O governo federal editou a Medida Provisória 757/2016, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O deputado federal, Raimundo Angelim (PT-AC) se manifestou contrário à medida.
“A criação de qualquer espécie de tributo possui um efeito nocivo sobre as atividades econômicas, impactando negativamente o emprego e o consumo, além de pressionar os índices inflacionários. Neste momento de crise econômica é preciso que todas as forças da sociedade se unam para ajudar as empresas a vender mais, manter seu faturamento e os empregos, e não para criar mais encargos sobre a produção e o comércio”, ponderou.
Angelim afirma que sua manifestação e ressalvas a esta Medida Provisória, se somam aos esforços da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e à Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio/AC).
“Nossa preocupação e mobilização é no sentido de impedir qualquer aumento de carga tributária que venha a prejudicar a atividade econômica da Região. Como deputado federal, não poderia deixar de expressar minha manifestação contrária a mais essa medida.”, defendeu.
