O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, terá nesta terça-feira, 5, sua primeira grande experiência como presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), comandando importante evento que reunirá, além dos 22 prefeitos, o governador Tião Viana, consultores, gestores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No mês de janeiro, a secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, reuniu vários prefeitos e demostrou a preocupação da associação em fazer com que os novos prefeitos pudesse se informar sobre as várias questões e leis que regem a administração pública, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A grande maioria deles assumiu a prefeitura com alguma inadimplência –alías, a questão da inadimplência foi tida como “um câncer da gestão pública” pelo governador Tião Viana durante encontro com prefeitos no final do ano passado.
Secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, reuniu vários prefeitos e demostrou a preocupação da associação
Inadimplentes, as prefeituras não conseguem celebrar convênios ou realizar qualquer tipo de operação junto aos organismos federais e agências de fomento. Com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estar adimplente se tornou condição essencial para uma gestão sem grande turbulência. De acordo com informações veiculadas pela associação, “a Amac tem feito todos os esforços no sentido ajudar as prefeituras e conta até com um escritório técnico em Brasília que ajuda os prefeitos a conseguir a liberação de recursos em vários ministérios. Outra preocupação é com os trezes itens da administração pública que podem tornar uma prefeitura inadimplente”.
“Nosso objetivo é que os novos prefeitos tenham conhecimento da administração pública e possam traçar ações dentro das leis para não ficarem inadimplentes e com isso ficar sem receber recursos”, afirmou, na época do encontro com prefeitos em janeiro passado, a coordenadora Telma Chaves. Nesse contexto, a programação do dia 5 começa com um ciclo de palestras proferidas pelo TCE com o nome “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. Um auditor do TCE, que ainda está sendo definido, explicará aos prefeitos e seus vices e secretários e assessores, os principais temas e mecanismos da Lei Geral, em especial, Compras Governamentais, Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual e Legalização de Empresas e Empreendimentos e o compromisso dos Tribunais de Contas com o desenvolvimento. Esse auditor apresentará modelos para subsidiar a implementação da Lei complementar 123/06, que trata das compras públicas, no âmbito do município. O dia será encerrado pelo presidente do TCE, Walmir Ribeiro, e pelo presidente da Amac, Marcus Alexandre. Ambos reforçarão o que foi falado na palestra. Em seguida, os presentes assistem ao filme “Cidade do Futuro” e participam de almoço de confraternização.
Tião Viana fala sobre habitação
Articulador de um pacto com os prefeitos, o governador Tião Viana terá destaque no encontro da Amac porquanto fará, além da abertura solene, apresentação de temas relacionados à educação e ao programa Minha Casa Minha Vida. Junto com o secretário de Estado da Educação, Daniel Zen, Tião Viana fará a presentação da oferta de cursos superiores para 2013 e metas para educação infantil.
Antes porém, o governador fará uma exposição do programa de habitação do governo federal, o Minha Casa Minha Vida, um dos motores da Cidade do Povo, o maior empreendimento imobiliário já implantado no Acre que está sendo construído próximo a Rio Branco, na BR 364, com 10 mil unidades residenciais. Tião Viana falará das janelas que o Governo Federal tem aberto para acesso ao programa e o que as prefeituras podem fazer para reduzir o déficit habitacional de seus municípios com apoio dos governos.
Novos prefeitos querem debater exploração sexual
Às 14h ocorre, na sede da Amac, a abertura do encontro dos prefeitos que tratará de temas inéditos no âmbito das assembleias da associação. Marcus Alexandre e o governador Tião Viana farão a abertura solene do evento que já tem uma agenda para debater questões como as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o sistema de atendimento sócioeducativo com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Além disso, os novos prefeitos demandaram que a Amac discuta a taxas cobradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para emissão das licenças ambientais.
Os prefeitos irão tratar também da implantação de aterro sanitário em seus municípios, um grave problema que tem data para ser resolvido.
Os prefeitos querem conhecer também os procedimentos da Defesa Civil, outra questão que vem afetando as cidades porque a maioria não possui a comissão municipal para realizar o trabalho de prevenção, monitoramento e atendimento às vítimas de fenômenos naturais, especialmente as enchentes. O encontro tratará também do Plano de Eficiência Energética.
A Tribuna
