quando o cadastro fica desatualizado, o sistema pode suspender temporariamente o pagamento até que os dados sejam corrigidos. A partir de 2026, novas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.145/2025 reforçam a necessidade de qualificação cadastral, com atenção especial às famílias unipessoais, que agora precisam passar por entrevista domiciliar para inclusão ou atualização.

Frequência escolar abaixo do exigido

Outro ponto crítico é a frequência escolar. Crianças e adolescentes beneficiários precisam cumprir metas mínimas de presença:

  • 60% para crianças de 4 a 6 anos

  • 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica

A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, publicada em dezembro, ampliou o monitoramento da frequência escolar, permitindo bloqueios automáticos quando os critérios não são cumpridos. Faltas recorrentes, mesmo que pontuais, podem levar a advertências, bloqueio temporário e até suspensão do benefício.

Condicionalidades de saúde

O programa também exige o cumprimento de exigências na área da saúde, incluindo:

  • Vacinação das crianças em dia

  • Acompanhamento do crescimento infantil (pesagem e medição)

  • Pré-natal para gestantes

O acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos e o pré-natal completo para gestantes são obrigatórios. Quem não realizar esses procedimentos pode ter o benefício bloqueado até regularizar a situação.

Renda familiar acima do permitido

O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O limite de renda per capita é de R$ 218 mensais. Caso a renda ultrapasse esse valor:

  • Entre R$ 218 e R$ 706: o benefício é reduzido em 50% por até 12 meses (regra de proteção)

  • Acima de R$ 706: cancelamento automático

O governo realiza cruzamento de dados com bases do Dataprev/CNIS para identificar empregos formais ou rendas não informadas. Qualquer divergência pode levar ao bloqueio para análise.

Informações inconsistentes ou omissão de dados

O cruzamento de informações entre diferentes sistemas públicos pode revelar inconsistências, como renda incompatível com o declarado ou acúmulo indevido de benefícios. A omissão de membros da família ou de rendimentos também pode gerar bloqueio imediato.

Como consultar e regularizar

Se o benefício for bloqueado, a família deve:

  1. Verificar o motivo nos canais oficiais:

    • Aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem

    • Site do CadÚnico

    • Telefone 121 (Ministério do Desenvolvimento Social)

    • CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

  2. Providenciar a regularização, que pode incluir:

    • Atualização cadastral no CRAS

    • Apresentação de justificativas para faltas (atestados médicos, etc.)

    • Regularização da vacinação ou frequência escolar

O prazo para desbloqueio varia conforme o motivo: até 45 dias para atualização cadastral, ou algumas semanas em caso de erro no sistema.

Como evitar problemas

Especialistas recomendam:

  • Manter o CadÚnico atualizado (a cada 2 anos ou sempre que houver mudança)

  • Acompanhar a frequência escolar das crianças

  • Manter vacinação e acompanhamento de saúde em dia

  • Informar qualquer alteração de renda ou composição familiar

  • Verificar regularmente as mensagens no aplicativo do Bolsa Família

Na maioria dos casos, o bloqueio é temporário e pode ser revertido com a regularização das informações. A recomendação é agir rapidamente para evitar a suspensão prolongada do benefício. Caso o benefício seja bloqueado, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social da cidade para verificar a situação e regularizar o cadastro.

Importante: na maioria dos casos, o bloqueio do Bolsa Família não significa cancelamento definitivo. Após a regularização das informações ou do cadastro, o benefício pode voltar a ser pago normalmente.

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Veja quem são os aprovados no vestibular de medicina da Ufac em 2026

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Universidade Federal do Acre divulgou os resultados nesta segunda-feira (9). Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos

Vestibular de medicina da Ufac teve mais de 5,4 mil inscritos. Foto: Jhenyfer de Souza

Por Renato Menezes

A Universidade Federal do Acre (Ufac) divulgou, na última segunda-feira (9), o resultado final do processo seletivo do vestibular de medicina.

A lista completa pode ser conferida aqui.

Este foi o primeiro ano do novo modelo de ingresso ao curso de medicina da Ufac, que deixou de utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e passou a adotar vestibular próprio, com organização do Cebraspe.

Ao todo, 80 vagas estiveram em disputa no processo seletivo, que registrou uma média de cerca de 67,8 candidatos por vaga, segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac.

Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos. As provas foram aplicadas em dois domingos: 11 e 18 de janeiro.

O resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da redação serão apresentados nesta ordem:

  • Número de inscrição
  • Nome do candidato (em ordem alfabética)
  • Nota de Ciências Humanas (P1)
  • Nota de Linguagens e Códigos (P2)
  • Nota de Ciências da Natureza (P3)
  • Nota de Matemática (P4)
  • Nota total das provas objetivas
  • Nota provisória da redação (P5)
Faltosos

Dos 5.429 candidatos com inscrição efetivada, 1.911 não compareceram, enquanto 3.518 estiveram presentes. Em Rio Branco, onde se concentrou a maior parte dos inscritos, foram 4.746 candidatos, dos quais 1.623 faltaram, um percentual de 34,19%.

Já em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, o vestibular teve 683 inscritos, com 288 ausentes, cerca de 42,16% do total.

No primeiro dia de prova, os participantes responderam às questões objetivas de Ciências Humanas e Linguagens, além da redação, que teve como tema: ‘Desafios éticos do exercício da medicina durante o sofrimento humano’.

No segundo dia de exame, foi aplicada a prova de ciências da natureza e matemática. O clima foi marcado por relatos de preparação intensa, nervosismo controlado e apoio familiar. O exame teve duração de 4h30.

Ainda durante o segundo dia de exame, por recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), os portões foram abertos com duas horas de antecedência, após registros de congestionamento no entorno dos locais no1º dia de prova.

Além disto, essa foi a primeira vez desde 2011 que o curso de medicina da Ufac não foi incluído no Sisu. A situação ocorreu após um impasse sobre a legalidade da aplicação do bônus regional. A Ufac faz uso desta bonificação, de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado, desde 2018.

A Ufac faz uso, desde 2018, desta bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado.

Desde a polêmica em torno do bônus, a Ufac decidiu, em agosto de 2025, que graduações de bacharelado terão edital com base nas notas do Enem, com a manutenção do bônus para todos os cursos no termo de adesão 2025.

Isso aconteceu após o Ministério da Educação (MEC) solicitar a todas as instituições que aplicavam o bônus para que não incluíssem a bonificação no termo de adesão depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de bônus regional.

Cronograma oficial
  • 13/2/2026: Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da redação
  • 24/2/2026: Divulgação da relação final de renda
  • 9/3/2026: Divulgação do resultado final do vestibular e informações sobre matrícula
  • 24/3/2026: Consulta individual ao espelho de desempenho

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Vieira discute CPI sobre Toffoli e Moraes com Alcolumbre nesta terça

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai se reunir na noite desta terça-feira (10/3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.

Autor do pedido de CPI, Vieira deve insistir com Alcolumbre quanto à necessidade de abertura da comissão, com a defesa de que o trabalho “será técnico” e “sem pré-julgamentos” contra Toffoli e Moraes. Na segunda (9/3), o senador conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instaurar a CPI. O encontro não tem horário marcado.

Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão. Para uma CPI avançar, ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.

Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.

Mais cedo, em entrevista ao Contexto Metrópoles, Vieira disse que iria recorrer à Corte caso Alcolumbre deixe de instalar a CPI.

PEC da Segurança pode estar no cardápio

Vieira é citado por líderes do governo no Congresso como um possível nome para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O tema pode ser levantado pelo presidente do Senado durante o encontro com o senador.

O Metrópoles apurou que, caso seja oferecida a relatoria do texto, Vieira vai aceitar a missão. Ele foi o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado e construiu um parecer que agradou ao Palácio do Planalto.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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