Dezenove dos 22 prefeitos do Estado se reuniram ontem para a assembleia geral ordinária da Amac, na sede da entidade. Na pauta temas de grande importância para os municípios, como a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos Sólidos e políticas de regularização fundiária. O Programa Nacional de Habitação Rural, a segurança pública e a possibilidades de implantação de banda larga nos municípios, também foram alguns dos temas tratados.
Prefeitos debatem a redução dos repasses da União, o Plano de Resíduos Sólidos e políticas de regularização fundiária/Foto: Assessoria
O prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Marcus Alexandre, diz que 2013 é o ano do ajuste e do equilíbrio fiscal o que requer muita atenção por parte dos administradores. Relata que a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios deve impedir alguns investimentos previstos, mas alerta que é preciso que cada prefeito garanta os serviços essenciais e aguarde momento mais adequado para novos investimentos. “O cenário econômico requer austeridade e ajuste fiscal”. Com relação a diminuição dos repasses, Marcus Alexandre, citou que a saída para que os investimentos não parem é o aumento na arrecadação própria, e citou como exemplo o IPTU e o ISS, que em Rio Branco, depois da Reforma Tributária, poderá ser retido na fonte.
Com relação aos precatórios, Marcus Alexandre explica que é preciso honrar com esses pagamentos sem que isso inviabilize os serviços essenciais. Com relação a destinação dos resíduos sólidos, ele garante ainda que a Amac vai prestar toda a assistência técnica necessária para que as prefeituras elaborem os projetos que serão apresentados em Brasília para a construção dos aterros sanitários que deverão substituir os lixões.
Marcus Alexandre defendeu ainda que todos os municípios façam parte do Programa Brasil Transparente, do qual a prefeitura de Rio Branco é signatária. O objetivo do programa é incluir todas as cidades brasileiras na Lei da Transparência, que garante o acesso dos cidadãos as informações de cada município, como valor dos salários pagos, valor de contratos, despesas e receitas.
A coordenadora da Amac, Telma Chaves, fez um relato do andamento dos projetos dos municípios em Brasília, cerca de 300, e anunciou que desde o início do ano, a situação das cidades acreanas melhorou com relação a inadimplência, o que impedia o envio de recursos para os municípios. No início do ano, apenas três cidades estavam adimplentes, agora já são sete: Rio Branco, Santa Rosa, Mâncio Lima, Cruzeiro, Bujari, Brasiléia e Epitaciolândia.
Ficou acertado ainda na reunião que a partir de junho, os prefeitos reunidos em caravana, vão visitar todas as regiões do Estado, como forma de se inteirar da realidade de cada município. A de junho vai a Sena Madureira. Em agosto será a vez de Mâncio Lima e em outubro os prefeitos vão para Assis Brasil.
Técnicos das Controladorias do Estado e da União fizeram exposição sobre o programa Brasil Transparente.
(Ascom PMRB)
