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Brasil

ANS anuncia nova suspensão de 111 planos de saúde de 47 operadoras

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Punição é por descumprimento de prazos e por negação de atendimento.
Suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (21).

Do G1

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (18) a suspensão da venda, por três meses, de 111 planos de saúde, administrados por 47 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (21).

Veja a lista de planos suspensos ao final desta reportagem

Este é o 8º ciclo de monitoramento divulgado pela agência. Dos 111 planos, 28 já haviam sido suspensos no ciclo anterior e vão permanecer por mais três meses com a comercialização proibida por não terem alcançado a melhora determinada pela ANS.

Por outro lado, 77 planos de 10 operadoras conseguiram melhoraram a qualidade de seus serviços e o atendimento a seus clientes no novo ciclo e, por isso, vão poder voltar a ser comercializados.

A suspensão dos planos teve como base as 17.599 reclamações recebidas pela ANS entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. Esse volume de reclamações é recorde e representa alta de 16% em relação ao período de avaliação anterior. De acordo com a ANS, a suspensão anunciada nesta terça beneficia 1,8 milhão de clientes desses 111 planos de saúde, que devem ter um melhor atendimento.

Com este oitavo ciclo, a ação da ANS que prevê a suspensão dos planos completa dois anos. Desde o início das suspensões, 783 planos de saúde, vendidos por 105 operadoras, foram punidos. Desse total, 623 receberam permissão para voltar a credenciar novos beneficiários, pois apresentaram melhora no atendimento.

A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.

Mudança de comportamento
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o aumento no número de reclamações verificado no período não é sinal de piora no nível de qualidade dos planos de saúde. Para ele, demonstra “consolidação” da ANS como um canal usado pelos consumidores para buscar a melhora no atendimento.

Chioro afirmou ainda que o objetivo da suspensão não é simplesmente punir as operadoras, mas levá-las a oferecer produtos com mais qualidade.

“Mais do que qualquer medida punitiva, a suspensão objetiva ganhar a confiança do consumidor e produzir mudança qualitativa no comportamento das operadoras”, disse o ministro. Segundo ele, a ANS tem feito as operadoras de planos se anteciparem “na oferta de serviços mais qualificados” para evitar as suspensões.

Como funciona
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

Em janeiro de 2013, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.513 operadoras de planos para atendimento médico e hospitalar, com 50,3 milhões de clientes no total.

Planos com vendas suspensas pela ANS

TEMPO SAÚDE SEGURADORA S.A.
Registro ANS: 000361
409115999 AIG Saúde – Plano Especial  – Clube Médico

ALLIANZ SAÚDE S/A
Registro ANS: 000515
410190991 SUPERIEUR 10
410191990 SUPERIEUR 20
410192998 SUPERIEUR 30
410198997 QUALITE 20
410207990 EXCELLENCE 40
433370005 BASIC PME
433374008 SUPERIEUR 20 PME
433376004 QUALITE 10 PME

SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
Registro ANS: 300926
705518998 GLOBAL IV

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 301337
55204061 Absoluto I Uniplan Individual
455212061 Padrão Uniplan Individual
459389098 Padrão Apartamento Uniplan Adesão
467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
467980126 UP BRONZE APARTAMENTO INDIVIDUAL
467996122 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN ADESAO
468685133 Padrão UP Enfermaria Uniplan Empresarial
701001990 BÁSICO

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO
Registro ANS: 303623
450225046 PREMIUM – Enfermaria – Amb. Hospitalar com Obstetricia

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 304051
467301128 Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria

UNIMED BOA VISTA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 304158
463621100 Univida Empresarial IV Custo Operacional – com Obstetrícia

AMICO SAÚDE LTDA
Registro ANS: 306622
400138999 Básica QC
444148036 BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC
464361115 Dix 100 DF QC PJCA
464370114 Dix 200 RM RJ QC PF
465321111 Dix 100 GR.EST. QC PJCE

SAÚDE MEDICOL S/A.
Registro ANS:
401747981 BÁSICO
457426085 PLENO 10 I/F

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Registro ANS: 317144
413527990 MULTIPLAN
415531999 MULTIPLAN APARTAMENTO
415533995 MULTIPLAN COLETIVO POR ADESÃO APARTAMENTO
450595046 MULTIPLAN PF CO-PARTICIPATIVO ENFERMARIA
458467088 MULTIPLAN COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA

UNIMED DO ESTADO DE SP – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS
Registro ANS: 319996
461838106 UNIPLAN ADESÃO BÁSICO
461839104 UNIPLAN ADESÃO ESPECIAL
461844101 UNIPLAN PARTICIPATIVO EMPRESARIAL BÁSICO

ATIVIA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES
Registro ANS: 320510
452983049 Básico Enfermaria
458174081 LIGHT EMPRESARIAL ENFERMARIA
459342081 PREMIER EMPRESARIAL ENFERMARIA

AMERON – ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLÓGICA DE RONDONIA S/A.
Registro ANS: 321338
456777083 COLETIVO POR ADESAO BRONZE 1
456784086 PLANO PRATA 3 INDIVIDUAL/FAMILIAR
456786082 PLANO PRATA 4 INDIVIDUAL/FAMILIAR

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
Registro ANS: 323811
460341099 PLANO AMBULATORIAL HOSPITALAR OBSTÉTRICO – BRONZE

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 324213
462927102 Coletivo Empresarial – Referência
464713111 COLETIVO POR ADESÃO
468492133 EMPRESARIAL PP ESPECIAL

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A
Registro ANS: 325074
400307991 Standard Global
400308990 Special Global
459534093 CLASSIC

ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL S/C LTDA
Registro ANS: 325236
402418984 Especial 2

ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA
Registro ANS: 326755
446190038 PLANO FAM/IND AMBULATORIAL+HOSPITALAR ENFERMARIA 30% COM OBS
449670041 Equipe 11

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 331872
455284069 UNIMED PARTICIPATIVO ENFERMARIA COLETIVO EMPRESARIAL

UNIMED SERGIPE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 337668
460523093 UNIVIDA ESPECIAL EMPRESARIAL PARTICIPATIVO
703790992 UNIVIDA BASICO PLUS 1
703792999 UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO
704574993 UNIMED CIDADE BASICO

SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 338362
434204006 PREMIUM BLUE GR – CA
434205004 STANDARD BLUE GSP – CA
460275097 CRISTAL – CE
467867122 STYLLUS

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
Registro ANS: 340146
445881038 OPALA
445882036 RUBI

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Registro ANS: 343463
412782990 PLAMED EXECUTIVO II 607
427159999 Plano Básico BA Co-Participação
469053132 PLAMED PRATA EMPRESARIAL II C/P

UNIMED DO ABC – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 345270
462625107 UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA
463228101 UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA CO-PARTICIPATIVO
463541108 UNIDEAL EMPRESARIAL ENFERMARIA

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Registro ANS: 346926
466490126 ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL

UNIMED JI PARANÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 347507
462894102 UNIMED PÓS-PAGO ESTADUAL COLETIVO POR ADESÃO COM RATEIO
467052123 UNIMED PLENO NACIONAL COLETIVO POR ADESAO

UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, SOCIEDADE COOPERATIVA
Registro ANS: 348066
410224990 Vip Regional 3 A – ( com fator moderador )
465525117 UniAdesão Ouro
465526115 UniAdesão Prata

SMEDSJ – SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSE S/C LTDA
Registro ANS: 349755
401220988 GLOBAL S/ FRANQUIA REDE CREDENCIADA – BÁSICO
463935119 Adesão Global Básico
463936117 Adesão Global Executivo

IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Registro ANS: 351695
447292036 PLANO FÁCIL
458727088 PLANO VALE SAÚDE MASTER STANDARD COM OBSTETRÍCIA SEM FATOR

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Registro ANS: 358509
468364131 Referência Adesão

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Registro ANS: 360449
435387011 Uniflex Estadual co-participação 50%
435412015 Uniflex Nacional – Apto
435416018 Uniflex Nacional co-participação 20%

SB SAÚDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES
Registro ANS: 360465
401802998 CSB BÁSICO 11 – ATEND. SÓ CLÍNICA SÃO BERNARDO/ENFERM.

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A
Registro ANS: 363766
450223040 Capixaba Participativo Especial sem Obstetrícia

BENEPLAN PLANO DE SAÚDE LTDA.
Registro ANS: 370363
415706991 ECONÔMICO GRUPAL – EMPRESARIAL

UNIMED NORTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 371777
410849993 UNIPARTICIPLAN C/OBSTETRICIA EM ENFERMARIA  C/ REMOÇÃO P. J.

PRODENT – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
Registro ANS: 380041
460304094 Master PF
460555091 Master CE

COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
Registro ANS: 384356
461455101 130.1.20 CA

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
Registro ANS: 394734
428611991 Plano Executivo

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
Registro ANS: 400190
456407073 RUBI

PRONTOMED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
Registro ANS: 403849
435296013 PRONTOPLAN – BRONZE

SOSAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA
Registro ANS: 410926
434108002 STANDARD INDIVIDUAL/FAMILIAR
453350040 STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA
453351048 VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA
455751074 SoSaude Flex Standart

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
Registro ANS: 412759
440467020 NORDESTE VIDA MAIS I APARTAMENTO

VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
Registro ANS: 412791
457592080 SAÚDE GLOBAL 50
460043096 SAUDE PE210 QP
460048097 SAUDE PE110 QP
460050099 SAUDE PE120 QP
460053093 SAÚDE PE 12 QC
468024123 GLOBAL II

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
Registro ANS: 413194
435791014 SANTARIS

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Registro ANS: 414298
400748994 Ecole Empresarial Básico

SOMEL – SOCIEDADE PARA MEDICINA LESTE LTDA.
Registro ANS: 415111
466365129 UNISIS I/F ENFERMARIA
466366127 UNISIS I/F APARTAMENTO

CONMED SÃO LUIS – CONVÊNIOS MÉDICOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA
Registro ANS: 417483
463241109 PREMIER PLUS C/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR APARTAMENTO
463244103 PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR ENFERMARIA

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Brasil

Suspeito preso por levar 11 fuzis para a Penha foi liberado da prisão pela Justiça 12 dias antes

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Leandro Rodrigues da Silva, de 38 anos, tinha sido preso pela Polícia Rodoviária Federal no dia 15 de janeiro com 30 kg de drogas, mas foi solto na audiência de custódia no dia 18.

Fuzis seriam levados para o Complexo da Penha. Foto: Divulgação

Leandro Rodrigues da Silva, de 38 anos, foi preso pela Polícia Federal, na madrugada desta quinta-feira (30), dirigindo um carro que levava 11 fuzis, de calibres 5,56 e 7,62, para o Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio.

A prisão de Leandro aconteceu 12 dias depois dele ser liberado em uma audiência de custódia, em Campos dos Goitacazes, no Norte Fluminense. Ele havia sido preso por tráfico de drogas.

Morador da Zona Oeste do Rio, com ensino médio completo e se apresentando como motorista de aplicativo, Leandro foi preso no dia 15 de janeiro por policiais rodoviários federais, quando dirigia um Ford Fiesta, no quilômetro 203, da BR-101, em Casimiro de Abreu, no Norte Fluminense.

No veículo, os policiais rodoviários encontraram:
  • 31,5 kg de maconha distribuídos em 41 tabletes em um saco preto;
  • 1.439 frascos de líquido de cheirinho de loló;
  • Dois galões de líquido semelhante a cheirinho de loló;
  • 2 pacotes com pinos transparentes vazios;
  • R$ 1.874 em dinheiro.

Levado para a 121ª DP (Casimiro de Abreu), Leandro mudou a versão de que tinha pegado a droga em Casimiro de Abreu. Ele contou que o carro foi abastecido na Linha Vermelha e seguia para Macaé. Em nenhum momento, segundo o Ministério Público, alegou estar fazendo uma corrida de aplicativo ou falou em entregador ou destinatário.

Leandro ficou preso por dois dias e, às 10h09 do dia 18 de janeiro, foi levado para a audiência de custódia. Na ocasião, o juiz Iago Saúde Izoton decidiu pela soltura de Leandro contrariando o MP, que pediu a conversão da prisão em flagrante para preventiva.

Em suas alegações, o magistrado informou que “a prisão preventiva se revela excepcional”:

“Na espécie, a despeito de a quantidade de droga apreendida com o custodiado não poder ser considerada pequena, é certo que a quantidade de droga não pode ser analisada isoladamente das demais circunstâncias que constam nos autos… não se vê anotação prévia por qualquer delito pendendo em desfavor do custodiado. Some-se a isso o fato de o custodiado não ter sido preso na posse de arma de fogo e de munições”.

A partir daí, o magistrado determinou que Leandro se apresentasse diante do juiz todo dia 10 de cada mês. Após a decisão do juiz, a promotora Luíza Klöppel, do Ministério Público estadual recorreu.

O MP apontou a gravidade do caso envolvendo o transporte da droga e o risco de que Leandro voltasse a delinquir.

Os 11 fuzis apreendidos pela PF tinha a marca de uma caveira semelhante ao personagem Justiceiro — Foto: Divulgação

12 dias depois da liberdade, os fuzis

Na noite de quarta-feira (29), os policiais federais da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) iniciaram uma vigilância na serra, na altura do município de Paulo de Frontin em busca de uma moto que transportava material ilícito.

Ao encontrarem a BMW, presenciaram o momento em que o ocupante repassou duas malas ao motorista de um Nissan preto. O veículo foi seguido pelos policiais até um posto de gasolina onde foi feita a abordagem.

O motorista do carro era Leandro Rodrigues da Silva. O da moto, Gutenberg Samuel de Oliveira. Ambos foram presos e os veículos apreendidos.

O carregamento tinha 8 fuzis, de calibre 5.56 e 3 fuzis calibre 7.62, além dos veículos utilizados no transporte das armas. Todas as armas com a marca de uma caveira semelhante ao personagem Justiceiro, da Marvel.

De acordo com as investigações preliminares, o arsenal teria como destino os complexos da Penha e do Alemão, onde está baseada a chefia da facção Comando Vermelho.

A PM aprendeu, em 2023, 13 fuzis com o selo de uma caveira semelhante ao personagem Justiceiro, dos quadrinhos da Marvel — Foto: Reprodução

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Brasil

Argentina corta taxas e Brasil volta a ter maior juro real do mundo

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País comandado por Javier Milei caiu da primeira para a terceira posição, após seu Banco Central reduzir suas taxas de juros em 3 pontos percentuais. Topo agora está com Brasil e Rússia.

Presidente da Argentina, Javier Milei. Foto: Ciro De Luca/ Reuters

O Brasil passou a ter o maior juro real do mundo. Na noite de quinta-feira (30), o Banco Central da Argentina, antiga líder do ranking, promoveu um novo corte em sua taxa básica de juros e tirou o país da primeira posição.

A autoridade monetária reduziu suas taxas de 32% para 29% ao ano. Segundo a instituição, essa redução é consequência da “consolidação observada nas expectativas de menor inflação.”

A Argentina encerrou 2024 com uma inflação anual de 117,8%. Apesar de ainda estar bastante alta, houve uma forte desaceleração em relação aos 211,4% registrados em 2023.

Com a taxa de juro real é calculada, entre outros pontos, pela taxa de juros nominal do país descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses, o juro real argentino caiu para 6,14%. O país passou, então, para a terceira colocação no ranking.

Quem assume a ponta é antigo vice-líder, o Brasil. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu aumentar mais uma vez a Selic em 1 ponto percentual, levando o juro nominal a 13,25% ao ano, e o juro real a 9,18%.

Na segunda posição vem a Rússia, com uma taxa de juros real de 8,91%.

Veja abaixo os principais resultados da lista de 40 países.

Ranking de juros reais
Taxas de juros atuais descontadas a inflação projetada para os próximos 12 meses

Alta da Selic

Na última quarta-feira (29), o Copom anunciou sua decisão de elevar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, para a casa de 13,25% ao ano.

Na decisão anterior, em dezembro, a autoridade monetária já havia elevado a taxa básica em 1 ponto percentual, para a casa de 12,25% ao ano. A decisão marca a quarta alta seguida da Selic.

Juros nominais

Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira permaneceu na 4ª posição.

Veja abaixo:

  1. Turquia: 45,00%
  2. Argentina: 29,00%
  3. Rússia: 21,00%
  4. Brasil: 13,25%
  5. México: 10,00%
  6. Colômbia: 9,50%
  7. África do Sul: 7,75%
  8. Hungria: 6,50%
  9. Índia: 6,50%
  10. Filipinas: 5,75%
  11. Indonésia: 5,75%
  12. Polônia: 5,75%
  13. Chile: 5,00%
  14. Hong Kong: 4,75%
  15. Reino Unido: 4,75%
  16. Estados Unidos: 4,50%
  17. Israel: 4,50%
  18. Austrália: 4,35%
  19. Nova Zelândia: 4,25%
  20. República Checa: 4,00%
  21. Canadá: 3,25%
  22. Alemanha: 3,15%
  23. Áustria: 3,15%
  24. Espanha: 3,15%
  25. Grécia: 3,15%
  26. Holanda: 3,15%
  27. Portugal: 3,15%
  28. Bélgica: 3,15%
  29. França: 3,15%
  30. Itália: 3,15%
  31. China: 3,10%
  32. Coreia do Sul: 3,00%
  33. Malásia: 3,00%
  34. Cingapura: 2,98%
  35. Dinamarca: 2,60%
  36. Suécia: 2,50%
  37. Tailândia: 2,25%
  38. Taiwan: 2,00%
  39. Suíça: 0,50%
  40. Japão: 0,50%

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Brasil

De volta à planície: ex-presidentes da Câmara contam como é deixar o poder e analisam desafios do novo comando

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Deputados que já comandaram a Casa analisam desafios do próximo presidente. Próxima eleição da cúpula da Câmara está marcada para 1º de fevereiro.

Sucessão de Arthur Lira no comando da Câmara será decidida no dia 1º de fevereiro. Foto: Reprodução

No dia 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados elegerá um novo presidente para comandar o colegiado pelos próximos dois anos.

Com isso, Arthur Lira (PP-AL) retornará à planície, termo comumente utilizado no Congresso para se referir aos deputados sem acesso aos cargos da mesa diretora, instalada no centro do plenário. Quem se senta à mesa, tem visão completa dos deputados que estão no plenário, abaixo, por isso o termo “planície”.

A reportagem ouviu cinco ex-presidentes da Câmara que responderam às mesmas perguntas sobre o que a saída desse cargo representou em suas trajetórias. João Paulo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Maia não deram entrevistas.

Os políticos ouvidos pela reportagem foram eleitos para o cargo, ou seja, não estão incluídos aqueles que assumiram após a saída do titular.
Estranhamento

A experiência da maioria mostra que o dia seguinte após deixar o cargo pode ser seguido de estranhamento pelo poder perdido.

“Claro que a mudança é brusca e que você tem que passar por um período de adaptação, porque você não pode criar ilusão que o poder é seu”, diz Aldo Rebelo, que ocupou o posto entre 2005 e 2007 pelo PCdoB.

“Você ocupou a maior função da Câmara e depois você vai ter dificuldade de ser outra coisa. Todo mundo vai dizer que você já foi presidente, aí você não pode ser líder, você não pode ser presidente de comissão, porque você já foi tudo”, avalia Rebelo.

Rebelo presidia a Câmara em 2007, quando Lula tomou posse para o segundo mandato à frente da Presidência da República. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Uma saída é recorrer às antigas amizades, conta Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara pelo PT entre 2007 e 2009.

“É óbvio que é outra rotina, mas no meu caso, eu tive uma condição que abrandou muito essa mudança. Eu já tinha sido líder de bancada, líder de governo, quando assumi a presidência. Então eu tinha os meus contatos, as amizades.”

Entre os políticos, há desconforto em retornar para os trabalhos da Casa sem ocupar um cargo decisório.

“Eu reconheço que, toda vez que um presidente sai e precisa voltar para o plenário, fica uma situação talvez um pouco desconfortável”, afirma Michel Temer, presidente da Casa em três ocasiões.

Segundo ele, seu processo foi mais simples por ter deixado o comando da Câmara pela primeira vez, em 2001, para assumir a presidência do MDB, e na segunda vez, em 2010, ser vice-presidente da República, na chapa de Dilma Rousseff.

Em dezembro de 2010 mostra Michel Temer, presidente da Câmara fazendo seu discurso de despedida da Casa após ser eleito vice-presidente do Brasil. Foto: Agência Brasil/Arquivo

“Realmente, como se costuma dizer, quando você volta para a planície, você pode ter algumas dificuldades. Mas no meu caso, especialmente, tendo em vista as circunstâncias da presidência do partido, eu logo tive uma grande atuação política. Não senti tanta falta”, diz.

Uma saída, segundo Marco Maia, presidente da Câmara pelo PT entre 2011 e 2013, é não entrar no cargo com expectativa de prolongação de poder.

“Quando você tem a compreensão de que o mandato de um presidente de um poder é passageiro e, portanto, não é uma coisa pra vida toda, você encara isso com mais tranquilidade, com mais calma, com mais eficiência”, diz. “A grande sacada, a grande saída para mim neste caso está exatamente em você entender e compreender que o poder é efêmero.”

A dificuldade de reposicionamento depois da saída do comando da Casa também aflige Arthur Lira. Ele é cotado para assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios do presidente Lula, mas há impasse sobre sua adesão completa ao governo.

Papel como ex-presidente

O grupo é uníssono sobre a relevância de um ex-presidente da Câmara. Para Aécio Neves, presidente da Casa de 2001 a 2002 pelo PSDB, a experiência é útil para os sucessores.

“Eu sou constantemente procurado, independentemente de estar ou não nas vitrines ou nos holofotes”, afirma. “O que busco hoje é dar serenidade, tranquilidade e dar minha contribuição sem precisar estar à frente, como já estive no passado, das decisões, dos principais embates.”

Para ele, não estar à frente das decisões demanda, muitas vezes, maturidade. “[É importante] encontrar o seu espaço e não ficar disputando permanente holofotes. É um exercício de maturidade que todos os homens públicos devem buscar em determinado momento da sua trajetória.”

Chinaglia afirma que a forma como o presidente atua impacta no tamanho da influência após a saída do cargo. “Depende de como você chegou, de como você se elegeu e de como você saiu. Se o cara for respeitado pelo que ele pensa, se cumpre com a palavra, ele se mantém influente”, afirma.

O tempo, contudo, nem sempre é aliado. “É evidente que, com o tempo, muitos que conviveram com você em determinadas funções deixaram de ser parlamentares. Com o tempo, é natural que vá diluindo esse poder”, diz Chinaglia.

Câmara e Senado: Poder Legislativo federal tem eleições internas no começo do ano legislativo, em fevereiro. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Desafios

Os ex-presidentes da Casa destacam o novo protagonismo da Câmara em relação ao Orçamento, com influência cada vez maior do Poder Legislativo em detrimento do Executivo.

Para alguns, há excessos na nova atuação. “Eu acho que há um certo, digamos, exagero na volúpia do Congresso sobre nacos do Orçamento”, afirma Aécio.

“[Hoje] o Congresso influencia cada vez mais decisivamente na definição da alocação das verbas públicas. Eu acho que essa é uma diferença fundamental, [antes] o Congresso se preocupava em legislar e conectar-se com a sociedade.”

Marco Maia afirma que a discussão sobre o orçamento tem tamanho maior que as outras pautas da Casa, e que por isso os deputados buscam atuar mais como “executores do que legisladores”.

O desgaste pelas quedas de braço do Legislativo com o Executivo e com o Judiciário é apontado pelos ex-presidentes como um desafio importante para o próximo ciclo da Câmara.

“Restabelecer os limites das atribuições de cada um dos poderes é o maior desafio do próximo presidente da Câmara. Sobretudo, garantir uma relação harmoniosa entre os poderes, definindo limites”, diz Aécio.

O então deputado Aécio Neves foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, em 2001 — Foto: Divulgação

Marco Maia também defende a importância de moderação neste momento. “O presidente da Câmara deve ser um produtor de equilíbrio. Ele não é quem tensiona, ele não é quem disputa, ele não é quem se atribui a si a papéis que não são do Legislativo. O papel dele é equilibrar”, afirma.
A avaliação, no entanto, não descarta o incômodo causado pela atuação dos outros poderes. “[O maior desafio] é encontrar um caminho para uma relação de harmonia, porque nós não temos mais essa harmonia, o Supremo [Tribunal Federal] virou uma espécie de superpoder ou o poder de tudo. Não é mais o poder judiciário, ele é o poder de tudo”, diz Maia.

Para Chinaglia, o desafio do momento é defender a democracia, impondo respeito à Casa, mas viabilizando a construção de acordos. Já Temer destaca a importância da regulamentação total da reforma tributária, iniciada no ano passado.

“Verificar quais as reformas que, embora tenham sido feitas, ainda demandam atualização. Porque de tempos em tempos, você precisa atualizar as reformas que foram feitas, como por exemplo, a da Previdência, acho que esse é um desafio para o próxi

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