A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) promovem abaixo- assinado para pressionar os deputados a aprovar a PEC nº 406/2009, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as parcelas do ICMS, além de acrescentar a partilha de 23,5% da arrecadação das contribuições sociais em favor dos municípios.
O abaixo-assinado se encontra nos sites das associações e será entregue na Câmara dos Deputados, na comissão especial que analisa a PEC, em data a ser definida. Qualquer cidadão poderá assinar o abaixo-assinado.
Desde o início, as associações incluíram a PEC em sua Agenda Legislativa 2014, por entender que a proposta beneficia os 5.570 municípios brasileiros.
Durante a semana que antecedeu e ocorreu a XVII Marcha dos Prefeitos, a AMUSUH e ANAMUP participaram de várias audiências com lideranças partidárias, com o intuito de esclarecer os parlamentares sobre os benefícios que a PEC trará ao municipalismo. Após forte articulação das duas associações, a Câmara instalou a comissão especial.
Assessoria
